Direitos territoriais e culturais das comunidades quilombolas: o caso de paratibe frente à expansão urbana de João Pessoa

O presente trabalho visou identificar, no seio da comunidade quilombola de Paratibe, como as transformações, ocasionadas pela imposição de um estilo urbano de vida e pelos conflitos territoriais acarretados pela urbanização desse território, traduzem-se em violações aos seus direitos culturais. A partir do forte impacto cultural provocado pelo avanço processual da zona urbana de João Pessoa, houve uma série de mudanças no modo de vida da população de Paratibe. Pautando-se no dever estatal de proteger as manifestações das culturas populares e afrobrasileiras, os direitos culturais e étnicos das populações tradicionais, tais como o direito à identidade, à memória, à expressão cultural, à história, à diversidade, à proteção das suas formas de fazer e viver, são constitucionalmente amparados e não podem ser compreendidos senão ligados ao pleno exercício de sua territorialidade. Assim, faz-se imprescindível pensar em meios de se assegurar que a dinâmica dos costumes e tradições dos descendentes dos povos africanos no Brasil, tão como as relações culturais destes para com o território, devem ser preservadas, em nome da heterogeneidade racial e do pluralismo, fundamentos do Estado Democrático de Direito. A expansão urbana opera mediante fenômenos socioespaciais altamente contraditórios. À medida que propicia condições de alta lucratividade para o mercado de produtos imobiliários, a exemplo das granjas e dos condomínios fechados horizontais, o fenômeno da urbanização atua em favor de uma elite econômica, de elevado poder aquisitivo, e se associa à expropriação dos interesses da população tradicional ali secularmente estabelecida, em especial no que tange ao uso dos meios físicos ligados à terra, necessários à garantia de seus direitos. Traz, consigo, pois, valores opostos à vida comunitária, incidindo internamente, de modo a fragmentar as relações sociais da comunidade, promovendo a depreciação da cultura popular local e impondo outra memória coletiva e outra identidade, das quais se veem excluídos os valores da histórica resistência negra.

Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos culturais e territoriais. Patrimônio cultural imaterial. Quilombos. Paratibe. Comunidades tradicionais. Urbanização.

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Pablo
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