Bases conceituais e operacionais para elaboraçlão
de projetos de desenvolvimento rural sustentável
com financiamentos externos

A seguir antecedentes institucionais que viabilizam o PCPR III

• Relatório de Desempenho Físico e Financeiro do PCPR II elaborado por solicitação da SEAIN, na que se demonstra que já foram cumpridas as condições para passagem da primeira para a segunda fase do Projeto;
• Autorização da SEAIN, sinalizando ao Banco Mundial e autoridades do Governo do Estado para inicio do processo de elaboração de documentos técnicos e outras providencias visando aprovação do PCPR III;
• Seminário Internacional realizado em João Pessoa em novembro de 2004 para discussão das novas estratégias de luta contra a pobreza e desenvolvimento rural sustentável para América Latina, auspiciado pelo Banco Mundial;.
• Estudo de Desempenho Físico e Avaliação de Meio Termo;
• Relatórios de Supervisão do Banco Mundial;
• Auditorias Independentes sobre desempenho técnico e financeiro;
• Experiências em outros Estados do Nordeste, bem como as novas tendências de cooperação financeira internacional:

• No documento síntese "Cenário Atual do Estado do Piauí" recentemente publicado pela Secretaria do Planejamento, se registra, "que os problemas principais a enfrentar são: a concentração social e espacial da renda e da riqueza; a pobreza e a exclusão social; o desrespeito aos direitos fundamentais da cidadania; as ameaças de degradação ambiental; a baixa taxa de criação de empregos e as barreiras que impedem ganhos de produtividade nas atividades econômicas, principalmente as que se desenvolvem na zona rural. No mesmo documento, se indica, que o objetivo geral do Governo será o de conferir dinamismo ao setor rural, onde está concentrada a parcela mais expressiva da miséria e pobreza, portanto, onde estão também delineadas as possibilidades de rápido incremento dos padrões de vida dos piauienses em velocidade compatível com os anseios e esperanças do povo. Mais do que isto, como a estratégia estará voltada ao aproveitamento das vantagens já existentes, não só em termos de recursos naturais, mas em bens sociais e culturais, o processo de adaptação dos indivíduos às novas condições de progresso material e cultural de sua condição será melhor assimilado".
• Desde seu início, o presente Governo, tem divulgado suas marcas de administração que em resumo são: (i) a descentralização, transparência administrativa e democratização do processo de tomada de decisão e de gestão, através da Regionalização das ações, planejamento municipal no enfrentamento da Pobreza e exclusão social e a articulação interinstitucional com outros segmentos de governo (federal, estadual e municipal) e sociedade civil organizada, (ii) a geração de trabalho e renda, combate a pobreza e inclusão social, através do fortalecimento da Agricultura Familiar (acesso a terra e implementação de projetos produtivos, assistência técnica), fomento ao desenvolvimento dos arranjos produtivos locais; Abastecimento d'água e convivência com a seca; Melhoria da Infra-estrutura social e produtiva; Eletrificação Rural e; (iii) a capacitação para a formação de capital humano e ampliação do capital social dos atores envolvidos, fortalecimento do Associativismo (capacitação, organização e gestão); Qualificação do corpo funcional (técnico e administrativo) e Intercâmbio de experiências.
• Plano Plurianual – PPA 2004 – 2007, que se constitui como marco de referencial estratégico para caracterização do PCPR, entre as quais ressalta o Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Comunitário que prevê a participação de projetos e órgãos do Governo Estadual e Federal, junto ao PCPR nas atividades de Luta contra a Pobreza Rural, geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável do meio rural piauiense
• "Construção de Cenários Regionais", que compreende a regionalização do espaço territorial, elaboração de planos municipal, regional e estadual, bem como, identificação de projetos estruturantes e outras em função de vantagens comparativas, que se encontram em andamento. Nos documentos preliminares já publicados, temos as políticas públicas delineadas para período 2004/2007 no Piauí, configuradas a partir do PPA, estando relacionadas aos eixos: desenvolvimento social; desenvolvimento econômico e geração de trabalho e renda; segurança para os cidadãos; modernização administrativa; e planejamento e infra-estrutura.

• a provisão de investimentos comunitários orientados para financiamento de infra - estrutura básica e geração de renda e de emprego para as camadas mais pobres do meio rural, tendo como centro de atuação as associações comunitárias, com inclusão de comunidades indígenas e remanescentes de comunidades quilombolas;
• o estímulo à criação e à consolidação de organizações comunitárias – Associações e Conselhos Municipais – através da alocação de recursos e tomada de decisões para os níveis locais, que poderão servir como instrumento de planejamento, de controle social, de expressão das necessidades e das capacidades das comunidades pobres para a superação das barreiras ao seu desenvolvimento econômico e social.
• O apoio ao processo de regionalização, através da integração horizontal das ações e focalização dos investimentos em áreas de interesse comum mediante parcerias e acordos de cooperação com órgãos públicos e privados na busca de complementação técnica e financeira.

• O Programa Fome Zero no Estado do Piauí, está integrado por um conjunto de programas e projetos vinculados à luta contra a Pobreza. Nesse sentido o PCPR faz parte deste conjunto. Todas as atividades do Projeto se encontram estrategicamente atreladas às prioridades Do Programa Fome Zero. O PCPR tem atuação preponderante nos municípios prioritários do Fome Zero, principalmente nos municípios de Menor IDH, tais como municípios de Acauã, Guaribas e outros;
• AGESPISA/PCPR – Convenio de parceria em andamento que tem como objetivo a Construção de Linha de Distribuição Rural – LDR para movimentar as bombas e motores para funcionamento da adutora no município de Caracol. Por valor total de R$ 140.563,02. Sendo R$ 100.000,00 aporte de AGESPISA e R$ 43.563,02 o aporte do PCPR. O Projeto tem envolvimento dos Conselhos do FUMAC do município;
• INCRA/PCPR - Convenio 008/2002 de parceria, tem como objetivo a construção de obras de infra-estrutura em projetos de assentamento por valor total de R$ 1.443,050,00. Sendo R$ 721.525,00 o aporte do INCRA e R$ 721.525,00 o aporte do PCPR. O projeto tem a participação de 8 conselhos municipais;
• INCRA/PCPR – Convênio 001/2003 de parceria, tem como objetivo a construção de obras de infra-estrutura em projetos de assentamento por montante total de R$ 1.450.000,00. Sendo R$ 725.000,00 a aporte do INCRA e R$ 725.000,00 o aporte do PXCPR. Participa 01 Conselho Municipal;
• INCRA/PCPR – Convênio 001/2004 de parceria como o objetivo de construção de obras de infra-estrutura em projetos de assentamento por montante total de R$ 4.103634,00. Sendo o aporte do INCRA R$2.051.817,00 e o aporte do PCPR R$ 2.051.817,00. Participam 32 Conselhos Municipais.
• FUNASA/GOV. ESTADO/PCPR – Convênio 1417/2003 (os srecursos só ingressaram em 2004) Convênio de parceria para execução de obras de saneamento básico (módulos de abastecimento d’água e módulos sanitários domiciliários) por valor total de R$ 1.533.337,00. Sendo R$ 1.200.000,00 o aporte de FUNASA e R$ 133.337,00 o aporte do PCPR. Participam 12 conselhos municipais.
• CAIXA ECONOMICA FEDERAL/PCPR: Conv. Coop. Técnica- financeira para Construção de 400 casas com cisternas nos municípios de São Raimundo Nonato, São Lourenço, Cel. José Dias e João Costa (100 em cada) por valor total de R$ 3.024.000,00. Sendo o aporte da Caixa R$ 1.800.000,00, o aporte das prefeituras R$ 720.000,00 e o aporte do PCPR R$ 504.000,00. Participam 04 conselho municipais

• MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL / PPCSA/PCPR. Convênio para construção de 3.500 cisternas em 34 municípios do Semi-Árido piauiense, sendo 100 em cada município por valor total de R$ 4.073.647,00. Sendo R$ 3.666.283,00 o aporte do MDS, R$ 407.364,00 o aporte do PCPR. Participam 34 conselhos municipais.

1. Instituições Programas e Projetos com Potencial para Novas Parcerias

• Secretaria de Educação. O Projeto poderá financiar atividades e subprojetos para atendimento de necessidades de ensino médio, alfabetização e educação básica para adultos (idade de 15 anos e maior), tais como treinamento de professores, melhoria de infra- estrutura física, compra de equipamentos e materiais de ensino, através dos programas de (i) Melhoria e acompanhamento de ensino para estudantes de ensino Fundamental, médio e de adultos no meio rural; (ii) Programa ensino supletivo, para oferecer oportunidades de alfabetização a clientela adulta de meio rural; (iii) Programa educação compensatória, para oferta de ensino de qualidade, através de ensino especial e compensatório de jovens e adultos de meio rural;
• Secretaría de Desenvolvimento Rural. Para melhorar parcerias através do: (i) Programa administração governamental para desenvolvimento de ações de política agropecuária junto a escolas agrícolas e outros vinculados; (ii) Programa de treinamento de recursos humanos para restauração e capacitação de professores do meio rural; (iii) Programa de Permanente de Convivência com o Semi-Árido ; iv) Programa de produção vegetal. desenvolvimento de pesquisas no semi-árido piauiense, incentivo a produção, aquisição e distribuição de sementes e mudas, implantação de culturas (milho mandioca, feijão, arroz, fruticultura, mamona etc.); (v) Programa de produção animal para apoio: a sanidade animal, apicultura, caprino/ovinocultura, pesca e piscicultura; (vi) Programa de assistência ao produtor para desenvolvimento de agricultura familiar, desenvolvimento do comercio justo e solidário, com forte participação da EMATER através do Programa de treinamento de recursos humanos; e (vii) Programa nacional de agricultura familiar – PRONAF. para desenvolvimento de atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e sua família;
• INTERPI, para apoio a desenvolvimento de atividades produtivas, sociais e de infra-estrutura nos assentamentos rurais;
• Secretaria de Saúde, O projeto poderá financiar melhoras no saneamento básico no meio rural, melhoria e construção de mini postos de saúde, participação em programas preventivos, de treinamento de agentes de saúde, entre outros, (através dos Programas de i) (Programa de apoio a assistência básica de saúde e ii) Programa de saneamento rural, (iii) Programa de Saneamento rural – PROSAR, com recursos da Cooperação alemã. KFW;
• Secretaria do Planejamento – SEPLAN. O PCPR sendo autarquia pertencente à Secretaria, já vem desenvolvendo atividades de apoio direto ao ( i) Projeto de Crédito Fundiário e Combate a Pobreza Rural, através de trabalhos já realizados e consolidados com associações comunitárias e conselhos municipal tais como mobilização, capacitação e implantação de subprojetos comunitários. A UT do PCPR responde pela administração contábil e financeira do PCF. Estes apoios poderão ser ampliados no PCPR III, para complementação de ações mais diretas como financiamento de pequenos projetos a serem financiados nas áreas dos assentamentos; (ii) Programa de Administração Governamental para apoiar atividades de planejamento regional e integração horizontal e monitoramento das políticas públicas. O processo de construção de cenários regionais e planejamento municipal e regional, atualmente em andamento, está sendo realizado com apoio do PCPR, através do Convênio de Cooperação com o IICA. O componente de Integração Horizontal, neste documento proposto, será executado em direta parceria com a SEPLAN.
• Secretaria do Meio ambiente e Recursos Hídricos. O PCPR III poderá apoiar diretamente atividades de conservação e proteção ambiental com atividades de investimentos em pequenos subprojetos (recuperação de áreas degradadas, reflorestamento, aproveitamento econômico dos poços jorrantes, subprojetos produtivos de convivência com a seca, despoluição de microbacias, conservação de mata ciliar) e medidas para evitar assoreamento dos rios, entre outras, treinamento para os conselhos municipais, associações comunitárias, escolas rurais e outras instituições vinculadas, através do: (i) Programa de apoio a atividades de desenvolvimento sustentável de recursos para Semi-Árido piauiense - PROÁGUA; (ii) Programa de proteção ao meio ambiente, através da Unidade de Conservação Ambiental, colaborando para emissão do parecer de licença ambiental sobre os subprojetos submetidos a aprovação.
• CODEVASF, através de seu Programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, se encontra em andamento parceria com a SEPLAN, para elaboração de planos de desenvolvimento territorial, elaboração de projetos produtivos (03 para cada território) e acompanhamento para financiamento respectivo perante organismos nacionais e internacionais. Estas atividades são a continuação da Construção de Cenários Regionais iniciada pela SEPLAN. Adicionalmente alguns programas motivo de parceria seriam: o: Programa Desenvolvimento da Agricultura Irrigada, Programa Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido – CONVIVER, Programa da Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental, Programa Primeiro Emprego;
• Programa "Luz Para Todos". O programa, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia com participação da Eletrobrás e de suas empresas controladas, atenderá uma população equivalente aos estados de Piauí, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Distrito Federal. A instalação da energia elétrica até os domicílios será gratuita para as famílias de baixa renda e, para os consumidores residenciais, com ligação monofásica e consumo mensal inferior a 80kwh/mês, as tarifas serão reduzidas, como previsto na legislação. O programa será feito em parceria com as distribuidoras de energia e os governos estaduais. O programa foi iniciado em todos os estados brasileiros com a instalação dos Comitês Gestores Estaduais (CGEs). A comunidade de Nazaré foi a primeira atendida pelo LUZ PARA TODOS. Nazaré está localizada no município de Novo Santo Antônio (Piauí), com o menor índice de acesso à energia elétrica no pais, onde apenas 8% dos domicílios são atendidos.
• FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL. A Fundação Banco do Brasil vem desenvolvendo programa de preservação ambiental, o "Programa Bio-Consciência", usando como carro-chefe a convivência estreita que o BB mantém com os municípios, como agente financeiro. A idéia é conscientizar as prefeituras para um programa educativo junto às populações quanto à necessidade da conservação da água e do equilíbrio ambiental. A instituição quer trabalhar próximo das políticas públicas complementando a política nacional de recursos hídricos, e está negociando parceria com a Agência Nacional de Águas para esse fim. A poluição dos mananciais deverá ser combatida através desse trabalho, visando proteger rios, lagos e lençóis. Os locais onde há escassez de água, como no semi-árido nordestino, terão enforque especial no trabalho educativo que será empreendido pela Fundação Banco do Brasil, dentro do Programa Bio-Consciência. A entidade defende o uso racional da água, coleta seletiva de lixo, gerando renda e resultando em matéria prima para diversos produtos. O apoio das prefeituras e das instituições ligadas ao meio ambiente pode resultar numa melhor qualidade de vida para as populações, que também estariam preservando o futuro das gerações. Na questão dos resíduos sólidos as ações poderiam fazer surgir a coleta seletiva. Também a Fundação BB externou intenção de apoiar o estabelecimento de projetos na área produtiva, junto a associações;
• CONAB. Empresas públicas, vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encarregado de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, visando assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando e estimulando os mecanismos de mercado.A Companhia tem como instrumentos básicos a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), Prêmio para Escoamento de Produtos (PEP), Contrato de Opção, Vendas em Balcão - programa destinado aos pequenos criadores e agroindústrias de pequeno porte. Na área social a CONAB atua em parceria com o Projeto Fome Zero, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), sendo responsável pela logística do recebimento, armazenamento e distribuição dos donativos. A Companhia também promove, via leilão eletrônico, a compra de alimentos para atendimento aos índios, quilombolas e assentados que se encontram em situação de carência alimentar. A Empresa também atua no Programa de Apoio à Agricultura Familiar, realizando a compra direta, a compra antecipada e os contratos de garantia de compra.

1. COMPONENTES DO PROJETO

• seleção dos beneficiários, que assegure que os benefícios gerados através dos investimentos financiados pelo Projeto sejam efetivamente apropriados pelas comunidades mais pobres; este mecanismo será operacionalizado mediante uma bateria de critérios de elegibilidade relacionados com as características dos agrupamentos humanos a serem beneficiados pelo Projeto;
• seleção dos investimentos a serem financiados, que assegure que os investimentos selecionados representem demandas reais das comunidades a serem beneficiadas;
• assegurar completo controle das comunidades beneficiárias sobre os investimentos financiados;
• assegurar o sentimento de propriedade dos investimentos financiados por parte dos beneficiários, mediante a participação efetiva dos beneficiários no co-financiamento dos investimentos;
• assegurar a sustentabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental dos investimentos mediante a escolha adequada dos investimentos e assunção, por parte dos beneficiários, das responsabilidades pela operação, manutenção e reposição futura dos investimentos;
• o incentivo a descentralização e a transparência das decisões, com a concessão progressiva de maiores níveis de independência, de recursos e responsabilidades das comunidades beneficiárias e das sociedades locais;
• penalizar o desrespeito e o descumprimento das diretrizes, normas e procedimentos do Projeto;
• permita as comunidades beneficiárias a acumulação de ativos e de bem-estar sócial;
• permita a integração horizontal das ações focalizadas em iniciativas de interesse comum através de: acordos de cooperação e de parcerias com instituições publicam e privadas, do planejamento participado e adoção de orçamento indicativo para cada município;

1. O subprojetos de infra-estrutura

Estes subprojetos, têm uma forte demanda, pela carência manifestada na maioria dos municípios e pelo interesse das lideranças e autoridades por este tipo de subprojetos. Os subprojetos de infra-estrutura, nestes anos de atuação, seguem em patamar histórico de 80% do total de subprojetos financiados. Em quanto não se implementem a nível do Estado, o Programa Luz para Todos, no marco da universalização de energia, junto a outros programas de abastecimento d’água e construção de moradias, continuarão sendo atendidos, mas de alguma forma, em percentuais menores, progressivamente para dar espaço aos projetos produtivos, de educação, saúde, saneamento ambiental e de meio ambiente.

2. Os subprojetos produtivos

• promoção da integração de atividades e investimentos de luta contra a pobreza, através e planos e projetos municipais e regionais;
• promoção da integração dos conselhos municipais ao nível municipal e regional
• apoio da realização de eventos para discutir os problemas de gestão e desenvolvimento;
• apoio a atividades de mobilização para participação da população nas atividades do Projeto;
• apoio às atividades de capacitação através de cursos, seminários, oficinas visando integração institucional;
• promover parcerias entre agencias Federais, Estaduais, Municipais e sociedade civil através de convênios de cooperação
• fortalecimento da capacidade do Estado para a gestão e monitoramento de políticas publicas no âmbito local e regional;
• fortalecimento das atividades de cooperação com a sociedade civil: Organizações não-governamentais (ONG’s) para mobilização, treinamento e assistência técnica a associações comunitárias e conselhos municipais, bem como formação de quadros técnicos.

As atividades de desenvolvimento institucional em termos gerais devem realizar-se no cenário da integração e de desenvolvimento territorial a cujos termos e características deverão estar condicionadas. O componente financiará atividades de mobilização, assistência técnica, treinamento e divulgação para melhorar a capacidade de implementação e operação do Projeto. Estas atividades serão financiadas com recursos basicamente do PCT IICA/SEPLAN.

A mobilização da população e beneficiários do Projeto continuará tendo fundamental importância na estratégia de participação nas ações do Projeto, bem como para prática de métodos democráticos nas tomadas das decisões, deverão ser feitas principalmente com a participação de organização de trabalhadores e da sociedade civil organizada.

A assistência técnica, principalmente para projetos produtivos, será desenvolvida através dos órgãos competentes do governo, como é o caso do EMATER, eventualmente municipalizada ou em caso de necessidade através das ONG’s e outros especializados como o SEBRAE, universidade, escolas técnicas. Serão considerados como publico alvo, os membros dos conselhos, as associações comunitárias, como também, pessoal técnico da UT e outros técnicos de instituições parceiras envolvidas.

A divulgação deverá priorizar o nivelamento das diretrizes e características do novo Projeto para captação de solicitações de financiamento de subprojetos. Serão também divulgados aspectos relativos a atividades relevantes do PCPR II e experiências bem sucedidas, bem como, desempenho físico e financeiro do Projeto, tudo isto com a maior objetividade e transparência.

As atividades de capacitação que compreende cursos e eventos, deverá orientar-se a técnicos da UT e instituições vinculadas de nível estadual e municipal, bem como lideranças e representantes da sociedade civil em aspectos relativos a gestão municipal e associativa, conhecimentos da cultura geral, identidade social e outros relativos a resgate da cidadania e valorização do produtores rurais.

Este componente financiará atividades da UT , para garantir eficiente e correta gestão das atividades do Projeto. A supervisão, terá como foco de atuação, alem dos assuntos meramente técnicos e de desempenho físico, a verificação in loco dos aspectos qualitativos do Projeto o desenvolvimento das capacidades organizacionais e de gestão dos conselhos e das associações, o aperfeiçoamento dessas capacidades, bem como a evolução da formação de capital social, dos arranjos institucionais, em suma a evolução das condições de vida dos beneficiários em termos de geração de emprego e renda.

Para facilitar a gestão e operacionalização do Projeto, a UT deverá criar escritórios descentralizados, como faz tempo que se vem propondo, que poderá estar fisicamente nos prédios do EMATER, com pessoal mínimo necessário e meios físicos e logísticos para desempenho de seu papel. Esta iniciativa deverá se adequar ao esquema de gestão descentralizada do Governo Estadual.

Concordante com os relatórios de supervisão do Projeto para melhorar as atividades de gestão o componente cuidará de:

• fortalecimento da UT com recursos metodológicos, técnicos e operacionais, bem com o devido suporte logístico para efetiva gestão de atividades;
• desenvolvimento e implantação de um Sistema Informatizado de Monitoria e acompanhamento adequado às novas exigências do Projeto;
• realizar campanha de divulgação/informação para difusão da nova estratégia de abordagem, bem como, das realizações do Projeto;
• prestar apoio logístico e facilidades a atividades de Supervisão, que deverá envolver além de questões técnicas, questões de impacto, inclusão social, formação de capital social e outras relativas à melhoria da vida das famílias beneficiarias;
• realizar estudos de avaliação e de casos específicos;
• Adotar normas e procedimentos para agilização dos tramites e processos de liberação de recursos e implementação dos subprojetos .

Um dos principais gargalhos do Projeto é a crise fiscal no Estado agravado pelo pagamento do serviço da divida que se traduz em dificuldades para alocação dos compromissos de contrapartida para o financiamento do Projeto. Neste sentido, parte da solução poderia estar em estabelecimento de parcerias para complementação financeira, caso da Caixa Econômica Federal, INCRA e outros acima indicados, aliviando ao tesouro estadual no aporte obrigatório de contrapartida.

Pelas mesmas motivações pensar-se em reduzir os compromissos de contrapartida estadual atualmente existente em 17.5% do financiamento de empréstimo. Esta medida aliviaria muito a carga fiscal do Governo e impediria distorções como concentração de subprojetos em municípios mais solventes, descompassos entre projetos aprovados e projetos com recursos liberados, gerando frustração de expectativas.

As metas do Projeto para o período de 2006 a 2009 será o seguinte:

1. PCPR II.- Plano de Implementação. Teresina, abril de 2003;
2. GEPLAN – Projeto Integrado do Maranhão : Desenvolvimento Rural. São Luis abril 2003;
3. Banco Mundial – Nova Estratégia de Desenvolvimento Rural para América Latina. Seminário Internacional. João Pessoa. Abril 2024.
4. PCPR II – Relatório de Desempenho físico e Financeiro do PCPR II. Período e 2002 a 2005. Teresina, junho de 2005.

Anexo 1

PROJETOS E PROGRAMAS A SEREM INTEGRADOS JUNTO AO PCPR III NA FORMAÇÃO DO IDH NO PERIODO DE 2006-2009

Com relação aos projetos e programas a serem considerados para contribuição da meta mobilizadora. Temos dois grupos:

1. aqueles que efetivamente serão tomados em conta tendo em vista que já existe um histórico de trabalho realizado, junto a outras, em estado avançado de articulação ainda neste ano, mas que realmente serão efetivados no período 2006-2009 (MDS, FUNASA, CEF, Luz para todos, PCF). (Tabela 1)
2. ii) se refere a projetos e programas que se encontram indicados no PPA, com respectivo financiamento previsto para o período mencionado, agrupados no conceito de Eixos vinculados a Desenvolvimento Social (Tabela 2), Desenvolvimento Econômico e Geração de Trabalho e Renda(Tabela 3) e, Planejamento e Infra-Estrutura Estadual (Tabela 4).