Empresas em recuperação judicial

Este Trabalho, que é requisito parcial para conclusão do Curso de Administração, tem como tema: Empresas em recuperação judicial. O objetivo geral é de conhecer o processo evolutivo ocorrido na Lei concursal, com foco na recuperação judicial. Tem como objetivos específicos, conhecer: a) o histórico da Lei de falências, com foco no instituto da concordata; b) as inovações na legislação concursal, com ênfase na recuperação judicial; c) a aplicabilidade da Lei de recuperação de empresas, com referências em relatos e casos práticos; d) os resultados de fato, que a Lei de recuperação de empresas está proporcionando às empresas que requerem a recuperação judicial. A hipótese que norteia o trabalho é a de que uma empresa pode se recuperar da eventual situação de crise econômico-financeira por meio da ação de recuperação judicial, como pressuposto ao problema: a Lei concursal, no que concerne a recuperação judicial, está efetivamente proporcionando às empresas, em eventual situação de crise econômico-financeira, a recuperação? A metodologia utilizada é com base em dados secundários, por meio de uma pesquisa exploratória e com o método dedutivo de abordagem, finalizando com o estudo de dois casos práticos: a ação de recuperação judicial da antiga companhia de aviação, “Viação Aérea Rio Grandense S/A”, e de sua ex-subsidiária, a “Varig Logística S/A”.

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Francisco Hélio Soares Bandeira
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