Foram encontrados 30 trabalhos com a palavra "segurança publica"

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  • Comentários sobre os crimes contra os costumes

    A autora esmiúça os tipos penais chamados crimes contra os costumes do CP. É um artigo para neófitos , para introduzir os conceitos basilares.Comenta também os aspectos do Anteprojeto de Código Penal de 1999. GiseleLeite. Crimes contra os costumes é uma nova designação para o que outrora no código anterior definia-se como "crimes contra a segurança da honra e honestidade das famílias e do ultraje público ao pudor".Também chamados de crimes sexuais. A palavra costumes significa a moral pública sexual. A incriminação é devida ao efetivo dano social. A razão de ser de tal tipificação penal é dar corretivo "à sofreguidão e ao arbítrio de Eros" conforme as palavras sábias de Nelson Hungria e Heleno Cláudio Fragoso. Exercendo assim uma ação preventiva, de resistência, inibição e controle do poder da libido.

    (Adicionado: 2ªf Dez 03 2007 | Visitas: 103 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
  • A Função Social da Empresa: adequação às exigências do mercado ou filantropia?

    Os Governos dos Estados brasileiros e o próprio Governo Federal adotam, freqüentemente, políticas sociais paternalistas, mais voltadas para o "dar o peixe", do que o "ensinar a pescar". Seja por razões que se explicam nas urnas eleitorais ou mesmo pela cultura demagógica que a acomodação social passa agora a exigir, no plano político-social o povo brasileiro passou a identificar responsabilidade social com filantropia. De acordo com esta caolha perspectiva, só cumpriria a função social aquele ente que dá, que doa, que faz e entrega o benefício pronto, acabado. Assim é que se originam os inchaços populacionais nos centros urbanos, destino de verdadeiras massas migratórias que deixam a zona rural e vêm para as cidades, onde têm garantia de cesta básica, energia paga, vale gás, remédios, escola pública e, claro, em medida precária, tudo o que necessitam para a sobrevivência sua e de sua família, sem ter que trabalhar pesado como antes, na lida rural. Muito se fala agora em responsabilidade social da empresa, cujos fundamentos trataremos a seguir. Por óbvio vício de consciência coletiva, grande parte da população passou a entender que tal responsabilidade se identifica com filantropia, na espera de que as empresas assumam um papel que as motive à distribuição dos lucros com a sociedade, financiando alimentação, medicamentos, tratamentos de saúde, segurança, casa própria, etc..

    (Adicionado: 6ªf Set 25 2009 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
  • Usucapião extrajudicial: analise comparativa entre os procedimentos administrativo e judicial

    A prestação jurisdicional é realizada pelo Juiz, profissional imparcial e gera segurança jurídica observando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Os serviços notariais e de registro não integram o Judiciário e poderiam sofrer influências, monetárias e de poder político, por parte do interessado. Muitos “cartórios” não possuem um titular concursado e a sua frente estão pessoas designadas que não prestaram concurso público e foram nomeadas interinamente para responder, de maneira precária e provisória pela serventia. Como o serviço é de natureza pública, aplica-seprincípio da continuidade da prestação dos serviços. Em outras palavras, se ocorre a vacância de uma serventia, por morte, aposentadoria voluntária ou afastamento de um notário ou registrador, compete ao Estado, através do Poder Judiciário, nomear uma pessoa para responder precariamente pela serventia. Existem requisitos para a nomeação destes designados consoante normas estaduais de cada Corregedoria-Geral de Justiça.

    (Adicionado: 4ªf Dez 30 2015 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar

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  • Teste de aptidão física: características e critérios utilizados para avaliar a capacidade para o tra

    Introdução: Com a preocupação em se ter uma estabilidade econômica, cada vez mais indivíduos procuram uma forma de alcançar uma vaga nos diversos concursos públicos oferecidos. Dentre os concursos mais procurados estão os da área de segurança pública, que além da avaliação teórica tem como uma das etapas o Teste de Aptidão Física (TAF). Como reflexo do crescente interesse da sociedade, tornou-se necessário entender as formas de avaliação da aptidão física aplicadas nesses concursos. Objetivo: descrever e comparar a aplicabilidade dos TAF em policiais militares para ação efetiva de suas atribuições na região nordeste. Metodologia: O estudo se caracterizou como documental de cunho qualitativo e a partir disso fez-se um levantamento dos exercícios aplicados durante o TAF em cada um dos estados da região nordeste e em seguida foram citados diversos autores apresentando artigos e teses que discorrem sobre TAF para que houvesse um entendimento dos componentes físicos que fazem parte do estudo.

    (Adicionado: 4ªf Dez 30 2015 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar

Home : Politica

  • Delegado de Polícia: para onde você vai?...

    Dentro de um País em que se buscam melhorias na área de Segurança Pública está a figura do Delegado de Polícia. O Delegado de Polícia como chefe da Instituição Policial Civil. Como chefe da Polícia Judiciária a espera do reconhecimento da sua carreira Jurídica e ao mesmo tempo sendo desvirtuado das suas atribuições tendo que assumir posto diverso da sua competência, perdendo espaço através dos tempos e sofrendo interferências para perder também a presidência do seu principal ato, qual seja, o Inquérito Policial. O Mestre BASILEU GARCIA bem definiu o que é o Delegado de Polícia junto com o Inquérito Policial: "O Delegado de Polícia é o guardião da sociedade e das Leis penais, Ele verifica, in loco, no calor dos fatos, os verdadeiros problemas sociais. Verificando uma infração penal, consubstancia pela entrega ao Judiciário dos fatos, do autor, da materialidade, dos motivos, condições e circunstâncias do delito, a fim de auxiliar na prática da Justiça. Ele é Polícia Judiciária."

    (Adicionado: 5ªf Fev 04 2010 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
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