O nepotismo (nuevo)
Etimologicamente, nepotismo deriva do latim nepos, nepotis, significando, respectivamente, neto, sobrinho. Nepos também indica os descendentes, a posteridade, podendo ser igualmente utilizado no sentido de dissipador, pródigo, perdulário e devasso. A divulgação do vocábulo (ao qual foi acrescido o sufixo ismo), no sentido hoje difundido em todo o mundo, em muito se deve aos pontífices da Igreja Católica. Alguns papas tinham por hábito conceder cargos, dádivas e favores aos seus parentes mais próximos, terminando por lapidar os elementos intrínsecos ao nepotismo, que, nos dias atuais, passou a ser associado à conduta dos agentes públicos que abusivamente fazem tais concessões aos seus familiares.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 123 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarO neopatrimonialismo (nuevo)
O mundo da contabilidade é o mundo do Homem, pois é neste que, no dizer de Federigo Melis, todas as ciências têm origem comum. A contabilidade data dos primórdios da civilização, acompanhando a evolução do próprio ser humano, o qual ao sentir necessidade de controlar e memorizar as suas posses, ou seja o seu património, começou a utilizá-la de modo rudimentar e não sistematizado.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 205 | Colocação: 8.00 | Votos: 2) AvaliarHarmonização fiscal e para fiscal no processo de integração do mercosul (nuevo)
O presente estudo tem por escopo maior levantar, analisar, ver e rever situações de assimetrias que se fazem necessárias para atingir a Harmonização Fiscal e extrafiscal no processo de integração do Mercosul. O aprofundamento técnico não se faz necessário nestas primeiras linhas para que tenhamos um panorama que nos leva a entender a diversidades de situações fiscais e extrafiscais que levam o processo de integração do Mercosul a entravar sua escala. O Mercosul como processo de integração é um caminho já aberto na mata fechada do comércio internacional, mas especificamente na direção da integração como Mercado Comum. Caminho que certamente não terá direção contrária.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 62 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarA internet criando espaço digital de aprendizado no ensino superior (nuevo)
O artigo discute como um grupo de professores universitário atua utilizando novas tecnologias aplicadas á educação superior, em destaque o uso da Internet como meio auxiliar de aprendizado. Neste contexto utilizamos os referenciais de Masseto (2000), Law (1995), Almeida (2003), Ramos (1997), Rezende (2004), Borges (2000), Valzacchi (2003), dentre outros, fundamentando o tema deste trabalho. Para isto propomos um questionário para coleta de dados, onde analisamos 48 professores que atuam no ensino superior utilizando os recursos disponíveis que a internet oferece, tais como chat, fórum de debates, e-mails dentre outros, para melhorar a sua prática pedagógica.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 63 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarTestes em auditoria: uma revisao conceitual aplicavel na pratica (nuevo)
Considerando que a atividade de auditoria não se propõe a verificar a totalidade dos fatos ocorridos em uma organização, pois caso isto ocorresse necessitaria de um contingente muito grande de pessoas, e provavelmente os resultados levariam muito tempo para serem repassados aos interessados, a auditoria necessita fazer revisão por testes.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 88 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarMotivação: por que estímulos semelhantes causam efeitos diferentes? (nuevo)
Artigo científico apresentado no Curso de Especialização em Gestão de Pessoas, da União Educacional de Minas Gerais - Uniminas, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão de Pessoas, sob a orientação da Profª. Claudiane Tavares. Preocupadas com o nível de motivação de seus colaboradores, as empresas começam a despertar para a necessidade de se investir cada vez mais em pesquisas de clima organizacional, cursos motivacionais, dinâmicas de grupo, palestras e toda sorte de recursos que possam estimulá-los a permanecer motivados e assim encontrar simultaneamente a realização pessoal e profissional, podendo, desta forma, extrair o máximo de cada um deles. Elas sabem que, na atualidade, de nada adianta estratégia, tecnologia ou idéias inovadoras sem profissionais motivados. Porém, a questão é descobrir por que alguns se sentem altamente motivados para realizar determinadas tarefas que a outros parecem enfadonhas e desinteressantes. As teorias sobre motivação são diversas e não basta ás empresas somente escolher entre elas uma capaz de motivar seus colaboradores, pois os indivíduos são motivados de diferentes maneiras, conforme suas necessidades e seus valores sociais. Tentar entender essas necessidades e esses valores é o grande desafio apresentado ás empresas.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 244 | Colocação: 9.17 | Votos: 6) AvaliarExceção de pré-executividade e sentença (nuevo)
A exceção de pré-executividade tem chamado a atenção dos estudiosos do Direito talvez pela eficiência no rebate da agressão injusta ao patrimônio do executado, quiçá na quase informalidade que a contorna. Fato é que sua apresentação ao juízo de execução mostra-se mais e mais freqüente, arrepiando os interesses dos credores. Um dos aspectos mais curiosos, porque não totalmente desvendado, diz respeito à natureza jurídica do ato do juiz que lhe dá fim, que a julga. É importante definir sua natureza, para se saberem quais os efeitos, quais os recursos. Visam estas notas mais a levantar a questão do que a lhe pôr cobro.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 60 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarExercício de funções eleitorais, pelos promotores de justiça, perante os juízes e juntas eleitorais. (nuevo)
Na dicção do art. 1º, caput, da Constituição da República, a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito. A democracia, princípio fundamental do Estado brasileiro, se efetiva a partir da concreção dos mecanismos destinados a assegurar o liberalismo político, permitindo a participação do verdadeiro detentor do poder nos destinos do Estado. Além de versar sobre os instrumentos implicitamente destinados à preservação da democracia, a Constituição da República, em seu art. 127, caput, dispôs, de forma expressa, que ao Ministério Público incumbe a defesa do regime democrático. Esse mandamento, aliás, foi repetido pelo art.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 55 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarFim da CPMF e a quebra do sigilo bancário (nuevo)
O inciso XII, do art. 5º da Constituição Federal dispõe que “é inviolável o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 55 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarHomoafetividade e direito: o oposto do que eu disse antes (nuevo)
O presente autor, nos últimos meses, após sete anos de estudos sobre o tema, passou por uma profunda transformação espiritual, vindo a aceitar o Senhor Jesus como seu único e suficiente Senhor e Salvador. O autor, porém, possui vários trabalhos em defesa da juridicidade da união homoafetiva, com os quais recebeu considerações de aprovação de juristas como a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Dra. Maria Berenice Dias – a principal autora nacional em defesa dos direitos homossexuais –, ou do juiz aposentado Dr. João Baptista Herkenhoff, sendo, inclusive, convidado por Roberto Warken a se inscrever para apresentação de trabalhos em defesa dos direitos homossexuais durante o I Congresso Brasileiro GLBTS que e realizaria – pois o evento foi posteriormente cancelado – em maio de 2005 em Camboriú/SC.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 61 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarImpedimento a novo emprego (nuevo)
Profissionais da saúde integrantes de grupo de trabalho do INSS admitem riscos prejudicais ao trabalhador lesionado na obtenção de novo emprego com decisão apressada da adoção do PPP. O Dr. Heleno Rodrigues Corrêa Filho, especialista em epidemologia e médico do Trabalho da Fundacentro, atendendo à nossa solicitação, esclarece com lucidez os inconvenientes do ponto de vista social ao trabalhador da adoção do PPP
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 51 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarImpressões objetivas sobre a lei de violência doméstica (nuevo)
O diploma legal é uma homenagem à biofarmacêutica, Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica. Em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido. Começou com um tiro enquanto dormia. Ficou paraplégica. Duas semanas depois de regressar do hospital, ainda em recuperação, sofreu um segundo atentado contra sua vida: seu ex-marido tentou eletrocutá-la enquanto se banhava. O agressor foi julgado duas vezes pelos tribunais locais (1991 e 1996), e devido aos sucessivos recursos contra as decisões do tribunal do júri, sempre permaneceu solto.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 56 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarInconstitucionalidade do projeto n° 559/2007 – exame de suficiência para a obtenção de registro prof (nuevo)
Apresentado em março deste ano pelo deputado Joaquim Beltrão, do PMDB de Alagoas, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 559, que pretende autorizar todos os conselhos federais de profissões regulamentadas a submeterem a exames de suficiência, como requisito para a obtenção do registro profissional, todos os bacharéis, já diplomados pelas diversas faculdades e universidades.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 55 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarIndivisibilidade e universalidade do juízo falimentar. Vinculação do grupo societário à falência da (nuevo)
Doutrinando sobre o tema, NELSON NERY JUNIOR afirma: "Diz-se indivisível o juízo da falência porque ele atrai todas as ações e questões atinentes aos bens, interesses e negócio da falida. Todas juntas formam o procedimento falimentar. Diz-se ser o juízo universal porque para ele concorrem todos os credores do devedor, civis e comerciais (LF23). Alguns créditos estão afastados do juízo universal da falência (LF 23 par. ún). A ação de restituição (LF 74 e ss) se processa no juízo universal da falência".
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 54 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarInterpretação da constituição: método originalista e não-originalista (nuevo)
"Interpretar uma norma constitucional é atribuir um significado a um ou vários símbolos lingüísticos escritos na constituição com o fim de se obter uma decisão de problemas práticos, normativo-constitucionalmente fundados” (CANOTILHO,2000, p. 143). Essa definição basta no sentido de explicar o que é interpretar, entretanto encontra dificuldades no como interpretar e sobre que aspectos é ou não livre o intérprete. A forma de interpretação e entendimento do conteúdo da Constituição é objeto de muitos estudos. A Constituição estadounidense, por ser a mais antiga dentre as escritas, sempre aguça a curiosidade sobre como uma norma tão antiga ainda pode servir aos dias de hoje e, ser prestável à maior das potências econômicas diante do avanço tecnológico e social por qual o mundo passa nestes tempos de globalização intensa.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 60 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarLegalidade da medida de indisponibilidade dos bens adquiridos antes da vigência da lei nº 8.429/92, (nuevo)
1. Consoante a ementa supra transcrita, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 196.932, após confirmar a legitimidade do Ministério Público para o ajuizamento de ação civil pública visando à proteção do patrimônio público, reformou o acórdão recorrido e assentou a tese de que a medida de indisponibilidade dos bens, decretada com o fim de garantir o futuro ressarcimento ao erário que fora desfalcado por atos de improbidade, somente poderia alcançar aqueles bens adquiridos após o advento da Lei nº 8.429/92, já que esta não pode ser aplicada retroativamente.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 54 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarLei 11.232/05 – execução de título judicial: liquidação, impugnação e recurso (nuevo)
Para entender melhor a reforma do sistema processual, que sempre foi um entrave ao efetivo exercício da cidadania pela via do acesso à Justiça, atingindo mortalmente um dos direitos fundamentais garantido ao cidadão brasileiro pela Constituição da República, nada melhor do que citar um texto de Sérgio Shimura, no qual ele expõe seu pensamento: "O direito ao processo, portanto, com o tônus da efetividade, pertence ao conjunto desses direitos, ditos fundamentais, que estão umbelicalmente ligados ao conceito de dignidade humana, princípio sobre o qual está assentada a estrutura do Estado brasileiro (art. 1º, III, da CF/1988)."
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 54 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarMaiêutica juridica: teoria holística do direito ambiental constitucionalizado nas democracias ociden (nuevo)
Com a Maiêutica Jurídica sustentada pela Teoria Holística do Direito Ambiental, investiga-se um novo paradigma na doutrina do Direito. No Sistema Constitucionalizado da Pós-modernidade do Direito os subsistemas jurídicos estão intimamente relacionados. A norma passa a ser interpretada pela sua intenção humanística e dialética, utilizando a razão como instrumento principal para o discernimento de seu real sentido ético e moral, propondo-se o acordo das consciências pelo diálogo entre o publico e o privado; já que de forma congênito-espiritual o homem traz consigo o saber de preservação da natureza, por conter os elementos vitais: como o ar, a água, a terra, na sua própria concepção física. Ocorre que, o Direito Ambiental congrega um sistema harmônico constitucionalizado, onde o homem e a sua dignidade humana representam o mais importante papel na construção de direitos e deveres na ordem estabelecida.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 49 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarNatureza jurídica do contrato de adiantamento e a exigência de certidões negativas de débito com a s (nuevo)
A Administração Pública, nos contratos que realiza com desiderato de dar suporte às suas atividades-fim, está sujeita ao procedimento prévio de licitação pública, que assegure a isonomia entre os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, conforme mandamento constitucional inserto no art. 37, XXI, da CF. Esse procedimento extremamente solene está disciplinado pela Lei Federal de Licitações, Lei 8.666/93, tendo sido um tanto mitigado, recentemente, pela Lei do Pregão, de nº 10.520/02.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 58 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarNoções introdutórias sobre biodireito (nuevo)
O presente estudo visa analisar o iminente surgimento de um novo ramo jurídico, o Biodireito, e surge da vivência de seu autor, o qual, quando no início do estudo do tema, encontrou dificuldades em localizar artigos que tratassem do tema de forma didática e que indicassem, não só questões específicas, mas, mais que isso, que trouxessem uma boa e simplificada definição do que vem a ser o biodireito, quais seus princípios básicos, e quais as relações com outros ramos do Direito.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 50 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarNotas sobre o nome de pessoa natural (nuevo)
Em vários artigos, a Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973) regra sobre o nome, principalmente em seu Capítulo IV, do nascimento: 54 (explicita o conteúdo do assento de nascimento), 55 (falta de declaração de nome completo e proibição de prenomes ridículos), 56 (alteração do nome no ano seguinte à maioridade), 57 (alteração posterior e procedimento), 58 (definitividade do prenome e proibição de apelidos proibidos em lei), 59 (autorização do pai em reconhecimento de filho ilegítimo), 60 (nome do pai ou da mãe, quando declarante), 61 (nome do exposto), 62 (registro de menor abandonado), 63 (gêmeos), 64 (registro de nascidos em navio brasileiro), 65 (providências em terra no nascimento a bordo), 66 (filho de militar ou assemelhado).
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 53 | Colocação: 5.00 | Votos: 1) AvaliarNovos textos introduziram alterações no CPC (nuevo)
Novos textos introduziram substanciais alterações no atual CPC, que há 32 anos vem sofrendo modificações desde a entrada em vigor de sua redação original no dia 1º de janeiro de 1974. As alterações no sistema processual normalmente operam-se por uma das seguintes maneiras: a) substitui o Código vigente por outro, como ocorreu em 1939 e em 1973, ou: b) fazem alterações parceladas, que por fim acabam tornando o Código uma colcha de retalhos, dificultando sua interpretação e a aplicação pelos operadores do Direito.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 44 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarO aumento da carga tributária sob diversas formas (nuevo)
A reforma tributária, introduzida pela Emenda Constitucional nº 42/2003, ampliou o leque de possibilidades de acréscimo da carga tributária das empresas. O poder tributante, com sua fome arrecadatória, começa a utilizá-la de forma duvidosa, sob o argumento de que à medida que a economia perde fôlego, para que haja sustentação do ajuste fiscal, há necessidade, não só, de cortes adicionais de gastos, como também, de novos aumentos de tributos.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 50 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarO bafômetro: análise das questões controvertidas (nuevo)
O bafômetro (derivado do inglês breath alcohol analyzer) previsto no art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997) como teste de dosagem de alcoolemia, foi alvo de inúmeras críticas de cunho científico e jurídico. Argumentos em favor também surgiram, principalmente, pelo elevadíssimo índice de mortes no trânsito envolvendo condutores embriagados e os gastos exorbitantes gerados por isto. Este artigo visa discutir o teste de alcoolemia (bafômetro, especialmente) em seus aspectos jurídicos e fáticos, bem como tecer breves comentários sobre o projeto de lei 735/2003.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 49 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarO conflito jurisprudencial trabalhista na questão dos expurgos no FGTS (nuevo)
Já me encontrava decidido a não escrever um nono e novo texto sobre o aspecto trabalhista dos expurgos no FGTS, quando fui convidado a fazê-lo. Para tanto, foi necessário mergulhar na jurisprudência obreira pátria que, conforme já comentara em pelo menos um artigo anterior, apresenta decisões díspares e conflitantes. Ao eventual leitor que não conheça os oito textos anteriores, divulgados em diversos portais jurídicos (às vezes, o mesmo conteúdo sob títulos ligeiramente distintos), seria recomendável buscar lê-los, bem como os textos de outros (poucos) autores que se dignaram a abordar o assunto. Caso contrário, o acompanhamento do presente texto pode se tornar dificultado pela falta de informações que aqueles prestam (em que consiste a questão, principalmente), ou seria indispensável repetir, aqui, o que já foi repetido, em excesso até, nos artigos anteriores.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 45 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarO constitucionalismo: da visão moderna à perspectiva pós-moderna (nuevo)
Vivemos atualmente em um período de crise da teoria constitucional moderna. A incapacidade dos postulados clássicos do constitucionalismo em lidar com a realidade normativo-valorativa das Constituições sociais; o desmantelamento das bases de regulação de níveis nacionais advindo com a chamada Globalização; a complexificação constante da sociedade contemporânea combinada com a incapacidade regulativa central do Estado para atender às diversas demandas sociais; a crítica pós-moderna que coloca em cheque as meta-narrativas universalizantes próprias do pensamento social moderno. Estes são alguns dos fatores que contribuem para a crise do constitucionalismo moderno ocidental.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 52 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarO desafio da violência à aociedade brasileira (nuevo)
A presente monografia analisa o contexto nacional e internacional da segurança pública e da violência, almejando demonstrar que o Brasil não é o único país atingido. Procura demonstrar a influência da mídia na opinião pública e suas conseqüências alienantes e tendenciosas em razão da dramatização e a exaltação do crime pelos meios de comunicação. A pesquisa realizada alerta para a pouca precisão dos índices de violência em razão das subnotificações dos crimes e do pouco conhecimento científico da matéria. Os pontos realçados são a corrupção do setor público como um todo e sua correlação com o crime organizado, a desestruturação social e desigualdade em conjunto com o baixo nível educacional, apontando como solução a participação da sociedade organizada em conjunto com o Estado para prevenir as causas conhecidas da violência e educar a população em geral, fortalecendo a cidadania.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 53 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarO direito aduaneiro como ramo autônomo do direito (nuevo)
Desde os tempos mais remotos que o sentimento egoístico do homem tem direcionado sua vontade para a posse, despertando em si um sentimento de tomar do próximo, se assim for necessário, o objeto de seu desejo. Em um estágio mais elevado da civilização, o homem substituiu este sentimento animalesco pela racionalidade da troca para obter aquilo que desejava, rabiscando os contornos da forma mais primitiva de comércio.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 45 | Colocação: 10.00 | Votos: 1) AvaliarO esporte como direito fundamental e como instrumento de políticas públicas, sociais e educacionais (nuevo)
O presente trabalho tem por escopo trazer a lume reflexões mais abrangentes do que as que se percebe até então sobre o Direito à Saúde e, por conseqüência, acerca do próprio Direito à Vida. À primeira vista, quase sempre, associa-se o Direito à Saúde somente como o direito de ir a um hospital e de ser prontamente atendido, bem como de ter um corpo médico da melhor qualidade à disposição para consultar a qualquer hora e a preços módicos, pleito este inequivocamente consentâneo, porém, ressalta-se, deveras difícil quanto à sua obtenção.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 41 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarO imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI): principais questões (nuevo)
O ITBI surgiu no Direito brasileiro em 1809, por meio do Alvará 3, de junho do referido ano, com a denominação de imposto da sisa (pela qual este tributo é vulgarmente conhecido até os dias atuais), tendo a primeira previsão constitucional surgido na Carta de 1891, que estabelecia, em seu art. 9º, inciso 3º, como sendo de competência dos Estados o imposto sobre transmissão de propriedade.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 47 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarO necessário aperfeiçoamento legislativo sobre o crime organizado - uma visão do pls 150/2006 (nuevo)
Como bem ressalta a exposição de motivos do projeto, é árdua a tarefa de se definir a expressão “crime organizado”. Poucas foram as legislações que ousaram fazê-lo para fins penais, considerando a dificuldade, senão impossibilidade, de se englobar em um conceito jurídico-penal todos os casos, formas e nuances com que a atividade se apresenta na realidade fática. O risco da existência de “claros” no conceito adotado permitiria posteriores alegações de atipicidade das condutas dos agentes envolvidos.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 50 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarO negócio de agência no código civil e a hermenêutica (nuevo)
Define-se horizonte como a amplitude possível do campo de visão, a partir do ponto onde se encontra o observador. A quem pretender ampliar o seu horizonte cabe um simples gesto: dar um passo adiante. O horizonte da interpretação jurídica pode ter o alargamento de sua amplitude vinculado à aplicação da hermenêutica material, que se traduz na migração do pensamento, do campo da semiótica, para o âmbito da semântica1 , representando assim um passo adiante no acompanhamento da evolução sócio-cultural da coletividade atendida. Muito embora se admita que a real libertação da arte interpretativa reside na aplicação da zetética e não na pragmática jurídica.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 46 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarO poder normativo do preambulo da constitucao (nuevo)
O presente ensaio acerca da natureza jurídica dos preâmbulos constitucionais objetiva uma minúscula contribuição que venha a fortalecer as bases da construção teórico-doutrinária de uma Teoria do Estado que representa as exigências políticas sócio-materiais da pós-modernidade, que vem sendo desenvolvida por uma série de autores pátrios e estrangeiros, voltada para a garantia da dignidade da pessoa humana e para a realização direitos sociais, assim como na identificação de uma inicial construção jurisprudencial de reconhecimento da necessidade irrenunciável da materialização destes direitos e princípios constitucionais. Lembrando a lição de GIOVANNI ORRÚ de que é “papel do juiz garantir a abertura do direito ao espírito do tempo, promovendo a aplicação crítica do direito”.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 49 | Colocação: 10.00 | Votos: 1) AvaliarPrincípios constitucionais do processo penal (nuevo)
O Processo Penal em nosso país encontra-se resguardado e norteado não apenas por princípios infraconstitucionais, mas também por preceitos fundamentais com embasamento constitucional, retratando postulados essenciais da política processual penal adotada pelo ordenamento jurídico pátrio. A contemplação de certas instituições jurídicas processuais penais na Constituição Federal é justificada face a necessidade de que tais princípios restem imunes às leis infraconstitucionais e, assim, sejam insuscetíveis de “eventuais artimanhas legislativas e a possibilidade de se macular ou por em risco a segurança do processo penal contra direitos e garantias pessoais”.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 50 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) AvaliarPrincípios que regem a licitação (nuevo)
O tema a ser abordado é o conceito e finalidades, princípios e objeto que regem a licitação. Licitação trata-se de um procedimento administrativo por meio do qual o Poder Publico procura selecionar a proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos termos expressamente previsto no edital. A licitação de obras, serviços, compras e alienações passou a ser uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, Direta, Indireta e Fundacional. (Art.37, XXI da CF).
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 58 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
Administração e Finanças/Contabilidade
Administração e Finanças/Recursos Humanos