Os projetos comunitários e conselhos municipias no PCPR do Piauí

Algumas Experiencias Bem Sucedidas e Perspectivas de atuação
( Subsídios para elaboração do ICR- Implementatión Completion Report do BM)

  1. Apresentação
  2. Introdução
  3. Projeto de Mecanização Agrícola. Comunidade Oitis
  4. Projeto de Eletrificação Rural. Comunidade Mimoso
  5. Projeto de Água Potável. Comunidade Angical
  6. Freqüência de subprojetos por Associações e Comunidades
  7. A situação dos Conselhos Municipais com menção ao caso do municípiode Água Branca
  8. A perspectiva para o Futuro

Apresentação

O presente documento foi preparado pela UT- PCPR (Unidade Técnica do Programa de Combate a Pobreza Rural), para atender os requerimentos de informações solicitadas pelo Banco Mundial para elaboração do relatório de conclusão do Projeto de Combate a Pobreza Rural no Piauí, documento conhecido como ICR (Implementatión Completion Report). Trata-se de informações sobre 01 subprojeto produtivo e 02 de infra-estrutura, bem como sobre o desempenho dos conselhos municipais, que permitam ter uma idéia sobre as mudanças e transformações induzidas pelos subprojetos do PCPR na direção da superação dos problemas de pobreza no Piauí

Neste sentido foram selecionados: i) O subprojeto de mecanização agrícola da comunidade de Oitis; ii) O subprojeto de eletrificação rural na comunidade Mimoso, iii) o subprojeto de água potável na comunidade Angical; iii) a situação dos conselhos municipais, com referencia ao caso de Água Branca.

O termo experiências exitosas, neste documento está entendido como resultante de processos promovidos pelos subprojetos para mobilização, organização das associações/comunidades e dos conselhos municipais a nível local, capazes de assegurar um desempenho diferenciado na região, em termos de melhoria das condições de vida, ampliação da democracia participativa e o estabelecimento de novas práticas políticas.

Para o levantamento de dados e informações foi preparado um roteiro de perguntas para orientar as entrevistas realizadas com técnicos, representantes e membros de associações e conselhos municipais ligados ao assunto pesquisado, além de visitas in loco dos subprojetos instalados que se encontram em operação. Ainda foram levantadas, quando possível, informações estatísticas e outras existentes no município, (Ver formulário de perguntas em Anexo).

A seleção das experiências que foram levantadas está relacionada com a importância das mesmas em termos de número de projetos e proporção dos financiamentos totais, a possibilidade demonstrada de terem condições para alavancar outras atividades e empreendimentos, bem como, gerar condições de sustentabilidade dos subprojetos e reforçar a organização e funcionamento de associações e conselhos.

1. Introdução

As associações de pequenos produtores e trabalhadores rurais, assim como os conselhos municipais de desenvolvimento rural no Piuaí, vem-se mostrando como novas formas de agregação social que coexistem com outras categorias, como os grupos de interesse e os sindicatos, com uma função de socialização e se constituem, hoje, como novos canais de participação e de representação. Trata-se de organizações voluntárias, embora promovidas pelo Estado, surgindo, portanto, da vontade e da decisão de um grupo ou de um segmento de classe, com objetivos pré-definidos e relacionados às necessidades sociais de sua própria realidade.

Do ponto de vista produtivo, diante das modalidades da agricultura e das formas de intervenção estatal que as acompanham, apresenta-se como ponto ainda não suficientemente avaliado, o papel dos novos atores sociais. Atenção especial tem sido dispensada às associações, pela sua capacidade de captar e veicular demandas sociais de diferentes segmentos, em diversas situações, admitindo-se que, de acordo com o engajamento desses mediadores sociais, os "associados" têm assegurado ou não o encaminhamento de suas reivindicações, com possibilidade de fortalecer sua ação política.

Dirige-se, assim, a atenção para as associações como um locus, onde se dão oportunidades específicas de participação aos pequenos produtores, com a expectativa de que venham a atuar como grupo de pressão frente à burocracia estatal.

Com a criação dos conselhos de desenvolvimento rural, procura-se ultrapassar a estrutura corporativa de representação dos interesses da categoria de pequenos produtores, permite-se que os trabalhadores e produtores se articulem pela via das associações, assim como os sindicatos, atribuindo novas características aos processos de negociação das demandas sociais, no FUAMC, no qual a participação aparece como estratégia de superação da pobreza política.

Por tanto, as associações e os conselhos municipais, se constituem em duas organizações chaves para o desenvolvimento local, o primeiro gerando capacidades para tornar-se efetivamente no centro de atuação de qualquer empreendimento e o segundo para dar oportunidade a sociedade civil organizada participar no desenvolvimento municipal sustentável. Promover estas capacidades é o principal objetivo do PCPR no Piauí.

  1. SubProjeto de Mecanização Agrícola. Comunidade Oitis

O subprojeto de Mecanização Agrícola da associação de Pequenos Produtores de Oitis, fica na Região Sudeste do Estado a 08 km da sede do município Colônia do Piauí, A associação foi criada em 1994, incentivada pela igreja católica em parceria com o Banco do Nordeste para estabelecimento de um projeto de apicultura, atualmente em operação. Em 1997, a associação foi beneficiada com o subprojeto de mecanização agrícola do PCPR, através de trabalho de mobilização e acompanhamento do técnico do EMATER, que teve desempenho relevante no processo.

Na comunidade vivem 350 pessoas, 180 homens e 170 mulheres. Desse total, os menores de 14 anos são 40%, e o porcentual de alfabetizados 70%. Metade das casas são de alvenaria e telha e outra metade de adobe e telha. 50 casas tem, radio, fogão a gás e televisor e 40 casas tem geladeira. No início existiam a metade do atualmente existente, o projeto teve influencia para isto acontecer, más ainda é difícil quantificar este impacto..

A comunidade conta com projetos, instalados com outras fontes de recursos, sendo os mais relevantes: i) Projeto de energia elétrica trifásica com extensão de 8 km para uso residencial de 62 Famílias e 08 pontos comerciais; ii) projeto de abastecimento dágua composta de 02 poços tubulares com vazão de 40 m3, com ligação domiciliar beneficiando 30 usuários; iii) 01 açude de pequeno porte; iv) projeto de saneamento básico composto de 15 fossas sépticas e 30 fossas secas.

Na comunidade existe uma escola com duas salas de aula de 1 grau menor para 150 alunos e grau maior para 53 alunos, bem como, um posto de saúde com freqüência de atendimento diário, ambos, instalados com recursos do Governo do Estado.

Em setembro de 1997 por contrato de comodato entre o Estado (Instituto de Terras do Piauí-INTERPI) , foi cedida a comunidade 21,8 há, destinadas a exploração racional de atividades agropecuárias que visem promover o desenvolvimento comunitário. Com esta finalidade foram desenvolvidas atividades de mobilização, capacitação e ajudas de custo, favorecendo a participação principalmente da juventude.

A Diretoria da associação esta composta por um: Presidente, Vice-presidente, Secretario, Segundo Secretario, Tesoureiro, Segundo Tesoureiro; três fiscais titulares e três fiscais suplentes. Para supervisão das atividades internas a associação conta adicionalmente com um Comitê de Acompanhamento integrado por três membros. O atual presidente se encontra em segundo mandato de dois anos, e está convocando para eleições em maio próximo, para renovação de todos os membros, segundo indica o Estatuto. O Presidente atual é membro do Conselho Municipal do FUMAC no município de Colônia do Piauí.

A associação conta atualmente com 30 sócios, mas já teve 45 associado, em razão das irregularidades climáticas, alguns saíram em busca de trabalho e não voltaram, outros saíram e voltaram, más deixaram a associação, porque perderam sua condição de sócios (o regulamento diz que se o sócio faltar a reuniões três vezes seguidas fica fora da associação automaticamente), mesmo assim, esses sócios decidem deixar de conta propria para evitar constrangimentos" e de certa forma para liberar-se do pagamento de mensalidades". O Presidente da associação opinou que: "é melhor trabalhar com 30 pessoas, pois com número maior a gente tem problemas".

O Projeto de mecanização compreendeu a compra de 01 trator Massey Ferguson, modelo MF-275, 04 cilindros 75 cv, 01 grade aradora mecânica Marchesan, 14 discos de 24"; 01 guincho Marchesan modelo GAT-800, 01 carreta Asa Branca 04 rodas capacidade para 04 toneladas, 01 batedeira de cereais Ytapirense modelo. BCI 300 com kit para feijão e construção de galpão/garagem modelo padrão do PCPR (6,0 m x 10,0 m). Todos eles, no momento da visita se encontravam em estado ótimo de conservação.

A comunidade contava antes do início do subprojeto, com 200 há de arroz, 200 há de milho, 80ha de feijão e 50ha de mandioca com produtividade de 1.200 kg/há, 800 kg/há, 500 kg/há e 12 t/ka respectivamente. A comunidade tem mais 30 há de pastagens para criação de bovinocultura.

As terras agriculturáveis na comunidade são: ocupadas com matas e pastagens 630 há, cultivadas 530 há, dos quais destocadas são 350 há e no toco 180ha. Indicando assim uma margem de quase o dobro das terras atuais com possibilidades de serem exploradas.

Atualmente 45 famílias, das quais 30 associadas, recebem serviços de mecanização agrícola, sendo a área plantada aproximadamente no ano regular de 2.000, perto de 212 há que compreende aproximadamente 61% das áreas destocadas ou áreas mecanizáveis. Desse total estão sendo trabalhadas com milho 60%, com arroz 30% e feijão e outros (10%). Do período de 2001 - 2002, está sendo muito irregular. Na região como um todo, a chuvas foram regulares, mas contraditoriamente, só na comunidade de Oitis e outros lugares próximos, cuja somatória é muito significativa, a situação está sendo muito irregular. Frente a este fenômeno o Governo do Estado acaba de declarar 157 municípios em estado de calamidade pública y 43 em estado de emergência.

A produtividade atual, para culturas de sequeiro com uso de trator, no ano regular de 2000, foi: milho 2.614 kg/há, arroz 2.263 kg/há e feijão 792 kg/há frente a 1.000 kg/há de milho, 800 kg/há arroz e feijão 500 kg/há, significam incrementos de produtividade espetacular, derivados de uso de trator mas também de uso de fertilizantes que foi introduzida recentemente, ainda com algumas limitações. Os sócios acreditam que a comunidade de Oitis é a região mais produtiva do município, as cifras indicadas se encontram muito acima da media municipal.

O trator, trabalha aproximadamente 600 horas/ano, dos quais aproximadamente 300 hs. é utilizado para preparo de solo (arado e grade), 100 hs. em movimentação de batedeira para limpa e seleção de milho e feijão e, 200 horas restante é usado para transporte de carga com carreta, evitando-se no máximo outros usos não recomendados como transporte de pessoas.

A comunidade desde 1998, acumulou recursos da ordem de R$ 20,929,00 pelo serviços de mecanização, que se encontra atualmente depositado no Banco de Brasil na conta poupança. Já foram utilizados, recursos no valor de R$ 3.500,00 reais na recuperação da carreta e batedeira, compra de 02 pneus e outros pequenos gastos. Os sócios manifestaram que com o dinheiro existente poderiam comprar outro trator, para atingir aqueles 40% de áreas atualmente não mecanizadas, mas tem consciência de que talvez não adiante, porque a demanda pelo uso é muita concentrada em pouco espaço de tempo (para aproveitamento da chuva) e não justificaria ter o trator parado por muito tempo, por outro lado indicaram que o endividamento por uso de credito seria de muito risco, os bancos não tem confiabilidade e já se tem formado uma espécie de preconceito generalizado a respeito, "O crédito empobrece a gente".

O uso do trator está normatizada pelo Regulamento de Uso, elaborado por eles mesmos com ajuda da UT-PCPR. Está previsto o pagamento de R$ 21,00 para sócio e R$ 35,00 para não sócio por hora /trator. O operador (tratorista), recebe pagamento fixo de R$ 10,00 por dia de trabalho e mais uma produtividade de R$ 1,00 por hora trabalhada. A associação conta com dois tratoristas que foram treinados em operação e manutenção, por prestadores privadas de serviços contratados diretamente pela UT-PCPR, com recursos previsto na assistência técnica. A associação se reúne sistematicamente no dia 15 de cada mês para prestação de contas que são levadas eficientemente pela secretária.

Outras fontes de renda da comunidade, além da agropecuária, são salários de 12 funcionários municipais com renda mensal total de R$ 960,00, de um funcionário estadual com salário de R$280,00 e de 30 aposentados com proventos totais de R$ 3.600,00.

É bom que se diga que o PCPR teve uma grande demanda de subprojetos de mecanização no Estado, foram atendidas no inicio, 37 destas demandas, mas posteriormente foram suspensos os convênios para este tipo de subprojeto, depois de comprovado alguns desvios no uso dos equipamentos, o que descaracterizava o subprojeto como todo.

No passado existiam condições para a ocorrência desse tipo de comportamentos, os casos detectados não eram denunciados, quando denunciados não eram atendidos, a prática da "vista grossa" era comum. Piauí foi o primeiro Estado do Nordeste em iniciar a denuncia de desvios e inadimplências, junto ao judiciário e a publicação da lista correspondente destes omissos nos meios de comunicação massiva. Paralelamente a maior incidência das atividades de supervisão, bem como a aplicação de leis federais para transparecer o uso dos recursos públicos, fizeram possível uma mudança radical da situação no Piauí. Hoje podemos dizer que essas práticas dificilmente existem e estão criadas as condições favoráveis, para racionalidade do gasto público, entre outras, para o funcionamento adequado dos projetos de mecanização.

Um papel importante nesta tendência foi o gerenciamento do subprojeto, mérito que deve ser concedido a seu Presidente que é ao mesmo tempo operador do trator, foi estrito no cumprimento das disposições contidas no Regulamento de uso, na prática de prestações de contas periódicas, no uso de critérios de equidade adotados pelos mesmos sócios para concessão de uso de trator, principalmente nos dias de demanda massiva, bem como a cobrança dos serviços por produto em tempo certo e outros possíveis. Por isso cremos, que com PCPR II, se pode retomar os subprojetos de mecanização agrícola, por estar vinculado diretamente a geração de emprego e renda .

O Subprojeto sendo constituído pela prestação de serviços do trator e implementos, preenche apenas um dos fatores produtivos. Faltam créditos, que infelizmente por suas condições desfavoráveis, o agricultor não quer; a assistência técnica institucionalizada e permanente praticamente inexiste, não há serviços de comercialização, mesmo porque os volumes são ainda pequenos. Mas o fator determinante em tudo isso, é o fator chuva, mesmo em épocas favoráveis sua presença e imprevisível, os agricultores ficam esperando o período chuvoso e quando ocorre, há uma demanda exagerada de tudo, para plantação oportuna, passado o tempo certo, nenhum dos serviços ou fatores produtivos são úteis. Neste sentido ainda está em pé, os conceitos usados em projetos do passado com é a "convivência com a seca", como critério válido a ser discutido para a implantação de projetos.

A comunidade tem recebido serviços de assistência técnica e treinamento de forma esporádica da igreja, do EMATER, do Ministério de Agricultura e principalmente do PCPR, nos últimos 04 anos, que foram capacitados 02 tratoristas em operação e manutenção de tratores, 04 mulheres receberam curso sobre associativismo e outros vinculados a operacionalização do PCPR. Através de visitas prévias e supervisões para liberação de parcela de convenio, está se realizando também atividades de mobilização e capacitação.

A comunidade pode mostrar benefícios diretos do subprojeto, para sustentabilidade comprovadamente, no incremento do emprego e renda, que permite a manutenção e compra de peças, conserto da carreta e complementação de atividades para manutenção e segurança do trator.. Indiretamente o subprojeto está permitindo a disponibilidade de alimentos para auto-consumo, com pequenos excedentes para o mercado, compra de bens e serviços e principalmente a fixação do agricultor na comunidade, especialmente os jovens. A comunidade, excepcionalmente na região, conta com um bom serviço de educação e um bom serviço de saúde, os quais criam as condições favoráveis, também para atividades produtivas.

Continuando, relato dos depoimentos de um não sócio e de um dirigente sobre o impacto do subprojeto:

O Sr. Pedro Neri da Silva, já foi sócio, e foi para São Paulo na busca de trabalho, como todos fazem especialmente os jovens, quando a seca chega, de lá voltou à comunidade, porém, já no quis ser mais ser sócio, porque sabe que não cumpriria com essa condição de sócio, mesmo assim sem ser sócio se beneficia dos serviços do trator, dizendo ele; "Em São Paulo trabalhei como anotador da obra, sem saber ler e escrever, um colega deu força para gente, mas foi muita humilhação e sofrimento. Estando de volta a esta comunidade, quando tem chuva a gente planta milho,feijão arroz para comer, esse trator, foi a coisa melhor que já se teve aqui, serve a todo mundo na comunidade. Antes, tudo era difícil se arava com boi, e perdia muito tempo; hoje todo mundo se beneficia e planta no tempo certo; a vida das pessoas melhoraram muito ".

O Presidente da associação e operador do trator, Sr. José Arnaldo Marques Silva diz com respeito ao uso e beneficio do trator: "Aumento de área plantada já teve, mas o inverno prejudica o aumento da produção, porque se perde a colheita. Quando a chuva cai, todo mundo quer plantar na mesma hora e isso não se pode, mesmo assim, antes era pior, a gente se virava e plantava alguma coisinha com boi, os que tinham, e outros só com a mão. Hoje com trator se pode fazer 10 há por dia que favorece, dependendo do tamanho da terra, até para 10 a 15 pessoas, beneficiando sócio e não sócios".

3. Projeto de Eletrificação Rural. Comunidade Mimoso

O subprojeto de Eletrificação Rural se encontra na comunidade de Mimoso para beneficiar a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais, fica na Região Sudeste do Estado a 04 km do município São João da Varjota, emancipado recentemente do município de Oeiras.

A associação foi criada em 1993, com apoio da igreja católica para trabalhos da agropecuária em mutirão e para "conseguir projetos do Governo", segundo expressão de um dos sócios. Foi beneficiada em 1998, com um subprojeto de eletrificação rural do PCPR. Na comunidade vivem 320 pessoas (140 homens e 180 mulheres), os homens principalmente, quando necessitam recursos abandonam a comunidade, em busca de oportunidades de trabalho. As casas se encontram distantes umas das outras lhes permitindo estarem juntos em suas pequenas propriedades, do ponto de vista da atividade produtiva é muito conveniente, por outro lado, encarece os custos dos subprojetos para dotar de serviços essenciais. Quase a totalidade das casas é de alvenaria e telha. Dos 107 diretamente beneficiários, quase todos contam com radio, fogão a gás e alguns com aparelhos de TV acionados com antena parabólica.

A comunidade só conta com uma escola, de duas salas, para atender 33 estudantes de primeiro grau, fora disto e dos projetos de eletrificação rural e de abastecimento dágua implantados pelo PCPR, não existem na comunidade nenhuma, outra infra-estrutura, econômica ou social. Muito perto da comunidade de Mimoso se encontra a comunidade de Jacu, na qual o PCPR construiu uma barragem de médio porte, cujas águas além de servir para banho das pessoas, serve também para acalmar a sede dos animais da região, inclusive da comunidade de Mimoso.

Na comunidade tem culturas de milho (80ha), feijão (80ha), arroz (50ha), mandioca (40ha), e capim para gado (180ha) com produtividades abaixo da media regional, orientadas totalmente para auto-consumo. Não há possibilidades de mecanização, por existência de topografia irregular e terreno rochoso., por isso muitas famílias, encontram um meio de vida em pequenos canteiros para extração e produção manual de blocos de pedra usadas em calçamento, ganhando em media 15 reais por dia, existindo demanda, por este produto, nos mercados de Oeiras e Picos.

Na comunidade existem 24 aposentados rurais, 03 pensionistas, 01 professor da escola e 02 assalariados, estes últimos trabalhando em 02 comércios existentes na comunidade.

A Diretoria da associação esáa integrada por Presidente, Vice-presidente, Secretario, Segundo Secretario, Tesoureiro, Segundo Tesoureiro; três fiscais titulares e três fiscais suplentes. Para supervisão das atividades internas a associação conta adicionalmente com um Comitê de Acompanhamento integrado por três membros. O atual presidente se encontra em segundo mandato de dois anos.

A associação se reúne no terceiro sábado de cada mês, com um bom nível de participação, as mensalidades estavam atrasadas 03 meses no momento da visita, mas o Presidente indicou, que não teria problemas de atualizar este pagamento, caso fosse necessário realizar algum gasto de interes da comunidade.

A comunidade foi beneficiada com pequenos projetos de crédito para investimento, na aquisição de pequenos animais, matrizes e reprodutores, através do Banco no Nordeste, pelos quais cada agricultor, pode receber até R$500,00 com prazo de 02 anos para pagar apenas R$ 300,00.

O projeto de eletrificação rural consta de 02 subprojetos complementares. A primeira de 5,998 km em alta tensão e 4,578 km de baixa tensão e 06 subestações que foi implantado com custo de R$54.805,10 e que foi concluído em abril de 1999. O segundo subprojeto consta de uma linha de 4.323km de alta tensão e 2,574 km de baixa tensão e 06 transformadores, com custo de R$39.466,00. Este subprojeto ainda se encontra em andamento.

O subprojeto de eletrificação rural está intimamente atrelado ao subprojeto de abastecimento dágua. Ambos os projetos são tratados na comunidade indistintamente como de grande importância.

Ao respeito, , Sr. António Avelino da Silva, sócio da comunidade, um jovem de 60 anos diz:

"Em energia ninguém acreditava, quando viram o projeto de outra comunidade, começaram a acreditar. Hoje com a segunda etapa melhoraram, temos até antena parabólica, quase todos tem televisão, temos escola de noite para alfabetização de 20 pessoas adultas, os olhos melhoraram a qualidade de vida".

O Sr Francisco de Assis Borges da Silva, Presidente da Associação diz: "Na comunidade foram construídas 10 casas por pessoas que voltaram de Picos e de Oeiras, graças a energia. Temos 04 bares e um clube. Os agricultores adquiriram 03 forrageiras. As famílias que ainda não tem energia se reúnem nas casas de outras que tem, melhorou a saúde e qualidade da alimentação pela conservação dos alimentos. Após a energia as casas todas foram reformadas, compraram móveis, ventiladores, bicicleta, aumentou o transito de carros e a oferta de mercadorias para consumo das pessoas. Agora estamos fazendo mutirão para a construção da igreja e todos os domingos nos reunimos para conversar.

O Sr. Benedito Mendes Dantas outro associado diz: ""Com a energia está tudo bom de mais, o trabalho diminui muito, só quem vivia com lampião, sabe o valor da energia aqui, lamparina nunca mais! . "No PCPR a gente, é muito bem tratada, as pessoas são de ouro, educados, tratam a gente com a verdade"

  1. Projeto de Água Potável. Comunidade Angical II
  2. A comunidade Angical II, fica no município Colônia do Piauí na Região Sudeste do Estado a 08 km da sede do município Colônia do Piauí, contando com 420 habitantes dos quais 290 são homens, 62% de alfabetizados, 70 pessoas são produtores rurais e 70% das casas são de alvenaria e telha.

    Das 100 famílias que moram na comunidade, quase todos tem radio, 50 famílias tem fogão a gás, 20 tem geladeira e 18 tem televisor. No início do Projeto, esta quantidade de eletrodomésticos na comunidade era praticamente a metade dos atualmente existentes.

    As principais culturas na comunidade são arroz (60ha), milho (50ha) e feijão (30 há), com produtividade média de 2.000 kg/há para arroz e milho e 500kg/há para feijão, cifras que se encontram na media da região. Não existe uso de crédito rural e a assistência técnica é restringida ao técnico da prefeitura de Colônia do Piauí. A comunidade já tem um projeto de eletrificação rural e um posto telefônico, ambos financiados pelo PCPR.

    Há também na comunidade um projeto de Beneficiamento de Arroz, conduzida pela associação São Vicente, integrado na sua maioria pelos sócios de Angical II,

    A Associação de Pequenos Produtores do Angical II, tem 30 sócios, dos quais 16 são mulheres. Foi criada em 1993, com base em um projeto para jovens de 13 a 17 anos, através da Legião Brasileira de Assistência - LBA, que consistia no uso de serviços de 01 trator e implementos, para plantio de culturas numa área de 10 há, com fins principalmente educativos. O uso do trator era administrado pela prefeitura, posto a disposição do projeto, durante 06 meses ao ano. Isso faz 14 anos aproximadamente. Quando o projeto da LBA, se encontrava em fase de encerramento, decidiram formar em 1993 uma associação aproveitando a organização existente e a possibilidade de se engajar nos projetos do PAPP, na época.

    Na instalação do projeto de Abastecimento dÁgua teve participação de toda a comunidade, assumindo desta forma o compromisso da contrapartida comunitária (10%). Para uso da água, cada beneficiário está pagando R$ 2,00 reais/mensal, que é depositado num fundo para gastos de manutenção.

    A disponibilidade de água encanada domiciliar, significou para a comunidade uma revolução no modo de vida das pessoas, principalmente das donas de casa, elevando a qualidade de vida e melhorando a auto-estima a níveis insuspeitáveis. há necessidade de continuar com empreendimentos para ampliar seus benefícios a mais famílias e possibilidade de se estabeleceram outras atividades complementares como já vem ocorrendo, tais como a criação de animais domésticos, fabrica artesanal de doces, instalação de uma pequena horta familiar entre outros, sem dúvida, constituirão no futuro, um motivo importante para manter a associação atuante.

    O subprojeto de Abastecimento dÁgua, junto ao de eletrificação rural, vem-se constituindo, numa forte opção para alavancagem de novas atividades e iniciativas na busca da prática do associativismo e da sustentabilidade.

    A seguir alguns depoimentos dos moradores.

    O Sr.Joaquim Nunes Queirós: "Esse projeto de Abastecimento dÁgua, foi um benefício muito bom"

    O Sr. José Veloso de Sousa: " Facilitou muita coisa"; até se pode criar porcos, galinhas e um canteiro para melhorar a alimentação".

    Dona Luisa José de Abreu: "Estávamos morrendo de tristeza pelo falta dágua., água dentro de casa é um grande conforto, dá tempo para trabalhar na roça, a gente não tem que perder tempo pegando água distante, dá para lavar roupa rapidamente e mandar menino para o colégio, melhora a higiene porque pode lavar a mão sempre que precisar e pode colocar vaso sanitário dentro da casa "

  3. Freqüência de subprojetos por Associações e comunidades
  4. No período de 1997 a 2001 foram liberados, recursos para instalação de 1.170 subprojetos em 198 municípios beneficiando-se a 972 associações e 935 comunidades (há comunidades que tem mais de uma associação e comunidades que receberam mais de um subprojeto) .

    Em se tratando-se de Comunidades com um só subprojeto, estas representam 80.1% do total, com 02 subprojetos representam 15,6% e com 03 ou mais subprojetos apenas 4.3%.

    Esta situação indica que, por mais importante que seja um subprojeto para uma comunidade, seja na sua maioria de infra-estrutura como energia elétrica e abastecimento dágua que são geradoras de outros empreendimentos, resultaM muito pouco, praticamente só um subprojeto por comunidade para se pensar em termos de desenvolvimento. Para mais detalhes, ver quadro a seguir:

    QUADRO DEMOSTRATIVO DAS ASSOCIAÇÕES/COMUNIDADES QUE FORAM BENEFICADAS COM SUBPROJETOS DO PCPR PIAUÍ (1997/2001)

    ASSOC/COMUNIDADES

    COM 01 SUBPROJETO

    COM 02 SUBPROJETO

    COM 03 OU MAIS SUBPROJETOS

    TOTAL

    N

    %

    N

    %

    N

    %

    ASSOCIAÇÕES

    809

    83.2

    135

    13.9

    28

    2.9

    972

    COMUNIDADES

    749

    80.1

    146

    15.6

    40

    4.3

    935

    Total de Subprojetos Financiados = 1.170

    Total de Municípios = 198

  5. A situação dos Conselhos Municipais (caso específico do Conselho Municipal do município de Água Branca)
  6. Neste ponto indicaremos algumas cifras sobre número de Conselhos instalados, freqüência de projetos por município, centrando a análise nos conselhos municipais, veremos seu processo de instalação, a composição de seus membros, as mudanças ocorridas na mesma, sua dinâmica de funcionamento, o papel desempenhado em apoio às associações comunitárias, o papel de intermediação entre estas e a UT-PCPR, seu relacionamento com as prefeituras municipais e outras instituições, bem como sua importância em termos de reforçar o sistema municipal de governo, tendo como pano de fundo os processos participativos, descentralização, contribuição na formação de capital social no município, situação das finanças municipais e finalmente se conclui o documento com um lista de questões que caracterizam uma perspectiva de futuro e os assuntos relevantes a serem aplicados no PCPR II.

    O PCPR no período de 1997 a abril de 2002, desenvolveu, através do FUMAC, 196 conselhos municipais, ultrapassando os 57 inicialmente programados no Plano de Implementação do Projeto, bem como, 03 FUMAC-P. Só no período de dezembro de 2001 a abril de 2002, foram instalados 68 novos conselhos, devido entre outras razões, a decisão do novo Governo do Estado, que assumiu o cargo em novembro de 2001 em fortalecer o processo de descentralização e as capacidades locais.

    A concentração de subprojetos em alguns municípios deve-se ao bom desempenho dos conselhos para elaboração e acompanhamento do processo de aprovação, tendo nestes casos quase sempre um forte apoio das prefeituras correspondentes, em termos de compromisso para financiamento das contrapartidas de subprojetos e funcionamento dos conselhos, entre outras, cedendo local para reuniões, pagando despesas e/ou facilitando veículos para deslocamento dos membros.

    O processo de instalação dos conselhos, inicia-se por ação da UT, com a aceitação dos prefeitos, sobre sua necessidade, conveniência e viabilidade, aspecto importante neste ultimo caso é a decisão de bancar com a contrapartida municipal. Em seguida, a UT, coordena a mobilização para realização de uma assembléia, na qual são convidados representantes de instituições da sociedade civil, associações comunitárias, organismos públicos e privados, bem como lideranças, personalidades e público em geral.

    Uma equipe técnica da UT viaja ao município e coordena a realização da assembléia, baseado num programa específico que contempla atividades de sensibilização, divulgação do PCPR, com incidência em FUMAC e o papel dos conselhos na sua execução. Em seguida se elabora e aprova um Regimento Interno do Conselho, e baseado nele, se elege representantes que varia, segundo número de instituições, entre 09 e 15 membros. Caso haja um número grande de associações. estas elegerão democraticamente seus representantes para cobrir os 80% dos membros totais. previsto pelas diretrizes do Projeto.

    Após a eleição dos representantes, elabora-se a ata respectiva, que é assinada por todos os participantes do ato. Durante todo este processo, o papel da UT, além de coordenação é de facilitadora, fomentando uma ampla participação mantendo a neutralidade necessária.

    Em algumas eleições de representantes existe um pouco de tumulto, quando se trata de grupos previamente coordenados, geralmente vinculados a interesses partidários, mas esta prática foi desaparecendo, na medida que se vai reconhecendo e melhor divulgando a necessária independência e autonomia dos interesses político partidários, como condição, para o sucesso dos conselhos.

    Com respeito à composição dos representantes, quase que invariavelmente são eleitos para Presidente representante da prefeitura, que geralmente recai nos Secretários da Agricultura, permitindo assim, manter o elo com a prefeitura, em termos de apoio institucional, pois são bons gestores pelos conhecimentos técnicos, gerenciais e participativos que eles possuem. Os demais cargos geralmente recaem: nos representantes das associações comunitárias (80% para manter a maioria nas decisões, posto que elas são consideradas o centro de atuação do Projeto), no representante da igreja católica, no representante da igreja evangélica, no representante do EMATER (geralmente representando a UT). no representante da Câmara de Vereadores, no representante do Sindicato de Trabalhadores, no representante de Organizações não governamentais.

    Ainda com respeito à representação ficou evidenciado, que o número de 09 a 15 membros, limita a participação principalmente de associações, que por este motivo não são favorecidas com aprovação de subprojetos para suas comunidades, além disso a reunião restrita a poucas pessoas, isola o conselho de processos participativos mais amplos e até mesmo para formar quorum que em ocasiões inviabilizam a ocorrência de reuniões. No Estado de Sergipe não há restrições de número de representantes para compor o conselho, desde que devidamente reconhecidos como instituições locais engajados no desenvolvimento municipal. Na UT no Piauí, já existe certo consenso para a adoção desta prática para o caso do PCPR II.

    Segundo determinado no estatuto dos conselhos, as reuniões se realizam mensalmente, no início do funcionamento estas muito animadas , pelo maior interesse de seus representantes que coincide com a aprovação de subprojetos e liberação de recursos. Passado essa euforia inicial e na medida que as expectativas por angariar mais projetos diminui (esgotamento dos recursos do PCPR), esse interesse vai diminuindo, o que se reflete, na pouca freqüência das reuniões, na pouca participação dos representantes e a má qualidade das discussões, isto com já se disse por falta de motivações.

    Aqui se torna relevante às atividades de capacitação, para insistir na compreensão de que o papel dos conselhos não e só, intermediar na aprovação dos subprojetos, mas também na realização de atividades de supervisão e apoio as comunidades durante o processo de implantação e operação, assim como, a necessidade de estabelecer parcerias para serem orientadas a favor das comunidades, serviços educativos, de assistência técnica e créditos rurais, especialmente, quando se trata de projetos produtivos. A manutenção dos projetos de infraestrutura, não só do PCPR, mas de qualquer empreendimento na área municipal, entre outros aspectos, merece de atendimento e parceria com órgãos públicos correspondentes. Embora já se tenham alguns conselhos trabalhando com essa perspectiva, todavia existe um bom espaço para ser trabalhado no futuro, que em seu estágio mais avançado, significará para os conselhos, assumir realmente seu papel de promotor do desenvolvimento municipal.

    Quando questionamos a importância do conselho em beneficio de suas comunidades, as respostas são unânimes: "eles nos ajudam muito", mesmo sem ter clara consciência sobre o papel dos conselhos, as respostas simplesmente denotam que seu agradecimento sempre é grande. por pequenos que sejam os serviços recebidos, há tendência de expressar humildemente tal gratidão. Isto pode estar relacionado com a habitual cordialidade do povo brasileiro, principalmente no meio rural, mas também esta atitude, pode ser uma expressão subordinada a práticas paternalistas por parte deles, pelo desconhecimento de seus diretos e a necessidade do senso crítico no cotidiano de suas vidas.

    Com respeito a papel desempenhado junto a UT-PCPR em apoio às associações comunitárias, os conselhos são a intermediação sempre necessária, principalmente durante processo de elaboração e aprovação de subprojetos. No início da implantação do FUMAC houve alguns casos, nos quais, os trâmites de subprojetos para UT foram realizados diretamente pelas associações, fato que aconteceu, quando lideranças de associações tinham desencontros com as lideranças da prefeitura, justamente por mudanças institucionais e de cargos, derivados de processos eleitorais.Em todo caso, os trâmites sobre encaminhamento de solicitação de recursos, foram restabelecidos via conselhos, como devia ser.

    Quando se trata de visitas de supervisão, de capacitação ou visitas de missões especiais, todas os contatos prévios, são feitos por telefone com os Presidentes dos Conselhos, que no trabalho de mobilização são geralmente muito eficientes, situação facilitada, quando o presidente é ao mesmo tempo, o prefeito da municipalidade.

    O relacionamento dos conselhos com as prefeituras municipais, são geralmente muito cordiais e de cooperação. Os conselhos precisam dos prefeitos para financiamento de contrapartidas, apoio logístico e para sua legitimidade frente à população, por outro lado, às prefeituras também precisam dos conselhos para ampliação do seu poder municipal e controle das lideranças comunais. Esta situação que era muito evidente no passado vem mudando paulatinamente a favor de uma maior independência dos conselhos. Podem se atribuir estas mudanças a um maior nível de informação, das próprias prefeituras, com respeito as diretrizes do programa, bem como as atividades de capacitação e supervisão, tratando esse tema, realizadas com maior intensidade no caso do PCPR, principalmente nos últimos dois anos.

    No caso do Município de Água Branca, ficou claramente evidenciados a estreita afinidade da prefeitura com os conselhos, bem como, as associações, mesmo assim, se percebe ainda uma forte liderança da prefeita, quando tentou em vários momentos disfarçar essa excessiva liderança, esforçando-se em não aparecer muito tomando decisões, quanto à assuntos do conselho, ou expressando para ser ouvida que "o conselho em água Branca era totalmente autônomo". De alguma forma, isso indica que a prefeita esta bem informada sobre a necessidade de agir em função das diretrizes do Projeto, entre elas a independência dos conselhos com respeito ao poder municipal. Nesta prefeitura o Presidente do Conselho é o Secretario de Agricultura.

    Nos últimos 10 anos existe a onda de criação de conselhos para praticamente todas as intervenções públicas no meio rural, isto veio a chamar-se de "conselhismo". Aproximadamente 80% dos participantes nestes conselhos recaem nas mesmas pessoas. Quer dizer que esses representantes encontram-se bastante informados com respeito a empreendimentos e atividades que acontecem nos municípios, visto que no passado era tido como problema, pela dispersão de esforços, ultimamente, se vê como um dos argumentos necessários para a criação de conselho de conselhos ou conselhão, esta situação está-se tornando quase uma realidade, com a necessidade da formação de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável propiciada por órgãos federais. No Piauí, o Projeto de Crédito Fundiário e Combate a Pobreza Rural, funcionará dentro deste marco institucional.

    Com respeito o papel dos conselhos na formação de capital social, há necessidade de diferenciar o capital social físico e o capital social intangível.

    Para o caso do capital social físico, o conselho no município de Água Branca, conta com 11 subprojetos, dos quais: i) 05 subprojetos são construção de linhas de eletrificação rural , distribuídos nas comunidades de Angicos Jurubeba, Sambaíba do Neca Cardoso e Santo António; ii) 03 sistemas de abastecimento dágua, 02 deles com poço chafariz e outro com poço chafariz e distribuição domiciliar com 190 ligações, para favorecer as comunidades de Angicos, Nova Esperança e Sambaíba do Neca Cardoso; iii) 02 subprojetos com construção de 139 fossas sépticas para beneficiar as comunidades de Angicos e São Sebastião e; iv) 01 subprojeto de poço tubular na comunidade de Angicos.

    O subprojeto de eletrificação rural na comunidade de Santo António, possibilitou a construção de uma lavanderia comunitária, com água encanada e reservatório elevado com capacidade para 10 metros cúbicos, construídos com recursos do PCPR. Neste mesmo local, a prefeitura doou á comunidade 5ha de terras para produção de sementes de feijão melhorada, a serem distribuídas entre membros da comunidade. No momento da visita, o campo se encontrava com cultura de sequeiro, o Presidente da comunidade está programando para o próximo ano, o plantio irrigado com água excedente da lavanderia.

    Na comunidade Angicos-Mutirão, se encontra um projeto de eletrificação rural que possibilitou a instalação de uma horta comunitária de aproximadamente 03 ha, atualmente em plena produção, conduzida principalmente pelas donas de casa e jovens, as vendas de produtos se realizam no mesmo local. A prefeita chama a este empreendimento de "Ä maravilha". Na localidade, também se encontra um poço tubular perfurado com vazão de 10,000 litros que servirá para expansão dessa horta, devendo incluir algumas fruteiras para consumo familiar. Este empreendimento complementar ao subprojeto de eletrificação do PCPR é realizado com recursos da prefeitura.

    Na assembléia realizada na comunidade de Angicos-Mutirão, que esteve muito animada, os sócios expressaram seu reconhecimento e a importância dos subprojetos do PCPR, na oportunidade demandaram, junto a prefeitura, calçamento para comunidade, a ampliação de fossas sanitárias e a continuação da instalação de água encanada domiciliar para beneficiar a toda a população.

    Segundo dados da Fundação CEPRO, Água Branca é um município de pequeno porte (90,21 km2), distante a 100 km de Teresina, capital do Estado, foi criado em 1954 e tinha em 1999 uma população total de 13.665 habitantes, dos quais a urbana é aproximadamente 94%, nos últimos anos o processo de urbanização tem se incrementado muito; em 1991, esta população era só 71% da atual.

    O município conta com 32 estabelecimentos para educação infantil, 16 para ensino fundamental e 03 para ensino médio, com total de 125 salas de aula. Tem um total de 228 professores para atender 4.820 alunos. No município existe um Campo Avançado da universidade Estadual de Piauí com 66 vagas para ensino superior. Conta ademais, com 07 postos de saúde, um hospital/maternidade, 04 médicos, 01 dentista e 23 agentes de saúde. As principais doenças são o dengue e a hepatite. Quase a totalidade da população e atendida com redes de distribuição dágua, o município carece de esgoto sanitário.

    O PIB municipal que era de R$ 10.6 milhões subiu a aproximadamente R$ 15,0 milhões em 2001. Em 1998 o município contava com 224 estabelecimentos comerciais, dos quais, 12 eram atacadistas. Do ponto de vista da agropecuária, as prioridades para financiamento pelo Banco do Nordeste foram em ordem de importância : beneficiamento de caju, cultura de caju de sequeiro, arroz, avicultura, bovinocultura e fruticultura irrigada.

    Referente à formação de capital intangível, as pessoas entrevistadas, opinaram favoravelmente sobre qualidade dos subprojetos do PCPR, bem como, sobre os empreendimentos e qualidade dos serviços públicos notadamente da prefeitura. As opiniões não foram às mesmas sobre os serviços de crédito e de assistência técnica, a percepção negativa, é generalizada no Estado como um todo, e já se alastra faz muito tempo. Sendo considerada o assunto grave; o Governo atual, tem anunciado reverter tal situação, através da criação duma comissão criada para esta finalidade, junto a Banco do Nordeste e o EMATER.

    Das 11 associações beneficiadas pelo PCPR, 09 são associações de moradores e 02 de produtores rurais. As associações de moradores, recentemente se dedicavam a manifestações formais e informais , de grupos unidos sob status familiar (grupos de mães, pais, jovens) e por afinidade de interesses (esporte, lazer religião).Atualmente predominam outros interesses mais abrangentes que englobam a toda comunidade tais como os subprojetos do PCPR, que inclusive, como no caso da associação de Moradores Angico-Mutirão, também se desenvolvem atividades agropecuárias como as hortas familiares.

    As reuniões do conselho se realizam mensalmente, e em qualquer data de forma extraordinária, por exemplo com motivo das visitas de supervisão, capacitação e avaliação de atividades. Nas associações, as reuniões são realizadas mensalmente e são bastante concorridas, com bom nível de participação e freqüência . Aproximadamente 80% das lideranças comunitárias participam nas reuniões dos conselhos.

    Em termos gerais, dentro dos conselhos, há um bom nível crítico nas discussões dos problemas pela existência de certa correlação de forças políticas entre seus membros. Nas reuniões das associações a situação é parecida, cada vez com maior propriedade, já começa a discutir-se assuntos da comunidade e do município como todo, superando os estreitos limites dos subprojetos, de progredir essa tendência, talvez ás organizações da sociedade civil, possam desencadear um conjunto de mudanças importantes no sentido de gerar novas relações e perspectivas de desenvolvimento, superando os tradicionais e arcaicos comportamentos no exercício do poder. Talvez, como vem apregoando o PCPR, as associações se constituam em verdadeiros centros de atuação para todo tipo de empreendimentos realizados na comunidade e no município.

    Novas atividades são registradas periodicamente como os frentes de trabalho do Programa de Emergência, com oportunidades de trabalho braçal em obras municipais, prestação de serviços junto aos subprojetos comunitários. Como um todo, a atividade comercial é a maior empregadora de trabalho e serviços.

    Algumas experiências mostram uma clara vinculação entre a dinamização da economia local, a conseqüente modernização da gestão local e um simultâneo processo de ampliação da capacidade organizativa e da participação da população. Um grau de organização social elevado precede e ajuda a viabilizar a dinamização da economia local. De forma geral, pode-se concluir que tende a haver uma correlação positiva entre a dinamização da economia local, o grau de organização da comunidade e as transformações na gestão pública municipal. Esses seriam, portanto, ingredientes que, se não representam condição suficiente, deveriam ser vistos como condição necessária ao desenvolvimento de outras experiências bem-sucedidas.

    Nesse contexto, a educação deverá ser uma alavanca de mudanças libertadoras, precisa-se fomentar a qualquer custo (observe-se que é fundamental que seja uma educação que forme cidadãos e não alienados). Portanto, conhecimento não necessariamente é libertador. É preciso qualificá-lo. A descoberta do mundo tem que ser vista de maneira crítica. Pode-se fazer uma reprodução alienada de alienadores. Às vezes pensamos estar no caminho certo, entretanto, verifica-se que o processo é de dominação e manipulação.

    A consolidação e fortalecimento de algumas experiências coincidiram com o momento em que se diversificaram e ampliaram os agentes envolvidos na condução do processo. No tocante à participação das prefeituras, fica evidente a relação entre o sucesso obtido em algumas experiências e a elevação do nível de profissionalismo das administrações locais. A visão de conjunto, a articulação entre políticas setoriais e os ganhos com ações integradas parecem depender de uma qualificação técnica que não parece ser disponível na maioria dos municípios da região. O contraste entre o prefeito político tradicional e o prefeito técnico-gerente ajuda muitas vezes a explicar a diferença entre o fracasso e o sucesso. A continuidade administrativa, e não o contrário, como muitas vezes apontado, torna-se quase uma conseqüência lógica.

    Segundo conclusões do Estudo "Perfil de Entrada", realizado em dezembro de 1999, com amostra de 27 municípios, indicam que os dados sobre origens dos recursos que alimentam as prefeituras, reafirmam o conhecido padrão de dependência em que se encontram os municípios diante dos repasses provenientes, principalmente, da união.

    As transferências do Estado, embora em media correspondam de 11% a 17 % dos montantes transferidos mensalmente, contemplam somente aqueles municípios que tem alguma expressão, uma vez que os repasses de sua alçada ICMS, IPVA e eventuais convênios dependem dos aspectos demográficos e políticos.

    A União como já se indicou, é a fonte de onde provém a quase totalidade dos recursos da maioria absoluta dos municípios. Imposto Territorial Rural - ITR, Imposto de Renda IR, retido na fonte e, sobretudo do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. é, justamente nos montantes de recursos do FPM, que reside a chave para a compreensão da situação das finanças públicas; pois prefeituras e municípios vivem a sua mercê e as parcelas que lhes cabem, são tão pequenas entre as mais baixas. Assim 60% dos municípios recebem em media 63 mil reais e somente 5% recebem em media de 211 mil reais., com exceção dos grandes municípios, tais como Teresina, Picos, Parnaíba, Floriano, Piripiri e outros.

    Em termos gerais a maior parte dos municípios tem incapacidade de gerar receitas próprias, a contribuição mais destacada, vem da Receitas Patrimoniais (aluguéis de mercados, matadouros, etc); enquanto as Receitas Tributárias ditas essenciais, são mínimas.

    Mínimas também se encontram as receitas totais, ao mesmo tempo em que se ampliam as participações proporcionais das transferências no bojo das finanças municipais. As mudanças dos governos municipais, acarretam inúmeras conseqüências tais como: as quedas nas receitas próprias (patrimoniais e tributárias), geralmente atreladas a condutas administrativas sob influência eleitoral . Por outro lado, o aumento das Receitas de Transferências, são reconhecidamente atribuídas ao incremento de acordos, selando alianças e coligações. Sob este mesmo enfoque, pode colocar-se também a questão dos gastos.

    Em relação às despesas, estas mantém-se nos limites da receita, não se fazendo notar o propalado déficit, em linhas gerais, gasta-se apenas o que se dispõe, não há dívidas. Segundo as classes, as despensas correntes correspondem 2/3, do total, fazendo com que não apareçam majoritários gastos de pessoal. Despesas de custeio pessoal e encargos consomem 53%, configurando uma situação muito melhor do que o previsto na "Lei Camata", pela qual os gastos com esta rubrica, não devem ultrapassar o 60% das receitas totais.

    Os recursos para investimentos, têm preferência pela infra-estrutura, com destaque para obras civis. O subprojetos financiados pelo PCPR com exceção de moradia, seguem essa tendência a exceção das sedes municipais, porque a maioria das comunidades ainda são carentes nestes tipos de serviços básicos.

    No caso do município de Água branca a situação econômica e financeira é diferente. Existem duas agencias bancárias em operação, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. Em 1998 se tinha pouco mais de R$ 2.6 milhões em depósitos e 13,5 milhões em empréstimos.

    Com relação a finanças públicas, as receitas municipais ascendem a R$ 2.577.139,91 dos quais 83,31% são receitas correntes e 16,69% são Receitas de Capital. Do total das receitas correntes, 81.51% são de transferências.

    A receita estadual arrecadada no município é R$ 568.251,00, sendo ICMS R$ 470.670,63; IPVA R$ 70.666,06 e outras R$ 26.914,31. A receita da união ascende a R$ 268.787,00.

    A despesa municipal para o mesmo ano de 1998 ascende a R$ 2.543,709,13, sendo 90,44% despesas correntes e 9,56% despesas de capital.

  7. Perspectivas para o Futuro

Sabemos que uma característica marcante das políticas e programas de desenvolvimento rural, desde os anos 80, é a institucionalização da participação das associações comunitárias. Apesar das propostas se encontrarem calcadas num discurso democrático e participativo, alguns pesquisadores têm mostrado que a participação, no antigo PAPP, tendia a assumir a conotação de dádiva, criando espaço para o favor e a troca. Os produtores através de seus representantes, pedem o que eles acham que estão precisando naquele momento e o programa atende, ocorre que as demandas por determinados subprojetos, obedecem menos as necessidades objetivas da vida daqueles produtores, do que a desígnios alheios ao seu cotidiano.

Essa constatação nos coloca frente à estratégia participativa como base teórica de redefinição da identidade coletiva no meio rural. Não obstante o estímulo à criação de associações e conselhos como novos canais de articulação e intermediação de interesses no

campo, verifica-se a instituição de práticas que dizem muito mais aos dirigentes do que aos

associados, aos representantes do que aos representados, ignorando os reais interesses e necessidades do pequeno produtor. Esta situação acontece de forma quase natural em sociedades onde o acesso a informações é débil, seja por falta de capacidades da população para leitura e uso, ou porque o manejo destes, se faz de forma excludente como manifestação de poder com o velho critério de que "o acesso á informação é poder".

Nos momentos atuais, a horizontalização das informações, as campanhas de divulgação e a educação com uso de métodos participativos voltadas a resgate da cidadania por parte da UT-PCPR, bem como as novas formas de articulação e intermediação de interesses instituídos através dos conselhos e as próprias associações, tem como principal característica o desenvolvimento local sustentável. Nesse sentido, as associações, assim como, os sindicatos, os partidos políticos e os movimentos sociais, se constituem como novos atores da sociedade civil, viabilizam exigências emergentes ao nível das relações cotidianas, visando sua transposição do mundo da vida para o plano público e constitui um contraponto fundamental dos interesses particularistas levados ao sistema político.

Nessa perspectiva, a principal função das associações é negociar com o governo. Tais entidades apresentam-se, portanto, como "sistema paralelo, para-político, que aglutina mais que os partidos políticos e a partir do qual se estrutura ação política. Para isso, importa, certamente, uma convivência mais ativa e igualitária dos associados na própria organização. Importam, igualmente sua capacitação e formação democrática. A importância de pensar no "outro".

Como indicamos acima, nem todos os atores têm o mesmo poder na sociedade, mas não há dúvida que todos estão implicados na formação social e política local, a medida que afetam as posições relativas dos grupos sociais, tradicionais de poder local. Particularizando as associações de moradores ou de pequenos produtores rurais, verificamos que, a organização comunitária e os conselhos, podem significar um acesso maior a bens e serviços. Para os grandes proprietários e para os dirigentes, essas associações podem significar uma ameaça, seja pela introdução de novos intermediários políticos no meio rural, ou mesmo pelas suas bandeiras de luta e meios de mobilização.

Na verdade, a associação traz embutida na sua prática a idéia de representação de interesses sócio-econômicos dos associados e isso é uma situação inédita no meio rural, ainda marcado pelas relações clientelistas, embora em menor grau que no passado recente. O modelo associativo e a representação municipal através de conselhos, orientado pelo Estado, resultam em organizações com duplo objetivo: prestação de serviços de promoção humana e social aos moradores da localidade e repasse de recursos oficiais. Com variações de uma para outra, suas ações se orientam, assim, para infraestrutura básica, os serviços de educação, saúde e para a modernização da base produtiva.

No desenvolver dessa prática organizativa, vemos como tendência que o seu poder de interlocução não se resumirá apenas as manobras para adquirir recursos, mas, sobretudo, a seu reconhecimento político, que se expressará no poder de pressão e nos resultados das articulações junto ao poder local e aos órgãos oficiais. Pode-se dizer que, de certo modo, a associação e os conselhos representarão uma possibilidade de estabelecimento de canais de comunicação com o poder político local ou estadual, uma forma de mediação de interesses ainda não absorvida, atualmente, até mesmo pelos pequenos agricultores.

Alguns aspectos que podem sinergizar a tendência de futuro que cabe as associações comunitárias e os conselhos municipais conseguir, podem se sintetizadas no seguinte:

  1. A maior dinamização dos conselhos e as associações está dependendo de

novos empreendimentos, ainda no campo da infra-estrutura, bem como para ampliação da capacidade produtiva e condições para comercialização, ou seja, nos momentos atuais, esses investimentos via subprojetos que cabe a PCPR atender, é ainda o motor principal para consolidação destas organizações, com risco a serem desativados, se isso não acontecer. Uma avaliação local a mais objetiva e isenta possível tem que ser feita, pois, em muitos casos, formas de participação definidas e impostas por outros níveis de governo a formação de associações e conselhos, como condição para a obtenção de financiamentos, por exemplo levam à constituição das mesmas como meras formalidades. No PCPR II, esta situação deverá ser encarada seriamente, novos conteúdos e métodos de divulgação e capacitação, bem como novos modelos de gestão e planejamento deverão ser desenhados e praticados.

  1. Algumas experiências bem sucedidas mereceriam ser melhor avaliadas, para que se pudesse ter maior segurança quanto à sua sustentabilidade do ponto de vista social e econômico. As informações obtidas teriam de ser detalhadas no sentido de esclarecer melhor essa questão, principalmente frente a mudanças do poder público institucional, que são muitas e radicais principalmente quanto há alternância entre poderes de sigla contraria, sempre com a tendência de desmanchar o que fez o anterior. Isso já aconteceu com experiências do FUMAC, consideradas como bem sucedidos. Ou seja, o que parece sucesso no curto prazo, não significa necessariamente que o seja no longo prazo.
  2. Um fator importante é o que se refere à existência de lideranças capazes de mobilizar os agentes necessários ao desencadeamento de um processo social de mudança. A possibilidade de mobilizar recursos (locais ou externos aos municípios) muitas vezes depende do fortalecimento de laços de solidariedade, que dependem de arte tanto quanto de ciência. Esse, definitivamente, não é um ingrediente que se possa tornar disponível pela simples vontade de querê-lo. O surgimento de lideranças capazes certamente está relacionado com o amadurecimento de processos de participação, os quais por esta e outras razões, deverão ser, ainda, mais prestigiados.
  3. Do tipo de envolvimento a ser feito, dependerá o nível de comprometimento com o projeto e seus resultados. A participação não pode ser entendida, por exemplo, como fornecimento de mão-de-obra para a realização de tarefas decididas por um outro alguém ou simplesmente a presença passiva nas reuniões convocadas. As experiências bem-sucedidas, mostram sucesso, quando os beneficiários estavam envolvidos em todo o processo de solução de seus problemas.
  4. A participação não se ensina, não se aprende; a participação é vivida. Ainda sobre esse assunto, as experiências analisadas mostram que a participação carece de estruturas, canais e efetivos instrumentos institucionalizados, para que possa fluir. Entretanto, esse problema não pode ser considerado resolvido quando, como ocorre em alguns casos, canais de participação/representação são constituídos simplesmente para cumprir formalidades exigidas por entidades e programas que disponibilizam recursos.
  5. Definição do papel e limites da assistência técnica externa aos governos locais (prestadas por ONGS, organizações governamentais estaduais e federais, igrejas, organismos internacionais, etc.), aí incluída a necessidade para se evitar o assistencialismo. A diferença entre o fornecimento do peixe e o ensinamento do pescar, também por razões óbvias, é fundamental. A sustentabilidade de algumas inovações na gestão local, assim como de algumas iniciativas de desenvolvimento local, só perduram enquanto permanece a ajuda externa. Esse ponto pode incluir ainda a definição do papel a ser cumprido pelas ONGS na perspectiva de uma possível co-gestão de serviços e da promoção de projetos de desenvolvimento.
  6. A criação de condições favoráveis à superação da cultura clientelista e dos esquemas políticos manipuladores. O desenvolvimento local sustentável é parte e resultante de um processo de desenvolvimento integral que inclui necessariamente a introdução de mudanças na cultura política da região.
  7. A instrumentalização das ações de FUMAC e dos conselhos impõe a necessidade de práticas de planejamento participativo incluindo associações e outras formas de organização da sociedade civil em torno de objetivos comuns ao município. A escassez de recursos (de toda ordem) torna inevitável a necessidade de se desenvolverem processos mais orgânicos de definição de prioridades e implementação de ações governamentais, criando canais permanentes e estáveis de representação, o que favorece a articulação entre a democracia representativa e a democracia participativa.
  8. A composição de estratégias e instrumentos voltados para a municipalização de serviços públicos fundamentais, particularmente no caso do saneamento, educação e saúde. Embora esses sejam os campos que mais longe foram em matéria de descentralização, ainda é longo o caminho a ser percorrido, principalmente no caso dos municípios mais pobres. È nesses casos, por serem os serviços essenciais do ponto de vista social e não disporem de condições para desenvolver iniciativas isoladas, que a universalização do atendimento das populações assume caráter ainda mais emergencial.

 

 

 

 

SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO

Eleonora Parentes Sampaio Fernandes

DIRETOR DO PCPR

VIDA NOVA COMUNIDADE

Francisco de Assis Carvalho de Santana

EQUIPE TÉCNICA

Alejo Lerzundi - Coordenador da Equipe - IICA

Francisco Batista Pontes Coordenador de Operações - PCPR

M. da Salete Ximenes Cavalcante Coordenadora de Planejamento - PCPR

Leoni Quaresma de Melo Assessor Técnico - PCPR

 

Alejo Lerzundi

alejo[arroba]pcpr.pi.gov.br

 
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