Direito

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    • Assistência jurídica gratuita prestada pela defensoria pública da união em Rondônia

      Este estudo busca mostrar o que é assistência jurídica gratuita, o surgimento e a forma como a população é beneficiada por este instituto. Também se demonstra como a assistência jurídica gratuita viabiliza o acesso à Justiça no Brasil e qual é o papel desenvolvido pela Defensoria Pública da União. Em breve análise, verifica-se a efetividade da assistência à luz da Constituição Federal de 1988 e das leis infraconstitucionais relacionadas.

      (Adicionado: 3ªf Maio 10 2011 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • Direitos territoriais e culturais das comunidades quilombolas: o caso de paratibe frente à expansão

      O presente trabalho visou identificar, no seio da comunidade quilombola de Paratibe, como as transformações, ocasionadas pela imposição de um estilo urbano de vida e pelos conflitos territoriais acarretados pela urbanização desse território, traduzem-se em violações aos seus direitos culturais. A partir do forte impacto cultural provocado pelo avanço processual da zona urbana de João Pessoa, houve uma série de mudanças no modo de vida da população de Paratibe.

      (Adicionado: 3ªf Maio 10 2011 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • Uma constituição para Israel

      O presente artigo tem a finalidade de apontar elementos que facilitem a discussão sobre a existência de uma Constituição para Israel, mercê de sua história política, em especial a partir da concepção do estado judaico moderno. Comenta o engenhoso processo de construção de uma legislação constitucional, que procura harmonizar as diferentes e, às vezes, incompatíveis, aspirações das representativas parcelas de sua sociedade multicultural.

      (Adicionado: 3ªf Maio 10 2011 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista

      O presente trabalho, humildemente elaborado, detém sua iniciativa pautada na hipossuficiência econômica do trabalhador diante das agressões sociais do sistema capitalista e da conseqüência da instabilidade de suas instituições na esfera individual. Este também é o objetivo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica então estudada. Estuda-se uma teoria criada para regular uma exceção da criação da personalidade jurídica iniciando-se com o próprio instituto, seguido de observações acerca da desconsideração, partindo-se à seara trabalhista e sua execução, e finalizando-se com a Disregard Doctrine na esfera do Direito do Trabalho.

      (Adicionado: 3ªf Maio 03 2011 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • Requisitos intrínsecos e extrínsecos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário à

      Os recursos excepcionais, ou seja, especial e extraordinário são de difícil manuseio e interposição. Nota-se que a cada dia os seus requisitos aumentam de complexidade e quantidade. Como se não bastasse tamanhas barreiras, note-se que estes recursos são, na verdade, toda a formatação dos procedimentos judiciais durante todas as fases judiciais de um processo. Não identificar corretamente quais são os requisitos, desde a petição inicial de uma ação implicam a inacessibilidade aos Tribunais Superiores.

      (Adicionado: 3ªf Maio 03 2011 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • Requisitos intrínsecos e extrínsecos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário à

      Os recursos excepcionais, ou seja, especial e extraordinário são de difícil manuseio e interposição. Nota-se que a cada dia os seus requisitos aumentam de complexidade e quantidade. Como se não bastasse tamanhas barreiras, note-se que estes recursos são, na verdade, toda a formatação dos procedimentos judiciais durante todas as fases judiciais de um processo. Não identificar corretamente quais são os requisitos, desde a petição inicial de uma ação implicam a inacessibilidade aos Tribunais Superiores.

      (Adicionado: 3ªf Maio 03 2011 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • A decadência das contribuições previdenciárias reconhecidas pela justiça do trabalho

      Partindo dos princípios e conceitos do Direito Tributário e da regra-matriz de incidência tributária, que tem os critérios material, temporal, espacial para definir quais ato jurídicos são passiveis de incorrer em obrigação tributária, percebe-se que a contribuição à seguridade social devida pelo trabalhador e por aquele que demanda seu trabalho ocorre com a prestação do serviço, realizando-se no tempo a cada mês de competência e vencendo no dia 20 (vinte) do mês seguinte a ocorrência da hipótese.

      (Adicionado: 5ªf Jan 13 2011 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • A Admissibilidade Das Provas Ilícitas No Processo Penal

      O presente estudo se propõe a analisar a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal a favor do réu. Inicialmente foi feito um estudo sobre o direito a ampla defesa, incluindo o direito à prova e sua fundamental importância no processo. Demonstrar-se também a relevância de alguns princípios processuais sobre a aceitação ou não das provas obtidas por meio ilícito. De forma que será abordada a questão da vedação constitucional a essas provas, e o único caso em que elas são permitidas, que seria para favorecer o réu no processo.

      (Adicionado: 3ªf Set 21 2010 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • A efetividade do acesso à justiça ao hipossuficiente

      O direito ao acesso à justiça tem sido progressivamente reconhecido como sendo de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade de direitos somente é assegurada se houver efetivação do acesso à justiça. Assim, para que todos tenham seus direitos assegurados, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º XXIV trouxe esta determinação, e baseando-se nesta, a Emenda Constitucional 45 do ano de 2004 criou meios para se alcançar à efetividade do acesso à justiça a todos. (Em formato PDF)

      (Adicionado: 3ªf Set 21 2010 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • Direitos dos animais e a ausência de maus-tratos em touros de rodeios

      O presente trabalho de conclusão de curso procura constatar a existência ou não de maus-tratos nos touros de rodeios, levando em consideração o cumprimento das legislações pátrias sobre o tema e seu paralelo com a realidade. Para a apresentação da prática do rodeio utilizou-se pesquisa de campo, com o instrumento questionário, com questões abertas registradas em vídeos produzidos pela própria autora, tendo como objetivo principal apresentar informações pertinentes ao referido assunto e levar ao conhecimento social a realidade vivenciada pelos envolvidos diretamente com os rodeios, como tropeiros, peões, juízes e fiscais de rodeio, locutores, comentaristas, organizadores de eventos, veterinários e representantes do Ministério Público.

      (Adicionado: 3ªf Set 21 2010 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • Empresas em recuperação judicial

      Este Trabalho, que é requisito parcial para conclusão do Curso de Administração, tem como tema: Empresas em recuperação judicial. O objetivo geral é de conhecer o processo evolutivo ocorrido na Lei concursal, com foco na recuperação judicial. Tem como objetivos específicos, conhecer: a) o histórico da Lei de falências, com foco no instituto da concordata; b) as inovações na legislação concursal, com ênfase na recuperação judicial; c) a aplicabilidade da Lei de recuperação de empresas, com referências em relatos e casos práticos. (Em formato PDF)

      (Adicionado: 3ªf Set 21 2010 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • Empresas em recuperação judicial

      Este Trabalho, que é requisito parcial para conclusão do Curso de Administração, tem como tema: Empresas em recuperação judicial. O objetivo geral é de conhecer o processo evolutivo ocorrido na Lei concursal, com foco na recuperação judicial. Tem como objetivos específicos, conhecer: a) o histórico da Lei de falências, com foco no instituto da concordata; b) as inovações na legislação concursal, com ênfase na recuperação judicial; c) a aplicabilidade da Lei de recuperação de empresas, com referências em relatos e casos práticos; d) os resultados de fato, que a Lei de recuperação de empresas está proporcionando às empresas que requerem a recuperação judicial.

      (Adicionado: 3ªf Set 21 2010 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
    • Individualização das penas privativas de liberdade na execução penal

      O presente estudo tem a finalidade de transcorrer acerca da individualização da pena, no que concerne às penas privativas de liberdade, durante o curso da execução penal. O princípio da individualização da pena vem consagrado na Constituição Federal, em seu art. 5°, inciso XLVI, e por este motivo é considerado cláusula pétrea, de observação e aplicação obrigatórias. A devida individualização penal configura, portanto, direito e garantia fundamental de cada apenado. O sentenciado à pena privativa de liberdade tem seu bem mais precioso limitado. De forma que o Estado ao exercer o jus puniendi deverá realizar as observações necessárias para que a aplicação da sanção ocorra da maneira mais justa e equilibrada possível. Sem que o apenado seja devidamente classificado, e tenha sua pena executada baseada nessa classificação, o equilíbrio e a justiça estarão seriamente comprometidos.

      (Adicionado: 3ªf Set 21 2010 | Visitas: 0 | Colocação: 1.00 | Votos: 1) Avaliar
    • Analise da responsabilidade e utilização do ativo patrimonial imobilizado da universidade federal de

      A presente monografia tem por finalidade identificar o tratamento dado ao ativo imobilizado patrimonial da Universidade Federal de Pelotas, em obediência à legislação vigente sobre o assunto, através de rotinas administrativas, implantadas pela instituição ao longo do tempo. Foi utilizada a metodologia de pesquisa quali-quantitativa através de um questionário respondido pelos gestores das unidades administrativas e acadêmicas da instituição, onde estes se manifestaram de acordo com as realidades lá existentes, totalizando no caso 66 unidades pesquisadas. O resultado da pesquisa evidenciou que existe controle, porem com algumas fragilidades a serem ajustadas, como exemplo podemos citar a importância inadequada dada aos termos de responsabilidade dos bens que estão sob sua guarda e uso, como também ao recebimento das notas fiscais do ativo permanente imobilizado em nome da Universidade nos processos de aquisição por compra. Embora os dados referenciados nos gráficos tenham mostrado um nível satisfatório comparado ao todo considerado como ideal, se faz necessário o aumento desses níveis dado a importância do correto recebimento e controle dos bens. Quanto à movimentação, conservação utilização e guarda desses ativos permanentes e manutenção dos mesmos, observou-se nestas unidades carência de sistemas que proporcionem uma correta utilização. Considerando-se a existência parcial da utilização adequada do patrimônio imobilizado da Universidade Federal de Pelotas, através de rotinas administrativas, este dado tem impacto nas legislações que em dado momento não estão sendo atendidas. Ao fim deste estudo, serão sugeridas medidas para minimizar as fragilidades otimizando a utilização correta do ativo patrimonial imobilizado por parte dos gestores e demais servidores. Palavras-chave: Ativo Imobilizado – Patrimônio – Controle - Responsabilidade

      (Adicionado: 6ªf Ago 20 2010 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
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