Partes: 1, 2, 3, 4, 5

Quanto a variável Aspectos Sanitários, os resultados encontrados a partir da agregação dos indicadores de Destino Dado aos Dejetos Humanos, Destino Dado ao Lixo Domiciliar e Tratamento Dado à Água para Consumo, observa-se uma sensível melhora na destinação dada aos dejetos humanos, que passou a contar com cem por cento (100%) das casas atendidas por fossas sépticas. Vale salientar que o município não possui nenhuma rede de saneamento básico, sendo, no caso, as fossas sépticas, a alternativa mais adequada para o destino dos dejetos.

Quanto ao encaminhamento dado ao lixo domestico, esse passou a ser recolhido pela prefeitura municipal, e cem por cento das casas passaram a ser atendidas por esse serviço público. Quanto ao item "tratamento dado ao consumo de água", o indicador "água mineral", apenas representa uma melhoria no poder aquisitivo, tendo em vista que é uma água tratada, assim como são a fervida ou filtrada, ou tratada com hipoclorito ou outro meio qualquer de tratamento.

Tabela 4 – Aspectos Sanitários

Fonte: Pesquisa de campo.

Os resultados referentes a variável Bens Duráveis, foram encontrados a partir da agregação de uma série de indicadores, divididos em três grupos baseados no preço de aquisição. Ver tabela abaixo:

Tabela 5 - Bens Duráveis

Fonte: Pesquisa de campo.

Os resultados referentes a variável acesso aos meios de comunicações, foram encontrados a partir da agregação dos indicadores abaixo discriminados (Tabela 6).

Tabela 6 - Acesso aos meios de comunicações

Fonte: Pesquisa de campo.

A análise final da dimensão social no que diz respeito ao índice de qualidade de vida, esta expressa na tabela abaixo.

Tabela 7 – Análise dos Indicadores de Qualidade de Vida

Fonte: pesquisa de campo

4.4.3 Dimensão Ambiental

O aspecto da dimensão ambiental na busca de se obter um desenvolvimento sustentável, preocupa-se com a conservação dos recursos naturais e da capacidade produtiva do empreendimento.

Portanto, na análise da dimensão ambiental da atividade de exploração da artemia em Grossos, e levantada nesse trabalho de pesquisa, levou-se em conta diversos fatores de forma integrada. Dentre esses fatores, vamos encontrar questões sócio-econômicas, tecnológicas, políticas e de respeito ao uso racional dos recursos naturais.

Conforme Barg and Phillips, citados por Valenti (2000, p.41), "o uso, bem como o acesso e a apropriação quantitativa e qualitativa dos recursos naturais determinam a escala das interações com o ambiente e a conseqüente sustentabilidade dos empreendimentos".

Ou seja, para que um empreendimento seja sustentável, é necessário que use racionalmente os recursos naturais. E o que vem a ser esse uso racional dos recursos naturais?

Arana (1999) responde, afirmando ser a capacidade de se poluir menos o meio ambiente, de se modificar menos os ecossistemas existentes e de se trazer um maior retorno social.

Diante das considerações acima, analisar-se-á o aspecto ambiental, fazendo-se um comparativo entre a atividade de exploração da artemia e da criação de camarões Litopeanus vannamei em viveiros.

Quanto às informações sobre a criação de camarões, foram essas extraídas pelo pesquisador desse trabalho em visitas a fazendas de camarões dentro do próprio município de Grossos, e de informações obtidas da pesquisa publicada no livro "aqüicultura e Desenvolvimento Sustentável" do professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luis Alejandro Vinatea Arana.

A forma de avaliar e comparar a sustentabilidade ecológica das duas atividades acima citadas, também foi obtida do livro do professor Luiz Arana. Consiste em pontuar os impactos positivos e negativos dos chamados "descritores de sustentabilidade", com 1,0 (um) e 0,0 (zero) ponto respectivamente. E de se dar 0,5 (zero virgula cinco) ponto nas situações em que se encontram ambos os impactos ao mesmo tempo.

Inicialmente se fará, a análise, item a item, de cada um dos descritores de sustentabilidade, para depois se passar aos indicadores numéricos.

DESCRITORES DE SUSTENTABILIDADE:

  1. As atividades podem ser realizadas sem a destruição de algum tipo de cobertura vegetal?

  • Artemia: sim. Apesar da artemia não ser uma espécie nativa, a mesma se adaptou perfeitamente bem a região, e vêm se reproduzindo naturalmente nas salinas já existentes e na foz do rio Mossoró (a partir do ponto conhecido como passagem de pedra), sem a necessidade, no momento, de destruição dos manguezais ou de outro tipo de cobertura vegetal. No entanto, no caso de ocorrer um aumento significativo na demanda, é possível que seja necessário desmatar. Mas essa última situação pode ser solucionada através de zoneamento ecológico.
  • Fazenda de Camarão: sim/não. No caso pesquisado, as fazendas de camarões visitadas, também estão sendo implantadas em salinas desativadas. Porém existem casos de viveiros sendo construídos em áreas de mangues e sem a autorização dos órgãos ambientais (IBAMA, IDEMA). Nas demais regiões do estado do Rio Grande do Norte, sabe-se de diversos casos concretos de desmatamento ilegal para a carcinicultura.

  1. As atividades são ambientalmente seguras no sentido de oferecerem pouco ou nenhum risco de eutrofização aos ambientes aquáticos naturais?

  • Artemia: sim. As fezes ou mesmo a mortandade da artemia nos tanques das salinas são insuficientes para provocar a eutrofização desse ambiente, muito menos do rio Mossoró e áreas alagadas adjacentes. Além do mais a própria artemia é um filtrador biológico, o que diminui ainda mais esse risco. Porém na fazenda experimental da artemia, é possível que possa ocorrer algum problema, apesar dos cuidados do engenheiro de pesca Paulo Alberto Bento Carneiro Monteiro, pesquisador da ABCC e responsável pelo projeto Artemia em Grossos. Isso porque, muitas vezes, se faz necessário o uso de produtos para incentivar o aumento de algas, de modo a se observar o efeito no cultivo da artemia. Dessa forma, quando da despesca e posterior troca de água dos viveiros, que é jogada em canal que desce até o rio Mossoró, pode ocorre algum tipo de eutrofização. No entanto, durante a realização dessa pesquisa, estava-se construindo uma represa no canal, para o reaproveitamento da água de pós-despesca. Mesmo assim, como o que se está avaliando é a atividade exploratória, a resposta a esse item, é realmente sim.

  • Fazenda de Camarão: não. É sabido do uso intensivo de rações balanceadas na carcinicultura. O despejo no meio ambiente desses efluentes, sem nenhum tipo de tratamento, torna esse tipo de cultivo extremamente inseguro. Tal fato foi comprovado na pesquisa, inclusive com fotos da água dos viveiros sendo despejadas diretamente no rio Mossoró, o que não significa que já exista a eutrofização, até mesmo pelo ainda pequeno número de fazendas implantadas. Mas o risco é potencial.

  1. Os sistemas de cultivo são ambientalmente seguros no sentido de não oferecerem risco de poluição do ambiente aquático com substâncias químicas?

  • Artemia: sim. Não é usado nenhum tipo de substância química em nenhuma das fases da vida da artemia, haja vista que o processo exploratório ocorre em ambiente natural, na foz do rio Mossoró, ou quase natural, como o caso das salinas.

  • Fazenda de Camarão: não. Segundo Arana (1999), é comum, durante a fase de engorda, utilizar-se uma mistura de antibióticos na ração, muitas vezes sem nenhum tipo de controle ou conhecimento quanto ao seu poder bactericida. O despejo dessa água com antibióticos no meio natural pode provocar a resistência de algumas bactérias patogênicas ao homem, como o caso do Vibrio colera (o cólera).

  1. O processo de produção pode ser viabilizado sem o uso de energia elétrica ou fóssil?

  • Artemia: sim/não. A extração da artemia na foz do rio Mossoró está livre do uso dessas duas formas de energia. Porém a extração nas salinas, que é bem maior que no rio, apesar da produção do sal ser independente da produção de artemia, esta última só existe nas salinas porque se bombeia água para os tanques que produzirão o sal. Portanto, é necessário o uso de energia elétrica no processo produtivo da artemia, assim como em sua conservação em câmaras frigoríficas para comercialização.

  • Fazenda de Camarão: não. Tanto é usada energia elétrica como fóssil, na produção como no transporte das pós-larvas. Usa-se também energia, para o enchimento e esvaziamento dos viveiros. Além, do uso de energia para os aeradores, equipamentos fundamentais na produção dos camarões, responsáveis pela renovação do oxigênio na água, uma das principais causas de morte desses crustáceos.

  1. A tecnologia é facilmente reproduzível e pode ser apropriada democraticamente por diferentes usuários?

  • Artemia: sim. Pela simplicidade da técnica de captura e beneficiamento, a atividade de exploração da artemia pode ser praticada por membros de qualquer classe social.

  • Fazenda de Camarão: não. A tecnologia só se torna reproduzível quanto se consegue contar com linhas de crédito específicas. Quanta há ausência desse crédito, esta tecnologia só consegue ser empregada por grupos sociais de altíssimo poder econômico. Devido à inércia dos órgãos fiscalizadores, como o IBAMA e o IDEMA, em autorizar a liberação do cultivo de camarões em fazendas na região oeste do Estado Rio Grande do Norte, além da aplicação de multas de valores exorbitantes, algumas instituições de fomento, como o Banco do Nordeste do Brasil – BN, não têm liberado crédito para a atividade. Quanto ao custo de implantação de um hectare em uma fazenda de camarão, pode ficar em torno de R$ 40.000,00, para quem estiver iniciando.
  1. São usadas espécies de baixos níveis tróficos?

  • Artemia: sim. Pelo fato de serem filtradores de microalgas, são animais herbívoros e ocupam o primeiro escalão trófico dentre os consumidores.

  • Fazenda de Camarão: sim/não. camarões marinhos são considerados animais onívoros, portanto comportam-se como consumidores primários (quando se alimentam de plantas) e secundários (quando se alimentam de outros animais, como quando se alimentam da artemia).
  1. Os cultivos podem ser sustentados pelo alimento natural existente no meio?

  • Artemia: sim. O crescimento dessa espécie só depende do alimento natural, principalmente do fitoplâncton que está presente na coluna de água.

  • Fazenda de Camarão: não. Se fosse levado em consideração que o camarão existente na região pudesse ser alimentado exclusivamente através da artemia e de outros organismos bentônicos, responder-se-ia que sim. No entanto existem testesfeitos por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que colocam em dúvida a capacidade da artemia como fonte exclusiva de alimentos para as larvas de camarões. Normalmente, e é o que se encontra na região pesquisada, os camarões são alimentados através de ração balanceada. Portanto, o cultivo não se sustenta através do alimento natural.

  1. A atividade é aceita pela opinião pública e a possibilidade de despertar conflitos com outros usuários dos recursos é mínima?

  • Artemia: não. Este é, sem sombra de dúvidas, o maior problema enfrentado pela pesca da artemia. Durante a coleta de dados da pesquisa, feita com os salineiros, nenhum deles se mostrou satisfeito com a presença dos pescadores em suas propriedades. Da mesma forma, todos eles também tencionam encontrar alguma forma de controle ou mesmo proibir totalmente, a captura, em suas salinas. A forma de controle que mais se cogita, na verdade, é uma participação financeira nesse empreendimento. No ano de 2000, o proprietário da Salina São Camilo, Dr. Milton Marques, proibiu a coleta e pagou a alguns outros pescadores para que extraíssem as artemias para ele próprio. Tal fato gerou a revolta dos primeiros, que munidos de facas e outros instrumentos cortantes, não permitiram a saída das artemias capturadas e ainda fizeram várias ameaças de morte. Tal fato ocorre pela falta de uma política nacional de ordenação do setor. Além disso, o poder público local tem se mostrado omisso quanto a definições dessa natureza. Pesa também, nesse caso, a omissão e a falta de fiscalização dos órgãos ambientais, que poderiam estabelecer regras e normas baseadas na lei ambiental, de modo a buscar um consenso entre as partes envolvidas, através do zoneamento dos locais de cultivo, seguindo critérios de um "Plano de Gerenciamento Costeiro".

  • Fazenda de Camarão: sim/não. Até o presente momento, a atividade é vista de forma positiva por vários segmentos da sociedade. Para a população de maneira geral, representa a chegada de novos empregos e uma nova fonte de renda para os negociantes. Para os donos de terras, além da possibilidade de vende-las por um preço melhor, surge à oportunidade de investir na atividade. Até para os pescadores de artemia, se vislumbra melhores oportunidades de vendas de suas coletas. Porém, o incremento dessa atividade trará, conflitos para outros usuários dos recursos, como é o caso dos próprios catadores de artemia. A tendência é que a carcinicultura se instale, inicialmente, nas salinas já existentes, como é o caso da propriedade conhecida como "Salina Remanso", que trocou a produção de sal pela de camarões, comprometendo a produção de artemia. Além disso, se continuar sem haver controle dos órgãos ambientais, ocorrerá conflitos com os pescadores artesanais de peixes, que viram sumir o mangue de onde tiram o sustento de suas famílias.

  1. As externalidades socio-ambientais são poucas e, quando presentes, são incorporadas aos custos de produção?

  • Artemia: sim. Do ponto de vista ambiental, as únicas externalidades que pode ser ocasionada pela exploração da artemia é o acúmulo de sedimentos no fundo, com a conseqüente eutrofização do ecossistema, e a alteração da hidrodinâmica do local de cultivo. Porém, levando-se em conta que a espécie é consumidora primária e da categoria filtradora, essa externalidade é praticamente inexistente e muito inferior em comparação àquelas produzidas por espécies onívoras (por exemplo, camarão) e carnívoras (por exemplo, salmão). Segundo Arana (1999), pela quase total ausência de impactos socioambientais, ainda não se conhecem casos de incorporação das externalidades nos custos de produção, em casos similares a esse.

  • Fazenda de Camarão: não. Sabe-se que o cultivo de camarões traz um número significativo de externalidades, ou seja, de conseqüências danosas tanto ao meio ambiente, quanto a questões econômicas e sociais. Eutrofização do ambiente aquático, desmobilização da população ribeirinha, pela perda de espaço para as fazendas de camarões, na atividade da pesca artesanal, doenças provenientes do uso indiscriminado de produtos tóxicos, são algumas das conseqüências provocadas por essa atividade. Ainda conforme Arana (op. cit.), no Brasil, não se conhecem casos concretos de incorporação dessas externalidades nos custos de produção.

  1. As implantações das atividades encontram-se normalizadas por alguma estrutura legal ambiental?

  • Artemia: não. Não existe nem mesmo uma norma local que estabeleça regras de conduta tanto a pescadores como a salineiros, daí é de onde pode advir conflito mais sério caso aumente o interesse pela artemia.

  • Fazenda de Camarão: sim. O cultivo de camarões assim como as implantações das fazendas estão normalizadas pela portaria 95-N do IBAMA, e outros regulamentos para licenciamento ambiental do IDEMA.

A seguir se faz uma avaliação dos descritores de sustentabilidade acima analisados:

Tabela 8 – Avaliação dos descritores de sustentabilidade

DESCRITORES DE
SUSTENTABILIDADE

IMPACTOS AMBIENTAIS

Artemia

Faz. Camarão

+

-

+/-

+

-

+/-

1) As atividades podem ser realizadas sem a destruição de algum tipo de cobertura vegetal?

1.0

       

0.5

2) As atividades são ambientalmente seguras no sentido de oferecerem pouco ou nenhum risco de eutrofização aos ambientes aquáticos naturais?

1.0

     

0.0

 

3) Os sistemas de cultivo são ambientalmente Seguros no sentido de não oferecerem risco de poluição do ambiente aquático com substâncias químicas?

1.0

     

0.0

 

4) O processo de produção pode ser viabilizado sem o uso de energia elétrica ou fóssil?

   

0.5

 

0.0

 

5) A tecnologia é facilmente reproduzível e pode ser apropriada democraticamente por diferentes usuários?

1.0

       

0.5

6) São usadas espécies de baixos níveis tróficos?

1.0

       

0.5

7) Os cultivos podem ser sustentados pelo alimento natural existente no meio?

1.0

     

0.0

 

8) A atividade é aceita pela opinião pública e a possibilidade de despertar conflitos com outros usuários dos recursos é mínima?

 

0.0

     

0.5

9) As externalidades socio-ambientais são poucas e, quando presentes, são incorporadas nos custos de produção?

1.0

     

0.0

 

10) A implantação dos cultivos encontra-se normalizada por alguma estrutura legal ambiental?

 

0.0

 

1.0

   

PONTUAÇÃO TOTAL

7.5

3.0

 

Os dados da tabela acima, refletem a visão do pesquisador dessa monografia baseado nas opiniões dos pescadores, do empresário da Artemia e dos pesquisadores da ABCC e da UFRN, além de conclusões obvias observadas em "loco" e confirmadas através de uma enorme gama de material bibliográfico sobre o assunto.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os estudos efetuados no município de Grossos-RN, com os pescadores de artemia levaram a constatação da viabilidade e da sustentabilidade econômica, social e ambiental, no momento em que se fez a pesquisa.

Os números apresentados no capítulo anterior demonstram significativas melhorias no índice de qualidade de vida das pessoas envolvidas com a artemia. Melhorou as condições de moradia, passou-se a possuir mais bens, o aspecto sanitário também melhoraram, os pescadores passaram a ter mais acessos aos meios de comunicação e o nível de renda é superior a média dos assalariados do município.

Constatou-se também, através de entrevistas diretas (ver Apêndice B e C), que é grande a satisfação do trabalhador da pesca, com a forma de vida que levam, numa clara demonstração de que se deve respeitar os aspectos culturais de uma população, quando se pensar em desenvolvimento.

Foi visto ainda, que não existem grandes problemas relacionados ao meio ambiente, tendo em vista que a pesca ocorre dentro das salinas já existentes, que há muito foram desmatadas para a atividade do sal e, além disso, não ocorre nenhum tipo de eutrofização do ambiente aquático.

Há, no entanto, diversos aspectos negativos na atividade, que necessitam ser contornados, pois conforme a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1991, p.46), "o desenvolvimento supõe uma transformação progressiva da economia e da sociedade", tanto considerando a equidade social em cada geração como entre gerações.

5.1 Principais recomendações

Os principais aspectos negativos de que se falou acima, são entraves ao desenvolvimento local, e podem ocasionar na perda da condição de sustentabilidade encontrada na exploração da Artemia no município de Grossos, levando a uma condição de insustentabilidade, seja ela nos aspectos social, econômico ou ambiental, ou em dois ou mais desses aspectos ao mesmo tempo.

Diante disso, ousou-se relacionar a seguir, alguns desses entraves e recomendar algumas ações, em vista a evitar que uma situação de insustentabilidade venha a ocorrer ou, mais precisamente, tentar manter e aprimorar cada vez mais a sustentabilidade da atividade.

5.1.1 O papel do poder público

Os conflitos gerados entre proprietários de salinas e coletadores de Artemia, só tendem a se agravar se alguma forma de ordenação não começar a ser posta em prática. Como já foi dito, a maior parte dos salineiros não vê com bons olhos a entrada dos coletadores em suas propriedades, alguns inclusive, já proibiram a pesca da artemia.

Já existe também uma outra forma de pressão dos salineiros, desta feita, sobre o dono da empresa Bio-artemia, no sentido de que ele passe a repassar alguma parte do lucro da coleta. A reivindicação é por certo, justa, mas é necessário que todas as partes envolvidas discutam a questão, para que a parte mais fraca, no caso os coletadores, não saiam prejudicados.

Fica aqui a sugestão de que tal negociação seja intermediada pelo poder público local, de forma a proceder como sugere Ridley ao ser citado por Buarque (1998), o modelo de estado deve basear-se em um sistema no qual as autoridades locais organizam, garantam e controlam a provisão dos serviços, mas sem necessariamente prove-los diretamente.

O estado nesses casos, ainda segundo Buarque (op. cit.), deve ser a instância jurídico-política que sintetiza o jogo de interesses dos atores sociais em conflito ou mesmo em cooperação, expressando e consolidando uma estrutura de poder na sociedade.

O que se viu no momento da pesquisa, foi um poder local, com pouco mais de um ano no exercício do mandado, sem experiência política anterior, tentando se estruturar e, portanto, longe de abraçar, pelo menos naquele momento, essa melindrosa questão, apesar de ter lançado à sociedade grossense, o desafio de discutir um plano de desenvolvimento sustentável do município, aonde se trataria da questão da Artemia.

5.1.2 Política econômica

Uma outra questão, também de cunho político e econômico, se configura como um outro entrave a ser resolvido em relação à exploração da artemia. Trata-se da cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), que incide em 17% (dezessete por cento) (ver Anexos C, D, E, F) sobre a comercialização da espécie, mas isenta o camarão e a lagosta de sua cobrança. Tal cobrança diminui a competitividade da empresa Bio-artemia, o quê, de certa maneira, acaba impedindo uma melhor distribuição de renda para a comunidade envolvida nesta atividade exploratória.

Um grupo de contabilistas e auditores fiscais esboçaram um anteprojeto de lei (ver Anexo G) e enviaram a políticos da região, com o intuito de se conseguir ao menos uma redução na alíquota do imposto, baseados no princípio da paridade do regulamento do ICMS. Até março de 2002, nada havia sido feito de concreto, pelos políticos, para que fosse obtida essa redução ou isenção.

5.1.3 O papel dos órgãos fiscalizadores

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA), são os respectivos órgãos federal e estadual de fiscalização do meio ambiente.

Ultimamente, a região vem sendo procurada para a implantação de fazendas de camarões, o que, certamente, de forma direta, aumentará a demanda pela Artemia.

É necessário, portanto, que os órgãos supracitados, se empenhem ao máximo, apesar das deficiências que possuem, em fiscalizar a implantação daquelas fazendas, exigindo-lhes as licenças ambientais obrigatórias, conforme o que preceitua as Resoluções do CONAMA 001/86, 011/86, 006/87, 006/88, 009/90 e 010/90. Para acompanhar esses licenciamentos, além de várias outras atividades que lhes são peculiares, o IBAMA de Mossoró possui apenas um técnico de nível superior e 10 técnicos de nível médio, para controlar uma área costeira que vai de Tibau até Macau (mais de 100 Km) e uma área continental que abrange toda a região oeste potiguar e mais os municípios de Assu e Angicos, conforme afirma o Sr. Raimundo Linduarte, funcionário lotado no Escritório Regional de Mossoró.

Além disso, no que diz respeito especificamente a Artemia, é necessário que se faça um trabalho nos moldes do que vem sendo feito com a lagosta, ou seja, controlando a produção para evitar uma sobrepesca da Artemia.

Para que tal trabalho seja posto em prática, é necessário que sejam feitos estudos, para se avaliar a capacidade de produção da Artemia, as principais épocas de acasalamento, períodos e causas de estresse ambiental, dentre outras considerações a ser levantadas.

Recomenda-se que esse estudo seja encabeçado pelos órgãos de fiscalização, contando ainda com a participação de outros setores envolvidos, tais como o poder público local, a ABCC, a empresa Bio-artemia, representação de pescadores e ainda a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, através de seu Departamento de Biologia e do Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente.

5.1.4 Questões trabalhistas

Apesar de ter uma renda média mensal, superior ao salário mínimo, o trabalhador da artemia ainda é totalmente desacobertado no que diz respeito a direitos trabalhistas que possam lhe assegurar uma velhice mais tranqüila.

Tal fato compromete a sustentabilidade da atividade, porém, já há, por parte do Sr. Antonio Ferreira, dono da Bio-artemia, interesse em regularizar a situação dos coletadores, cadastrando-os como se formassem uma colônia de pescadores. Tal cadastramento garantir-lhes-ia, alguns direitos trabalhistas, tais como: aposentadoria por tempo de serviço, seguro desemprego no caso de paralisação das atividades de pesca, auxílio doença, dentre outros.

Sugere-se também, que os trabalhadores se organizem em cooperativas, de forma a passarem, eles próprios, a gerir suas atividades. No vizinho município cearense de Icapuí, cooperativas de criadores de camarões foram incentivadas pela prefeitura municipal, e os resultados obtidos têm sido, até o momento, satisfatórios.

5.1.5 Infra-estrutura

Pelo tempo em que o Sr. Antonio Ferreira de Melo vem atuando no mercado (a mais de onze anos), sua empresa, a Bio-artemia, apesar de só possuir três anos de atuação, já possui uma infra-estrutura considerável para o exercício da atividade. Possui uma câmara frigorífica com capacidade para armazenar cerca de dez toneladas de Artemia e já comprou todo o aparato necessário para instalar outra câmara frigorífica.

Possui ainda, um prédio que funciona como escritório central, cujo projeto para melhoramentos já esta pronto. Possui também, um terreno de cinco hectares, aonde se vem fazendo experimentos para se avaliar a viabilidade econômica da criação de Artemias em pequenos tanques.

No entanto, há ainda muitos outros aspectos que precisam ser melhorados. A empresa não possui um caminhão frigorífico para o transporte do produto. O proprietário possui uma caminhonete e transporta as Artemias em caixas de isopor com gelo.

Apesar das rodovias que interligam a cidade estarem em bom estado de conservação, a estrutura para receber os caminhoneiros, caso esses viessem para fazer o frete, é praticamente inexistente. Como inexistente também o é a falta de uma agência bancária ou mesmo um remote banking (caixa eletrônico), e também inexiste uma agência dos Correios.

O domínio de técnicas para conservação das Artemias, também não é satisfatório, sendo necessário se fazer estudos, talvez em parceria com a UERN e a ESAM, órgãos de educação superior da região, no sentido de se buscar uma melhoria na qualidade do produto comercializado e também, inclusive, uma nova forma de beneficiamento, que aumente o valor agregado da produção. Sabe-se de equipamentos de centrifugação, que desidratam a Artemia, tornando-a pó, elevando bastante o seu valor de venda e a qualidade final do produto.

5.2 Conclusão

As principais constatações quanto aos aspectos negativos da atividade de exploração da Artemia expostas acima e as principais recomendações para se transpor estes entraves, podem ser sintetizadas nas seguintes questões abaixo relacionadas:

  • Questões de ordem política: deve haver maior empenho e desenvoltura por parte do poder público em ordenar a atividade exploratória, de forma a tornar o convívio do coletador com o salineiro, mais harmonioso, além de se lutar por uma política tributária mais justa;
  • Questões tecnológicas: buscar o domínio de técnicas e de equipamentos que beneficiem a artemia (transformar a biomassa em pó desidratado, por exemplo) ou pelo menos a tornem de melhor qualidade no que se refere a sua conservação;
  • Questões econômicas: melhorar a estrutura de comercialização, no que se refere ao escoamento da produção, busca de financiamentos específicos para a atividade e, apesar da rentabilidade econômico-financeira ser considerável, melhorar a organização empresarial para a prática de uma política de preços mais compensatória. Vale salientar ainda, que o município não possui nem mesmo um posto bancário eletrônico nem agência dos Correios, e isso se faz imprescindível para a melhoria das relações comerciais.
  • Questões sociais: os trabalhadores ainda não possuem nenhuma benesse social, no que diz respeito à legislação trabalhista. Essa questão precisa ser urgentemente solucionada; e
  • Questões ambientais: faz-se necessário um estudo técnico que venha a orientar aos coletadores sobre a época certa para se fazer à despesca ou, contrariamente, uma época especifica para não se pescar a artemia, de forma a evitar uma sobrepesca.

As recomendações acima, dizem respeito a propostas apresentadas pelo pesquisador dessa monografia, no intuito de se tentar evitar que o modelo exploratório estudado se torne insustentável. Contudo, a tomada de decisão quanto a que caminho seguir ou a que proposta acatar, deve partir exclusivamente da população local envolvida.

No entanto, para retornar ao foco principal da pesquisa e a conclusão a que se queria chegar, volta-se à pergunta inicial: é possível um modelo de exploração pesqueira, a ser observado no município de Grossos-RN, que ainda emprega técnicas semi-artesanais e parece estar na contramão do desenvolvimento econômico capitalista, apresentar resultados sócio-econômicos e ambientais favoráveis quando visto sob a ótica do Desenvolvimento Sustentável?

A resposta a que se chegou, vista no capítulo anterior, foi que sim. Mas é bom lembrar que, o que se avalia estatisticamente, é o estado (atual) das condições concretas da forma em que se encontra um empreendimento ou projeto em determinado momento, e não o estado desejado ou esperado (SLIWIANE, 2001).

Além do mais, conforme diria Arana (1999), o desenvolvimento sustentável, não é uma etapa em si para ser vencida, mais sim, uma continua forma de aprimoramento na busca de um desenvolvimento humano, econômico e ambiental.

Portanto, os estudos efetuados no município de Grossos-RN, com os pescadores de Artemia, entre os meses de novembro de 2001 e março de 2002, levaram a constatação da viabilidade e da sustentabilidade econômica, social e ambiental, naquele momento. Torce-se para que permaneça assim por muito mais anos, aperfeiçoando-se sempre.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ACSERAD, Henri; LEROY, Jean Pierre. Novas premissas da sustentabilidade democrática. Rio de Janeiro: FASE, 1999. p. 11-47. (Cadernos de debate "Brasil Sustentável e Democrático", n. 1)

ARANA, Luis Alejandro Vinatea. Aqüicultura e desenvolvimento sustentável: subsídios para a formulação de políticas de desenvolvimento da aqüicultura brasileira. Florianópolis: Editora da UFSC, 1999.

ASSAF NETO, Alexandre. Estrutura e Análise de Balanços: um enfoque econômico-financeiro. 4.ed. São Paulo: Atlas, 1998.

BAGNASCO, Arnaldo. A teoria do desenvolvimento e o caso Italiano, Recife: SUDENE, 2000.

BARAN, Paul Alexander. A economia política do desenvolvimento. 2.ed. São Paulo: Nova Cultural, 1986.

BARRETO, Taniamá Vieira da Silva; Apresentação de um projeto de pesquisa. Mossoró: 1997. (Texto elaborado para suporte as aulas de Instrumento da Pesquisa Científica do Curso de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente da UERN).

BRUM, Argemiro J. O desenvolvimento econômico brasileiro. 21.ed. Ijuí: Vozes/Editora Unijuí, 2000.

BRUSEKE, Franz J. O problema do desenvolvimento sustentável. In: CAVALCANTI, Clóvis. A sociedade sustentável. São Paulo: Cortez, 1995.

BUARQUE, Cristóvão. A desordem do progresso: o fim da era dos economistas e a construção do futuro. 4.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.

______. Metodologia de planejamento do desenvolvimento local e municipal sustentável. Brasília: INCRA/HCA, 1997. p. 09-34.

CÂMARA, Marcos Rogério. Dispersal of Artemia franciscana Kellogg (Crustacea; Anostraca) populations in the coastal saltworks of Rio Grande do Norte, northeastern Brazil. Kluwer Academic Publishers, 2001, p. 145-148.

CAVALCANTI, Clóvis (Org.). Desenvolvimento e Natureza: estudos para uma sociedade sustentável. São Paulo: Cortez; Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1995.

______. Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. São Paulo: Cortêz ; Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1997.

CHIZZOTTI, Antônio. Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. 2. ed. São Paulo: Cortêz, 1995. p. 25-35, 77-85.

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE. Nosso futuro comum. 2. Ed. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991.

DEMO, Pedro. Introdução à metodologia da ciência. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1987.

D’OLIVEIRA, Marco Antonio Monteiro. A sócio-economia das pescas: entre a teoria e o pragmatismo. Disponível em: <http://www.terravista.pt/nazare/2519/11.htm> Acesso em: 22 jun. 2002.

ENCICLOPÉDIA BARSA. 6. ed. São Paulo: Barsa Planeta Internacional, 2000. v. 11.

FISHTEC CONSULTORES ASSOCIADOS. Disponível em: <http://www.fihstec.com.br> Acesso em: 21 nov. 2002.

FREITAS, Rui. O estado actual das pescas no mundo, 2001. Disponível em <http://www.geocites.com/rui_biologia/pescamundo.htm> Acesso em 07 set. 2002.

FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO – FAO. El estado mundial de la pesca y la acuicultura. Roma/Itália, 2000.

FURTADO, Celso. Análise do "Modelo" Brasileiro. 8. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1986.

_______. O Capitalismo Global. 2. Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998.

HALWART, Mathias et al. FAO, 2000. Disponível em: <http://www.fao.org/docrep/003/x7156s/x7156s00.htm>Acesso em: 19 mar. 2002.

HEEMANN, Ademar. A roupagem do texto científico: estrutura, citações e fontes bibliográficas. 3.ed. Curitiba: IBPEX, 2000.

HOLANDA, Nílson. Introdução à Economia. 4. ed. Petropólis: Vozes, 1983.

IANNI, Octavio. A era do globalismo. 3.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. Disponível em:<http://www.ibge.gov.br> Acesso em: 10 set. 2002.

JARA, Carlos Julio. Sustentabilidade: uma encruzilhada civilizatória In: JARA, C.J. A sustentabilidade do desenvolvimento local. Recife: Seplan/PE, 1998. p. 13-37

LANDES, David S. Riqueza e a Pobreza das Nações: por que algumas são tão ricas e outras são tão pobres. Rio de Janeiro: Campus, 1998.

LEITE, Pedro Sisnando. Novo enfoque do desenvolvimento econômico e as teorias convencionais. Fortaleza: Imprensa Universitária, 1983.

LIMA, José Cristovão de. Planejamento de estado e as condições de sustentabilidade de projetos de irrigação: o caso do projeto baixo-açu. Dissertação. Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, 1999.

MAGALHÃES, João Paulo de A. Paradigmas econômicos e desenvolvimento: a experiência brasileira. Rio de Janeiro: EdUERJ, 1996.

MAGALHÃES FILHO, José Fausto. A piscicultura como alternativa de desenvolvimento sustentável em águas represadas do semi-árido brasileiro: estudo de casos no estado do Ceará. Dissertação. Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, 2000.

MANTEGA, Guido. A economia política brasileira. Petropólis: Polis Vozes, 1984.

MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1997.

MATSUURA, Yusunobu. Oceanos: fonte de alimentos para o século 21. Ciência Hoje, V. 28, n. 168, jan/fev 2001.

MELO, Francisco Carlos de Carvalho; OLIVEIRA, Maurício de. Desenvolvimento sustentável: Origens e noções conceituais. Mossoró: Fundação Vingth-un Rosado/CEMAD-UERN, 2000.

MENDES, Benedito Vasconcelos. Biodiversidade e desenvolvimento sustentável do semi-árido. Fortaleza: SEMACE, 1997.

MONTEIRO, Paulo Alberto B.C. e CÂMARA, Marcos Rogério. Disponível em: <http://www.secirm.mar.mn.br/miocirn/pg15.htm > Acesso em: 18 nov. 2002.

NAYYAR, Deepak. O que podemos aprender com a experiência Asiática sobre o desenvolvimento. Recife: SUDENE, 2000.

NEIVA, Ana Cláudia Rodrigues. Et. al. Irrigação, produção familiar e qualidade de vida no setor rural cearense. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza: p. 184-204, abr./jun. 2001.

NEIVA, Getúlio de Souza. Aqüicultura e Alimentação. 1998. Disponível em: <http://www.pescabrasil.com.br/artigos/aqui_ps.htm> Acesso em: 29 mar. 02.

NEVES, Silvério das e VICECONTI, Paulo Eduardo V. Introdução a Economia. 2. Ed. São Paulo: Frase, 1996.

PEREIRA, Geraldo Luiz Soares. Bioecologia de Artemia sp., 2001. Disponível em: <http://www.artemia.hpg.ig.com.br/> Acesso em: 16 jan. 2002

PINHEIRO, Nilde Lago. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. In: TAUK, Sâmia Maria Et. al. . Análise ambiental: uma visão multidisciplinar. 2. Ed. São Paulo: Unesp, 1995.
REVISTA DA ABCC. Recife, AGN, abr. 2002.

RIO GRANDE DO NORTE. Secretaria de Planejamento e Finanças. Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA Informativo Municipal: Grossos. Natal, 1999. V.05. p. 1-14.

ROCHA, Itamar de Paiva et. Al. Disponível em: <http://www.mcraquacultura.com.br/pub/pub6.htm > Acesso em: 22 mar. 2002.

SACHS, Ignacy. Estratégias de transição para o século XXI – desenvolvimento e meio ambiente; Tradução de Magda Lopes. São Paulo: Studio Nobel: Fundação de Desenvolvimento Administrativo, 1993.

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento: de modelo em crise no fim do século XX a idéia forte para o século XXI. Recife: SUDENE, 2000

SANTOS, Milton; SILVEIRA, Maria Laura. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. 2. Ed. Rio de Janeiro: Record, 2001.

SILVA, Edna Lúcia da. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. Florianopólis: LED/UFSC, 2000.

SILVA, Ezequiel Theodoro da. O que significa pesca sustentável, 2001. Disponível em: <http://www.cosmo.com.br/viagem/materias/programa/pesca/programa_001022.shtm> Acesso em: 12 nov. 2002

SLIWIANY, Regina Maria. Sociometria: como avaliar a qualidade de vida e projetos sociais. Petropólis: Vozes, 1997.

SOUZA, Nali de Jesus de. Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Atlas, 1993.

STORER, I.Z.; USINGER, K.L. Zoologia Geral. São Paulo: Ed. Nacional, 1984.

SWEEZY, Paul M. Teoria do desenvolvimento capitalista: princípios de economia política marxista. 6. Ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1985.

TAUK, Sâmia Maria; TORNISIELO, Nivar Gobbi; HAROLD, Gordon Fowler. Análise ambiental: uma visão multidisciplinar. 2. Ed. São Paulo: Unesp, 1995.

VALENTI, Wagner Cotroni (Ed.). Aqüicultura no Brasil: bases para um desenvolvimento sustentável. Brasília: CNPQ, 2000.

LISTA DE SIGLAS

ABCC

- Associação Brasileira de Criadores de Camarão

BMLP

- Programa Brasileiro de Intercâmbio em Maricultura

BN

- Banco do Nordeste do Brasil

BNDES

- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CMMAD

- Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento

CNPJ

- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

CNPq

- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científica e Tecnológico

CONAMA

- Conselho Nacional do Meio Ambiente

COSERN

- Companhia Energética do Rio Grande do Norte

CTPS

- Carteira de Trabalho e Previdência Social

EMC

- Estratégia Mundial para Conservação

ESAM

- Escola Superior de Agricultura de Mossoró

EUA

- Estados Unidos da América

FAO

- Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação

FUNDEF

- Fundo Nacional do Desenvolvimento do Ensino Fundamental

FURG

- Fundação Universidade Rio Grande

IBAMA

- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

IBGE

- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMS

- Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços

IDEC

- Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (RN)

IDEMA

- Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (BR)

INPC

- Índice Nacional de Preços ao Consumidor

IQV

- Índice de Qualidade de Vida

ONG’s

- Organizações Não Governamentais

PETROBRAS

- Petróleo Brasileiro S.A.

PIB

- Produto Interno Bruto

PNUMA

- Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

RN

- Renda Nacional

SEBRAE

- Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas

SEPLAN

- Secretaria de Planejamento do Estado do Rio Grande do Norte

TELEMAR

- Telecomunicações Norte Leste S/A

UERN

- Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

UFPE

- Universidade Federal de Pernambuco

UFRN

- Universidade Federal do Rio Grande do Norte

UFSC

- Universidade Federal de Santa Catarina

UICN

- União Internacional para a Conservação da Natureza

USP

- Universidade de São Paulo

WWF

- Fundo Mundial para a Natureza

ZEE

- Zona Econômica Exclusiva

 

DEDICATÓRIA

Dedico ...

A Deus, ou a um Ser de Luz e Energia, que nos dá vida e nos proporciona estar exatamente aonde estamos.

Aos meus filhos, Amanda e Guilherme e a Christiane, minha esposa, pela compreensão dos diversos finais de semana sem a minha convivência no decorrer desse curso, e pela graça e magia de existirem.

Aos meus pais, Marlos e Fran, e irmãos, George, Regina e Marcia, por, mesmo com os nossos defeitos (e virtudes), podermos afirmar que somos uma família.

Agradecimentos
Em especial, ao Professor Patrício Borges Maracajá, orientador desta monografia, pela paciência que acompanha os grandes educadores e pelas colocações claras, objetivas e brilhantes, fundamentais para o desenvolvimento deste trabalhoAos colegas de mestrado: Ivonete, Chaguinha, Vânia, Meire Ester, Romero, Mirian, Gilcean, Vildemar, Valdecina ,Cecília, Ivanilson, Gildson, Socorro, Francineide, Alano, Sheyla, Laplace, Francisco, Basílio ... pelo prazer de termos aprendido a aprender, juntos.A todos os atores sociais do município de Grossos, envolvidos com a pesca da artemia, que muito bem me receberam, e em especial ao Sr. Antonio Ferreira de Melo e Sra. Antônia Doralice Ferreira Melo, donos da Bio-Artemia, que me proporcionaram um contato direto e franco com os pescadores.Aos Professores: Benedito Vasconcelos, Taniamá Vieira, Edmilson Lopes, Aécio Cândido, Alf Schwarz, ... por terem sabido repassar com responsabilidade e competência o verdadeiro sentido da pesquisa científica.EPÍGRAFE
"Sede humilde para obter a sabedoria, uma vez conseguida sede humilde para não vir a perde-la".
(Mahatma Gandhi).

 

FÁBIO RICARDO PROCÓPIO DE ARAÚJO
Mossoró - RN
2002

Patrício Borges Marcajá

patricio[arroba]ufersa.edu.br

Partes: 1, 2, 3, 4, 5
 
As opiniões expressas em todos os documentos publicados aqui neste site são de responsabilidade exclusiva dos autores e não de Monografias.com. O objetivo de Monografias.com é disponibilizar o conhecimento para toda a sua comunidade. É de responsabilidade de cada leitor o eventual uso que venha a fazer desta informação. Em qualquer caso é obrigatória a citação bibliográfica completa, incluindo o autor e o site Monografias.com.