Imunidade parlamentar: privilégio ou prerrogativa?

 

A presente monografia tendo como tema, Imunidade Parlamentar: Privilégio ou Prerrogativa?, com sua área de concentração no Direito Constitucional, tem como característica várias opiniões diferentes. Tendo como principal centro de polêmica a discussão acerca da abrangência, deste direito, indagando se a mesma se trata de uma Prerrogativa ou de um Privilégio. Porém a corrente majoritária da doutrina confirma que a imunidade se trata de uma prerrogativa, sendo esta essencial e vinculada diretamente com a função do parlamentar, e não um privilégio, pois considera que este é inconstitucional.

Palavras-Chave: Imunidade Parlamentar; Prerrogativa; Privilégio; Poder Legislativo.

A presente Monografia tem como meta a realização de uma análise mais detalhada sobre as imunidades parlamentares, dando maior ênfase na imunidade parlamentar como sendo um privilégio ou uma prerrogativa.

A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, utilizando como meios de sustentação a legislação, a doutrina e possíveis jurisprudências sobre o tema.

No que se concerne à sua historicidade, existem vários posicionamentos doutrinários, não sabendo ao certo onde se deu sua origem e tampouco quando.

Com o objetivo de conhecer melhor a legislação que refere se a imunidade parlamentar, foram consideradas algumas informações acerca da sua origem.

Para muitos até no ano de 2001 antes de seu texto ser revogado, as imunidades eram denominadas como uma maneira de tornar os legisladores impuníveis, haja vista que antes da EC.35/01 em seu texto relatava que “ Os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua casa”, entendendo, que para os parlamentares serem processados deveria ser autorizado pela casa respectiva. Tais sensações de impunidade foram amenizadas com a nova redação do art.53, onde sofreu alterações significativas em seus parágrafos.

 



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Douglas Santana Hirle 
doug_hirle[arroba]hotmail.com

 
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