Direito

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    • Do surgimento dos conflitos à importância de medidas extrajudiciais para resolvê-los

      A situação que se encara atualmente no judiciário nacional é de um total desgaste, e de uma justiça cada vez mais desacreditada. De modo que, cada vez mais é comum se verem incentivos a programas de conciliação, como se pode perceber, por exemplo, os mutirões de conciliação que existem hoje em dia. Tais mecanismos não vieram só para salvar as mesas afogadas dos magistrados, e sim para mostrar que, não se faz necessário tal acesso a qualquer custo. Não se quer aqui desmerecer as belas e justas sentenças proferidas por juízes. De fato, tais sentenças existem; mas, existe a necessidade de cada vez mais de procurar resolver os interesses longe de um processo formal. Deve-se dar ênfase aos pedidos de conciliação que existem antes de uma instrução. Precisa-se ceder sempre, para ganhar mais em outros aspectos.

      (Adicionado: 3ªf Fev 10 2015 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • A importância da preservação do local do crime no caso de furto com rompimento de obstáculo para mel

      Para que haja uma eficácia maior no trabalho da perícia, é imprescindível a preservação e isolamento adequados do local que ocorreu o crime, tanto por parte do proprietário do imóvel, quanto pelos policiais que geralmente presenciam o local antes da chegada dos peritos. Porém, esse é um problema comumente enfrentado pelos peritos quando chegam ao local do crime, já que é percebido que a população não possui esse costume, alterando muitas vezes o local por curiosidade ou falta de informação. Para que a investigação pericial seja realizada com sucesso é preciso que seja garantida a preservação ideal do local onde ocorreu o crime. Vestígios e todos os objetos presentes no local devem ficar intactos até a chegada dos peritos. Para que isso ocorra é importante que o local seja isolado e preservado. Esse trabalho é realizado pelo primeiro agente policial que chega no local, porém é indispensável que a população tenha conhecimento da importância desse procedimento a fim de garantir a preservação até a chegada do policial.

      (Adicionado: 6ªf Jun 06 2014 | Visitas: 0 | Colocação: 8.00 | Votos: 1) Avaliar
    • Direito e liberdade

      Este trabalho abordou como o Direito e a Liberdade tendo como objetivo discutir os processos relacionais em dirimir as condutas em meio às adversidades de pensamento. A pesquisa desenvolveu-se no levantamento bibliográfico, em buscas na internet, leituras e resenhas de textos referentes ao tema. O Direito e Liberdade para melhor entendimento, antes à priori, faz-se importante entender o significado de justiça, que é a vontade constante e perpétua em dar a cada um o que é seu. E essa constante também faz parte do significado do Direito para que o bem comum enseje na liberdade de todos, sem a interferência na liberdade do próximo. Assim de acordo com as acepções dos doutrinadores que discorrem sobre o assunto, o Direito é um conjunto de regras emanadas da convivência social, com vistas à regulamentar que a Liberdade de um não interfira na do próximo a fim de que haja a paz pública.

      (Adicionado: 6ªf Jun 06 2014 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • O conceito jurídico de organização criminosa

      O estudo realizado quanto ao conceito jurídico de organização criminosa perquiriu doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes ao tema. O objetivo imediato da pesquisa foi examinar o tratamento jurídico do conceito de organização criminosa, com consequente exposição do estado atual do tema. Além disso, como objetivos secundários, foram percorridos assuntos que estão intimamente ligados ao tema principal, quais sejam: reflexão acerca da importância dos conceitos para o homem e, em especial, para aplicação do direito penal; compreensão da gênese de conceitos jurídicos, bem como características de sua transfiguração jurídica; síntese analítica e consequente crítica das principais teorias doutrinárias que se debruçam sobre o tema, exame da forma de aplicação prática dos enunciados que se referem à locução organização criminosa no direito brasileiro e, por fim, atestar sua compatibilização com o contexto constitucional de Estado democrático de direito.

      (Adicionado: 6ªf Jun 06 2014 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • O direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público

      O presente trabalho buscou através de pesquisa bibliográfica, verificar em quais situações um candidato aprovado em concurso público, sobretudo, aquele que ficou posicionado além das vagas estabelecidas inicialmente em edital - o famigerado cadastro de reserva - tem direito a ser nomeado e empossado para o cargo ao qual foi aprovado. Foi realizada uma pesquisa sobre a evolução histórica do concurso público, partindo da Constituição do Império a atual Carta, assim como a análise de julgamentos nos tribunais pátrios acerca do direito de nomeação do candidato aprovado em concurso público. Observamos os principais princípios inerentes ao concurso público. Foi realizada uma análise histórica acerca do concurso público até os dias atuais, com definição segundo os principais doutrinadores da matéria do direito administrativo. Observou-se também a evolução jurisprudencial no Brasil, acerca do direito de nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, o que beneficia milhões de brasileiros.

      (Adicionado: 6ªf Jun 06 2014 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • Obrigação alimentar avoenga

      O tema abordado tem por objetivo mostrar que, o primeiro direito fundamental do ser humano é o direito a vida, ou seja, o de sobreviver, sendo esse um dos maiores compromisso do Estado, o de garantir essa sobrevivência. A família deve se fazer presente em conjunto com a seguridade social, no sentido de garantir a sobrevivência digna da pessoa desprovida de condições para manter sua própria subsistência. Ressalta-se que, a fundamentação ao direito dos alimentos, encontra-se amparado pelo princípio da solidariedade. Trata-se de obrigação alimentar entre os parentes em linha reta, podendo estender-se até os colaterais. Contudo, entretanto, é obrigação dos avós em prestar alimentos quando na falta dos pais, ou na impossibilidade desses arcarem com a obrigação alimentar, cabe aos avós garantirem os alimentos dos netos, tendo em vista ser o grau mais próximo, sendo essa uma obrigação sucessória, subsidiária. Em que pese mencionar, quando um dos avós é citado a responder uma demanda de alimentos em prol aos netos, poderá chamar o restante dos avós para compor a lide.

      (Adicionado: 6ªf Jun 06 2014 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • Segurança pública e direitos humanos

      Sabemos que há um avanço em termos de política pública na área de segurança, através da aplicação de programas relacionados aos Direitos Humanos, programas esses que têm sido reconhecidos pela Anistia Internacional como modelos para aplicação em outros Estados e países. A tentativa de quebrar o paradigma tradicional de segurança pública e de construir uma nova imagem policial, fundada no respeito aos direitos básicos da cidadania é, sem dúvida, o maior mérito dos programas aplicados tendo como base o PNHD (Plano Nacional de Direitos Humanos). A vontade política de transformar não é, no entanto, suficiente. É preciso arraigar convicções e conscientizar todos os envolvidos da necessidade de consolidar o novo paradigma. O ideal de uma polícia cidadã, visado pelo Projeto, ainda não constitui uma concepção e uma prática hegemônicas. Sabemos que a finalidade principal do Estado é a garantia da coexistência pacífica entre os indivíduos, com a prevenção e arbitramento dos conflitos e punição dos faltosos e para isso o Estado possui organismos competentes. A ordem constitucional, além de estabelecer os direitos fundamentais, deve também providenciar mecanismos que garantam a proteção de seus direitos.

      (Adicionado: 6ªf Jun 06 2014 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • Direitos da mulher e seu acesso à justiça no estado contemporâneo

      O estudo - Os Direitos da Mulher e seu Acesso à Justiça no Estado Contemporâneo, tem por fito abordar a doutrina e jurisprudência do direito pátrio e do direito internacional, apresentando as inovações da legislação brasileira face as demandas internacionais e apurar as ações tomadas pelo Estado Contemporâneo que visam garantir, efetivamente, os direitos conquistados pelas mulheres no decorrer de séculos de história. O objetivo do estudo presente é identificar o posicionamento dos tribunais pátrios e internacionais sobre o tema da pesquisa, além de apurar as políticas implantadas para a garantia do princípio de igualdade entre os sexos após a promulgação da Constituição de 1988, bem como mensurar a eficácia da Lei nº. 11.340, de 07 de Agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, e identificar os principais motivos que levam as mulheres a buscar os órgãos de defesa e o Poder Judiciário.

      (Adicionado: 6ªf Jan 17 2014 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • Dissertação-tema: isonomia e igualdade

      “A premissa maior de uma pesquisa, especialmente a científica é captar verdades parciais e conhecer a realidade”1. Nesse pressuposto, o presente estudo busca lançar luz, mediante comparação e contraste, nas bibliografias consultadas e pesquisas aos conceitos Igualdade e Isonomia. Inúmeras vezes, deparamo-nos diante de questionamentos e debates sobre os Princípios Constitucionais da Igualdade e Isonomia; Discussões estas, em que as partes, dentre outras questões, indagam-se sobre os conceitos e a aplicabilidade dos referidos princípios. Entretanto, em que pese que para alguns doutrinadores, igualdade e isonomia são semelhantes (isos = igual e nomos = lei), mesmos direitos e deveres. Para outros, são iguais, sendo isonomia para direito público e igualdade para direito privado, quando não, são lexicamente utilizados tais substantivos como sinônimos.

      (Adicionado: 6ªf Jan 17 2014 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • Medida provisória e o controle político-jurisdicional dos pressupostos de relevância e urgência

      O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a possibilidade de um controle político-jurisdicional dos pressupostos de relevância e urgência da medida provisória, sendo que no conteúdo de tais pressupostos reside a característica de serem indeterminados no ordenamento jurídico, cabendo ao Presidente da República, o qual é o único agente competente para editar medidas provisórias, a faculdade de, analisando o caso concreto, valorar e determinar se determinado assunto é relevante e urgente ao ponto de necessitar de uma medida extraordinária: a adoção de meio legifetante atípico do Estado, a medida provisória. O objetivo deste trabalho é analisar se ao Poder Judiciário cabe analisar o conteúdo das medidas provisórias e verificar se estão atendidos os pressupostos ensejadores para validação da medida provisória – relevância e urgência -, e, caso não estejam preenchidos tais pressupostos se há a possibilidade de tirar-lhes a vigência, evitando arbitrariedades de edições que realmente não se mostram nem relevantes nem urgentes. Sendo adotada a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como técnica de estudo, buscando relacioná-la com o posicionamento doutrinário acerca da matéria.

      (Adicionado: 6ªf Maio 31 2013 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • A efetividade da tutela jurisdicional nas obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa através

      A falta de efetividade/eficiência na entrega da prestação jurisdicional pátria é assunto recorrente na sociedade brasileira, havendo inúmeros casos em que o jurisdicionado espera por longos anos pela satisfação do Estado. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro vem passando por diversas mudanças que buscam atribuir maior efetividade na prestação deste serviço.

      (Adicionado: 4ªf Abr 24 2013 | Visitas: 0 | Colocação: 10.00 | Votos: 1) Avaliar
    • A formação continuada é um direito do professor e um dever do estado?

      A falta de oportunidades no país e a formação continuada oferecida aos professores através do Decreto 5518/2005 levaram milhares de docentes brasileiros a qualificar-se nos cursos de mestrado e doutorado nos países do Mercosul. Uma formação que se justifica devido às exigências do novo modelo social inclusivo. Pois este requer formação continuada para que se melhore a qualidade na educação e se minimizem as diferenças socioeconômicas entre os cidadãos. As Universidades encontram-se sediadas nos pais membros do bloco e se enquadram nas normas do Acordo. Portanto buscar formação fora do país é um direito atribuído a qualquer cidadão e uma prática comum no meio acadêmico e científico. Deste modo os Acordos Internacionais devem ser respeitados e validados.

      (Adicionado: 4ªf Abr 24 2013 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • A suspensao da prescrição para empregados afastados por acidente de trabalho

      Este trabalho visa apresentar um estudo sobre a suspensão da prescrição em favor dos empregados afastados das atividades por doença ou acidente de trabalho. O tema é de grande relevância porque, em razão da omissão legal sobre o tema, o entendimento jurisprudencial que aplicava a suspensão da prescrição a tais casos, tem se modificado, causando graves prejuízos aos trabalhadores que se encontram nesta situação.

      (Adicionado: 4ªf Abr 24 2013 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • Adoção monoparental

      Fundamental é a importância que o Direito dê passos similares às constantes mudanças ocorridas nas relações familiares no decorrer dos tempos, conseguir acompanhar tais mudanças, tutelando todos os direitos que necessitam de guarda, respeito e igualdade. Inclui-se aí a adoção por pais solteiros, cada vez mais constante e necessária nesta sociedade. Clama-se aqui pelo princípio da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade, pelo maior interesse do menor, pela igualdade substancial e pelo da não discriminação para que seja mais bem assegurado o interesse tanto do adotante quanto do adotado. Garantir a igualdade, excluindo preconceitos e tabus existentes, é uma função dos operadores do Direito. Precisa-se esquecer os conceitos tradicionalistas que engessam os direitos, tapando os olhos da justiça, para que a situação fática seja coberta por novos moldes garantidores de tutela das novas necessidades existentes. Formar família não pode ser privilégio daqueles que se espelham na tradicionalíssima estrutura familiar.

      (Adicionado: 4ªf Abr 24 2013 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • Da inconstitucionalidade do sistema de cotas para negros nas universidades brasileiras

      O objetivo deste estudo foi analisar sobre a constitucionalidade ou não do sistema de cotas para negros nas universidades brasileiras, que vem sendo adotado em algumas universidades brasileiras. O assunto gera discussão, pois alguns consideram que o mesmo fere o princípio da igualdade ao dispor de tratamento benéfico em favor de determinado grupo social, o que implica em concessão de vantagens para determinadas pessoas. A Constituição Federal declara que todos são iguais, sem distinção de cor, raça, religião, etc., portanto, o legislador ao estabelecer cotas nas universidades aos afrodescendentes demonstra o conflito entre os direitos individuais dos que não foram beneficiados e os direitos conferidos a determinado grupo.

      (Adicionado: 4ªf Abr 24 2013 | Visitas: 0 | Colocação: 3.00 | Votos: 1) Avaliar
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