A autonomia da perícia criminal capixaba como ferramenta de mudança na segurança pública do espírito santo
Um assunto que vem sendo tema de debates atuais no que tange as políticas de segurança pública do Espírito Santo e do Brasil é a autonomia dos órgãos periciais.
Ela é apontada como fundamental para a produção de prova material isenta, para a garantia dos direitos humanos e para uma gestão da perícia mais qualificada e específica. O presente estudo abordou a organização da Polícia Técnico Científica do Espírito Santo, estado que se destaca pelos altos índices de criminalidade e que possui um sistema pericial deficiente e um modelo inadequado ao que preceituam os órgãos de Direitos Humanos e a Organização das Nações Unidas. O trabalho se baseou na compilação de diversas pesquisas já realizadas no país sobre a autonomia da perícia, avaliando as mudanças ocorridas nos estados que se desvincularam da Polícia Civil. Também foi realizada pesquisa de opinião com os Peritos Criminais capixabas sobre o tema. Concluiu-se que a maioria dos órgãos periciais autônomos do Brasil conquistaram significativos avanços nas condições de trabalho, seja no campo da gestão, do orçamento ou estrutural. A pesquisa realizada com os Peritos Oficiais do Espírito Santo demonstrou o anseio desses profissionais pela autonomia da Polícia Técnico-Científica capixaba como meio para a ocorrência de melhorias na área pericial. O modelo ideal de organização proposto para o Espírito Santo foi de subordinação direta do órgão Pericial à Secretaria de Segurança Pública.
Palavras-Chave: Perícia Criminal, Autonomia, Desvinculação, Criminalidade, Direitos Humanos, Impunidade, Espírito Santo.
No ano de 2015 foi lançado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) o “Mapa da Violência 2015 – Mortes Matadas por Armas de Fogo”1, no qual pode se constatar o Estado do Espírito Santo (ES) como um dos líderes em número de homicídios cometidos com o uso de armas de fogo, principalmente no ranking de vítimas jovens e vítimas do sexo feminino, ocupando em 2012 a primeira e a segunda colocação, respectivamente, conforme Gráficos 1 e 2.
Fernanda Silveira
nenefarma[arroba]hotmail.com
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