Foram encontrados 21 trabalhos com a palavra "segurança publica "
Conceito de segurança pública
Conceito de segurança pública. As políticas de segurança e seus impactos para desestruturar o crime. Segurança Pública e Sociedade Civil. A Polícia e a mídia. Este artigo é parte e representa um capítulo da Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito do Sul de Minas como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Valdomiro Vieira.
(Adicionado: 4ªf Jan 17 2007 | Visitas: 251 | Colocação: 10.00 | Votos: 2) Avaliar
Segurança Pública e sua Historicidade (nuevo)
Segurança pública. Aspectos relacionais entre segurança pública e direitos humanos. A contraproducente excentricidade relacional entre alguns órgãos estatais. A teoria das janelas quebradas e a imprescindível atenção às políticas públicas básicas.
(Adicionado: 3ªf Abr 21 2009 | Visitas: 41 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais: sistemas de inteligência (nuevo)
A Lei nº. 9.034/95, que trata do crime organizado, traz os principais meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Há vários instrumentos elencados como a "ação controlada", o acesso a dados, interceptação ambiental e a infiltração policial. Há a necessidade cada vez maior de técnicas modernas de inteligência, sendo que ainda existem problemas vinculados ao gerenciamento das informações obtidas, com possibilidade de perda de dados. Propõe-se a maior integração entre os órgãos de segurança pública, com a mitigação da exacerbada compartimentação, sigilo e a comunicação em tempo real de possíveis ameaças ao Estado e neutralização de ações de organizações criminosas.
(Adicionado: 4ªf Out 15 2008 | Visitas: 68 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
Segurança pública em Pernambuco: investimentos e homicídios (nuevo)
Investimentos em segurança pública em Pernambuco. Nota Técnica sobre os dados de homicídio. Homicídios e investimentos em segurança pública. As discussões em torno da segurança pública no Brasil são freqüentes na Academia. Trabalhos surgem a cada instante, abordando diversas temáticas. Adorno (2002) e Zaluar (1999) fazem uma retrospectiva dos temas relacionados à segurança pública abordados pelos pesquisadores brasileiros. Estes autores mostram que as seguintes temáticas são discutidas costumeiramente no espaço acadêmico: freqüência de homicídios, tráfico de drogas, gestão das polícias, vitimização, Direitos Humanos, relação civil-militar e militarização da segurança pública. Recentemente, passou a fazer parte desta agenda, os temas Crime Organizado e recursos investidos na segurança pública. Anuário da Segurança Pública (2007) e Costa (2006) analisam os recursos investidos na segurança pública por parte da União e pelos estados brasileiros. Nestes trabalhos, os autores evidenciam os repasses do Governo Federal para os estados, levando em consideração o todo investido. Neste caso, os pesquisadores consideram os recursos disponibilizados para as seguintes áreas: policiamento, Defesa Civil, inteligência e demais subfunções.
(Adicionado: 6ªf Abr 03 2009 | Visitas: 75 | Colocação: 10.00 | Votos: 1) Avaliar
Aspectos relacionais entre segurança pública e Direitos Humanos (nuevo)
Segurança pública. Direitos Humanos. Aspectos relacionais entre segurança pública e Direitos Humanos. Conclusão. O autor procura, de forma singela e objetiva, discorrer sobre o aspecto relacional existente entre segurança pública e direitos humanos. Para tanto, em um primeiro momento, preleciona tópicos atinentes às características da segurança pública brasileira, mais especificamente no que é pertinente à Polícia Judiciária, seu campo de atuação profissional. Posteriormente, estabelece considerações pontuais acerca do que se deve compreender por Direitos Humanos. Afinal, tornar-se-á límpida, pois, a inseparabilidade existente entre as duas matérias. PALAVRAS-CHAVE: segurança pública; Direitos Humanos; aspectos relacionais.
(Adicionado: 4ªf Out 22 2008 | Visitas: 50 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
Vigias noturnos e fiscalização pela políca de São Paulo (nuevo)
A Constituição Federal insculpe que todos os indivíduos tem o imprescindível direito e a responsabilidade pela Segurança Pública impondo, contudo, ao Estado o dever de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, o que deverá ser realizado pelos seus órgãos policiais. Entretanto, nota-se que o sistema brasileiro de Segurança Pública não se tem mostrado suficiente para garantir a incolumidade dos cidadãos, tampouco do patrimônio de sua população. Dentro deste panorama de inquestionável e evolutiva deficiência estrutural, tem havido delegação de serviços típicos de Segurança Pública a terceiros. Poder-se-á perquirir da legitimidade desta delegação, visto serem os serviços desta natureza e espécie essenciais e necessários, impossíveis de metamorfose a serviços de utilidade pública com correlata delegação a particulares. Indagar-se-á, como corolário indisputável, se os serviços policiais que visam a mantença da Segurança Pública interna do Estado são ou não privativos dos entes políticos estatais. Mas o objetivo destas linhas abstrai-se da natureza jurídica do serviço policial, pretendendo proceder a análise apenas da figura dos "vigias noturnos" no Estado de São Paulo, e sua inserção, ou não, nos moldes de "segurança privada", com conseqüente fiscalização dos atos desses personagens pelo Poder Público, tal qual admite a vigente legislação sobre o tema.
(Adicionado: 4ªf Out 15 2008 | Visitas: 49 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
Ponte Internacional da Amizade (Brasil-Paraguai). Segurança pública e Direito Penal Internacional
Necessário se faz, dirimir dúvidas e aclarar algumas questões jurídicas relacionadas com as atribuições dos órgãos de segurança pública encarregados da prevenção e repressão da delinquência praticada na Ponte Internacional da Amizade (inaugurada em 27.3.1965, pelos Presidentes Castelo Branco, e Alfredo Stroessner), como os crimes de furtos, roubos, receptação, enfim, toda espécie de ilícitos contra o patrimônio que vem afugentam turistas e causando sérios prejuízos às economias do Brasil e do Paraguai.
(Adicionado: 3ªf Set 23 2008 | Visitas: 49 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
O desafio da violência à aociedade brasileira (nuevo)
Violência e segurança pública: cenário mundial. Violência e segurança pública: cenário nacional. As estatísticas no fenômeno da violência e o armamento da população. Brasil: breve histórico de violência na mídia. A mídia e a divulgação da violência. A exposição das crianças a programas televisivos violentos. Controle da mídia pela sociedade. Ação preventiva: estado e sociedade unidos. A dignidade humana e a pena estatal. A presente monografia analisa o contexto nacional e internacional da segurança pública e da violência, almejando demonstrar que o Brasil não é o único país atingido. Procura demonstrar a influência da mídia na opinião pública e suas conseqüências alienantes e tendenciosas em razão da dramatização e a exaltação do crime pelos meios de comunicação. A pesquisa realizada alerta para a pouca precisão dos índices de violência em razão das subnotificações dos crimes e do pouco conhecimento científico da matéria. Os pontos realçados são a corrupção do setor público como um todo e sua correlação com o crime organizado, a desestruturação social e desigualdade em conjunto com o baixo nível educacional, apontando como solução a participação da sociedade organizada em conjunto com o Estado para prevenir as causas conhecidas da violência e educar a população em geral, fortalecendo a cidadania.
(Adicionado: 6ªf Nov 21 2008 | Visitas: 58 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
Polícia e direitos humanos: Aspectos contemporâneos (nuevo)
Da polícia e do poder de polícia. Polícia de segurança pública e sua complexidade. Direitos humanos e as expectativas de políticas públicas em segurança. A polícia é uma espécie de superego social indispensável em culturas urbanas, complexas e de interesses conflitantes, contendedora do óbvio caos a que estaríamos expostos na absurda hipótese de sua inexistência. Possivelmente por isso não se conheça nenhuma sociedade contemporânea que não tenha assentamento, entre outros, no poder da polícia. Zelar, pois, diligentemente, pela segurança pública, pelo direito do cidadão ir e vir, de não ser molestado, de não ser saqueado, de ter respeitada sua integridade física e moral, é dever da polícia, um compromisso com o rol mais básico dos direitos humanos que devem ser garantido à imensa maioria de cidadãos honestos e trabalhadores.
(Adicionado: 4ªf Maio 20 2009 | Visitas: 50 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
Considerações acerca do sistema penal brasileiro
Antes de adentrar mais especificamente o tema, algumas considerações são necessárias no tocante à segurança pública em nosso País, principalmente frente às desigualdades econômicas e sociais nas quais estamos mergulhados. Entendo que o sistema penal (incluindo-se neste conceito a atividade policial, o Ministério Público e o sistema penitenciário) deve ser concebido como última solução para a problemática da violência, pois não é, nunca foi e jamais será solução possível para a segurança pública de um povo.
(Adicionado: 2ªf Set 18 2006 | Visitas: 165 | Colocação: 9.00 | Votos: 2) Avaliar
As competências constitucionais do delegado de polícia e suas crises contemporâneas (nuevo)
Segurança pública. Aspectos Relacionais entre Segurança Pública e Direitos Humanos. A Polícia Judiciária e suas Especificidades. O Poder de Polícia. Atributos do Poder de Polícia. O Delegado de Polícia. Aspectos Relevantes acerca do Poder Discricionário do Delegado de Polícia. O delegado de polícia e suas crises contemporâneas. A Crise Contemporânea do Delegado de Polícia frente ao Ministério Público. A Crise Contemporânea do Delegado de Polícia Frente à Polícia Militar. A Crise Contemporânea do Delegado de Polícia frente à Previsão Constitucional. O autor, profissional na área de Polícia Judiciária, apresenta um panorama das crises relativas às competências do Delegado de Polícia frente à Constituição da República. Com efeito, descrevendo com minúcia a degradação das principais prerrogativas que a Autoridade Policial sempre ostentou e exerceu, sem embaraço algum, no exercício dos seus misteres ao longo de vários anos, revela agora as crises que essas mesmas competências enfrentam na atualidade jurídica vivenciada pelo País.
(Adicionado: 4ªf Out 22 2008 | Visitas: 48 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
Teoria penal dos “RES” e os direitos humanos
É importante destacar que a sanção penal possui origem na religiosidade e não na cientificidade. Pena vem de penitência: “arrependimento, ato ou efeito de pensar na reparação, contrição, sacrifício, expiação dos pecados ou da própria falta” (Dicionário Aurélio. Ed. Nova Fronteira RJ). As fases da pena na história universal se apresentam como vingança privada (“dente por dente, olho por olho...”- lei de talião), vingança divina (inquisição) e a vingança pública onde o Estado se interfere diretamente no conflito social – crime –, visando a punição e responsabilização penal do autor do delito, em nome dos princípios da legalidade, da obrigatoriedade e da indisponibilidade da persecução criminal pública, na tentativa de apresentar uma resposta à sociedade, ante o dever de segurança pública (art. 144 CF/88).
(Adicionado: 2ªf Set 22 2008 | Visitas: 52 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
Teoria Constitucional-Penal aplicada à luz dos Direitos Humanos
Resumo: O presente trabalho versa sobre o direito constitucional à luz da norma penal pátria e das cláusulas pétreas constantes nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos. Análise crítica de alguns princípios constitucionais fundamentais da cidadania, assegurados na Carta Magna brasileira, para a efetivação do Estado Democrático como instituído pela República Federativa do Brasil, “ex vi” do art. 1º da “lex fundamentalis”, base para a concretização de uma sociedade justa e solidária. O Ministério Público é a instituição incumbida de promover e tutelar os direitos indisponíveis da cidadania, nos termos do art. 127 da Constituição federal; em outras palavras a defesa do regime democrático e dos Direitos Humanos de aceitação tácita universal, bem como aqueles aderidos e/ou ratificados pelo governo nacional através do processo legislativo próprio. A importância da aplicação e interpretação correta da lei para efetivar uma práxis policial-forense verdadeiramente democrática, nos moldes da ordem jurídica legal constitucional e internacional positiva. Palvaras-Chaves: Constituição. Direito. Penal. Direitos Humanos. Cidadania. Princípios. Garantismo Jurídico. Segurança Jurídica. Norma. Legislação. Justiça. Ministério Público. Defensoria Pública. Legalidade. Reserva legal. Isonomia. Presunção de inocência. Contraditório. Ampla defesa. Onus probandi. Investigação. Ação penal pública. Tribunal de exceção. Juízo natural.
(Adicionado: 2ªf Set 22 2008 | Visitas: 59 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
O desafio da violência à aociedade brasileira (nuevo)
A presente monografia analisa o contexto nacional e internacional da segurança pública e da violência, almejando demonstrar que o Brasil não é o único país atingido. Procura demonstrar a influência da mídia na opinião pública e suas conseqüências alienantes e tendenciosas em razão da dramatização e a exaltação do crime pelos meios de comunicação. A pesquisa realizada alerta para a pouca precisão dos índices de violência em razão das subnotificações dos crimes e do pouco conhecimento científico da matéria. Os pontos realçados são a corrupção do setor público como um todo e sua correlação com o crime organizado, a desestruturação social e desigualdade em conjunto com o baixo nível educacional, apontando como solução a participação da sociedade organizada em conjunto com o Estado para prevenir as causas conhecidas da violência e educar a população em geral, fortalecendo a cidadania.
(Adicionado: 2ªf Out 06 2008 | Visitas: 53 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
O delegado de polícia e o senso comum (nuevo)
A visão de paine e seus paralelos para com a moderna política dispensada à segurança pública. A importância do delegado de polícia no cenário jurídico pátrio. Conclusão. Personagem de grande espírito humanitário e de brilhante visão democrática (1737-1809), o autor deste singelo artigo procura estabelecer paralelos existentes entre o bem articulado racionalismo de Paine, todo ele voltado para o contexto político de sua época, e a percepção que o próprio autor deste escrito dispõe, na condição de Autoridade Policial atuante na Polícia Judiciária gaúcha, acerca das similitudes existentes entre a visão daquele celebrado personagem da história política e a realidade vivenciada nos dias de hoje pelos Delegados de Polícia, Autoridades responsáveis pelo gerenciamento da fase inquisitorial do Processo Penal.
(Adicionado: 4ªf Out 22 2008 | Visitas: 52 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
Comentários sobre os crimes contra os costumes
A autora esmiúça os tipos penais chamados crimes contra os costumes do CP. É um artigo para neófitos , para introduzir os conceitos basilares.Comenta também os aspectos do Anteprojeto de Código Penal de 1999. GiseleLeite. Crimes contra os costumes é uma nova designação para o que outrora no código anterior definia-se como "crimes contra a segurança da honra e honestidade das famílias e do ultraje público ao pudor".Também chamados de crimes sexuais. A palavra costumes significa a moral pública sexual. A incriminação é devida ao efetivo dano social. A razão de ser de tal tipificação penal é dar corretivo "à sofreguidão e ao arbítrio de Eros" conforme as palavras sábias de Nelson Hungria e Heleno Cláudio Fragoso. Exercendo assim uma ação preventiva, de resistência, inibição e controle do poder da libido.
(Adicionado: 2ªf Dez 03 2007 | Visitas: 91 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
A Função Social da Empresa: adequação às exigências do mercado ou filantropia? (nuevo)
Os Governos dos Estados brasileiros e o próprio Governo Federal adotam, freqüentemente, políticas sociais paternalistas, mais voltadas para o "dar o peixe", do que o "ensinar a pescar". Seja por razões que se explicam nas urnas eleitorais ou mesmo pela cultura demagógica que a acomodação social passa agora a exigir, no plano político-social o povo brasileiro passou a identificar responsabilidade social com filantropia. De acordo com esta caolha perspectiva, só cumpriria a função social aquele ente que dá, que doa, que faz e entrega o benefício pronto, acabado. Assim é que se originam os inchaços populacionais nos centros urbanos, destino de verdadeiras massas migratórias que deixam a zona rural e vêm para as cidades, onde têm garantia de cesta básica, energia paga, vale gás, remédios, escola pública e, claro, em medida precária, tudo o que necessitam para a sobrevivência sua e de sua família, sem ter que trabalhar pesado como antes, na lida rural. Muito se fala agora em responsabilidade social da empresa, cujos fundamentos trataremos a seguir. Por óbvio vício de consciência coletiva, grande parte da população passou a entender que tal responsabilidade se identifica com filantropia, na espera de que as empresas assumam um papel que as motive à distribuição dos lucros com a sociedade, financiando alimentação, medicamentos, tratamentos de saúde, segurança, casa própria, etc..
(Adicionado: 6ªf Set 25 2009 | Visitas: 0 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
Segurança para entretenimento
Um salto de qualidade para o chamado policiamento em eventos na Polícia Militar do Estado de São Paulo. O presente trabalho trata da segurança para entretenimento em espetáculos públicos. É fruto da experiência do autor como Comandante da tropa especializada na execução das atividades de polícia ostensiva nos espetáculos desportivos, artísticos e culturais, nos principais espaços públicos e privados da Capital e em designações especiais nas demais cidades do Estado, somado à reflexão sobre a real dimensão da atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo nessa modalidade específica. A partir de uma análise sintética, aborda o arcabouço legal à disposição dos profissionais de segurança pública. Mostra uma vertente científica do conceito de Segurança e finaliza apresentando uma nova proposta de estratégia organizacional, cuja visão de futuro é promover a excelência da atividade de polícia ostensiva preventiva especializada, quando na execução da segurança para entretenimento... (Sólo en Portugués).
(Adicionado: 5ªf Fev 20 2003 | Visitas: 677 | Colocação: 6.33 | Votos: 6) Avaliar
Democracia ou autoritarismo? As prerrogativas militarese a fragilidade do Ministério da Defesa brasi (nuevo)
Quando um país passa por um processo de redemocratização, uma das primeiras medidas a ser tomada é a desmilitarização do seu aparato de segurança. O objetivo é tornar nítida a separação das funções militares e civis: a polícia é responsável pela ordem interna, enquanto os militares se encarregam dos problemas externos. A Constituição de 1988 manteve inalterada a prerrogativa militar de intervir em assuntos internos (Zaverucha, 1998). Ponto importante para a efetividade da democracia é o que diz respeito a segurança dos indivíduos. A segurança é direito civil e social e consta nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal de 1988. Em seu artigo 144 temos disponibilizado o seu ordenamento. A estrutura de Segurança Pública brasileira, que deveria ser de natureza civil e com fins de defender os interesses dos cidadãos brasileiros em quaisquer circunstâncias, se preocupa mais com a defesa dos interesses do Estado que da cidadania, onde o processo de militarização dessas instituições é a prova do hiperdimensionamento do Estado em relação aos cidadãos.
(Adicionado: 4ªf Mar 18 2009 | Visitas: 32 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar
Policial, risco como profissão: morbimortalidade vinculada ao trabalho
Abordam-se mortes e agravos à saúde dos agentes de segurança pública do Rio de Janeiro, ocorridos em sua jornada de trabalho ou fora dela. Efetuou-se um levantamento dos estudos existentes no país sobre vitimização de policiais e realizou-se análise de dados primários sobre a morbimortalidade por acidentes e violências que vitimaram as seguintes categorias: Guardas Municipais, Policiais Militares e Civis do Rio de Janeiro, entre 1994 e 2004, usando-se a categoria causas externas (CID-10ª revisão), que inclui acidentes e agressões. Descrevem-se e analisam-se taxas e proporções de morbimortalidade por acidentes e violências, destacando-se diferenciações internas e o crescimento da vitimização nas três categorias em 2003 e 2004. Agressões e acidentes de trânsito são as principais causas de morte e de lesões. Elevados riscos de morbimortalidade da Polícia Militar são comparados com as duas outras corporações e à população da cidade do Rio de Janeiro e do país. O campo de saúde do trabalhador não pode omitir-se, hoje, de pensar nas categorias que atuam na segurança pública, um dos segmentos mais vulneráveis no exercício de sua profissão.
(Adicionado: 5ªf Mar 15 2007 | Visitas: 126 | Colocação: 9.00 | Votos: 1) Avaliar
A produção da (des)informação sobre violência: análise de uma prática discriminatória
No presente artigo, realiza-se uma reflexão crítica da qualidade da informação sobre violência no Brasil, destacando-se algumas das principais fontes primárias de dados: as Secretarias de Segurança Pública e de Polícia Civil e as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde. O Município do Rio de Janeiro é abordado como um "caso" exemplar nesta análise. Parte-se das hipóteses de que: (a) no processo de produção dessa informação, a geração, sistematização e divulgação são de má qualidade, banalizadas, espetacularizadas e discriminatórias; (b) os dados são tratados como instrumento de domínio privado e não como uma prestação de serviço ao público e refletem uma estrutura institucional autoritária e burocratizada. Constituem-se em (des)informações esvaziadas de significado sócio-político, insuficientes para informar à sociedade sobre a real expressão da violência e para a formulação de políticas públicas. Como conclusão, destaca-se a necessidade de que: 1) as informações sobre os eventos violentos sejam valorizadas desde o seu registro até o seu uso social; 2) os profissionais e as instituições envolvidas com o tema transformem estruturas e mentalidades no sentido de uma ação integrada e consciente do seu papel social; 3) a sociedade se organize e atue em conjunto contra a violência e pela valorização da vida humana.
(Adicionado: 4ªf Mar 07 2007 | Visitas: 151 | Colocação: 0.00 | Votos: 0) Avaliar