Projeto gerenciamento de resíduos sólidos na comunidade Jocum (página 3)

Art. 23. A coleta, transporte e destinação do lixo público gerado na execução dos serviços de limpeza urbana serão de responsabilidade exclusiva do Executivo Municipal.

Parágrafo único. O produto do trabalho de capina e limpeza de meio-fio, sarjetas, ruas e demais logradouros públicos, deverá ser recolhido imediatamente após a execução dos serviços.

CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNÍCIPIO DE PORTO VELHO

LEI COMPLEMENTAR N° 138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

CAPÍTULO VII

DO SOLO, DO SUBSOLO E DOS RESÍDUOS

Art. 201. O solo e o subsolo somente poderão ser utilizados para o destino final de resíduos de qualquer natureza, desde que sua disposição não ofereça riscos de poluição e seja estabelecida em projetos específicos de transporte e destino final, sujeitos a aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, vedando-se a simples descarga, deposição, enterramento ou injeção sem prévia autorização, em qualquer parte do território do Município de Porto Velho.

Art. 202. Quando o destino final exigir a execução de aterros sanitários deverão ser tomadas medidas adequadas de proteção das águas superficiais e subterrâneas, obedecendo-se às normas federais, estaduais e municipais.

Art. 203. O Poder Público Municipal obriga-se a fazer com que nos aterros sanitários haja a cobertura dos rejeitos com camadas de terra adequada, evitando-se os maus odores e a proliferação de vetores além do cumprimento de outras normas técnicas federais e estaduais.

Art. 204. Todos os resíduos portadores de agentes patogênicos, inclusive os de estabelecimentos hospitalares e congêneres, assim como gêneros alimentícios de qualquer natureza deteriorados, não poderão ser dispostos no solo sem controle e deverão ser adequadamento acondicionados e conduzidos em transporte especial, nas condições estabelecidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com este Código e a legislação federal.

Art. 205. A estocagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de natureza tóxica, bem como os que contenham substâncias inflamáveis, corrosivas, explosivas, radioativas e outras consideradas prejudiciais, deverão sofrer acondicionamento ou tratamento adequados e específicos, nas condições estabelecidas pelo CONAMA.

Art. 206. Os resíduos sólidos ou semi-sólidos de qualquer natureza não deverão ser dispostos ou incinerados a céu aberto, havendo tolerância para a acumulação temporária de resíduos de qualquer natureza, em locais previamente autorizados, desde que não haja risco para a saúde pública e para o meio ambiente, mediante autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 207. A disposição de quaisquer resíduos no solo, sejam líquidos, gasosos ou sólidos, só será permitida mediante comprovação de sua degradabilidade e da capacidade do solo de autodepurar-se, levando-se em conta os seguintes aspectos:

I - capacidade de percolação;

II – garantia de não contaminação dos aquíferos subterrâneos;

III – limitação e controle de área afetada;

IV – reversibilidade dos efeitos negativos

Art. 208. É vedado no território do Município:

I – a disposição de resíduos sólidos em margens, matas ciliares, nascentes, praias, rios, lagos, igapós de demais cursos d’água;

II – o depósito e a destinação final de resíduos de todas as classes, produzidos fora de seu território;

II – o depósito de lixo ou entulhos de qualquer natureza em terrenos baldios, áreas de preservação permanente e logradouros públicos.

Art. 209. A coleta, o transporte, o manejo, o tratamento e o destino dos resíduos sólidos e semi-sólidos processar-se-ão em condições que não causem prejuízos ou inconveniências ao meio ambiente, à saúde e ao bem-estar público.

Art. 210. O Poder Público Municipal incentivará a realização de estudos, projetos e atividades que se destinem à reciclagem, compostagem e outras técnicas que promovam a redução do volume total dos resíduos sólidos junto a iniciativa privada e as organizações da sociedade civil.

Art. 211. As indústrias geradoras de resíduos, enquadradas nos critérios abaixo indicados, deverão cadastrar-se na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informando sobre a geração, características e destino final de seus resíduos, na forma definida em resolução do CONAMA, levando-se em consideração as peculiaridades locais:

I – indústrias metarúrgicas com mais de 10 (dez) empregados;

II – indústrias químicas com qualquer número de empregados;

III – indústrias de qualquer tipo com mais de 50 (cinquenta) empregados;

IV – indústrias que possuam sistema próprio de tratamento de resíduos industriais;

V – indústrias que geram resíduos perigosos, conforme a definição do CONAMA;

VI – indústrias que gerem resíduos plásticos, tipo polietileno tereftalato.

A execução deste projeto envolve instituição pública privada, comunidade, agentes multiplicadores, e será apresentada neste capítulo a metodologia, os equipamentos e materiais utilizados para realização e implantação do projeto, a qual foi desenvolvido na Comunidade Jocum (Jovens com uma Missão).

A metodologia deste projeto é baseado nos procedimentos recomendados por diversos pesquisadores, objetivando as condições mais adequadas para o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, gerados na comunidade conforme segue:

• Localização da Comunidade Jocum e seu propósito.
• Histórico da Ccmunidade.
• Justificativa da implantação do projeto.
• Diagnóstico da situação.
• Análise da composição dos Resíduos Sólidos.
• Prosposta de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos.
• Implantação do Sistema de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos.

1. Localização da Comunidade Jocum

Localiza-se na estrada do Belmont, km 18, bairro Nacional, Porto Velho – RO, na área de influência do Rio Madeira, e de sua mata ciliar.

2. Histórico da Comunidade

A comunidade é base da Jocum (Jovens com uma Missão), organização evangélica que realiza trabalhos sociais em todo o Brasil e Mundo, tendo como alvo contribuir na comunidade modelo, ela surgiu em 1960, por Loren Cunningham, tendo em vista milhares de pessoas ao redor do mundo envolvendo-se no cumprimento da ordem de Jesus:

Jovens Com Uma Missão é uma Missão internacional e interdenominacional de caráter filantrópico, empenhada na mobilização de jovens de todas as nações para a obra missionária.

No Brasil, foi inicializada as atividades em 1975 através do casal Jim e Pamela Stier, em Contagem-MG. Hoje tem Centros de Treinamento Missionário espalhados em todas as regiões do Brasil.

Jovens Com Uma Missão reúne pessoas diferentes para trabalhar nas mais diferentes atividades evangelísticas. Entre os missionários, podem ser encontrados, jovens, famílias, aposentados, universitários recém-formados e pós-graduados, pessoas vindas de mais de 100 países e denominações evangélicas diferentes, novos crentes, pastores e líderes de igrejas com muitos anos de experiência. São objetivos da Missão: Apresentar Jesus Cristo, pessoalmente, a esta geração, mobilizando o maior número possível de pessoas para ajudar nesta tarefa; Treinar e equipar cristãos para o cumprimento da grande Comissão.

Anualmente mais de 30.000 pessoas são mobilizadas através dos programas de curto prazo e escolas de treinamento. As equipes móveis já visitaram e ministraram em todos os países do mundo. Atualmente são mais de 12.500 missionários trabalhando em tempo integral, em 650 centros de atividades missionárias, em 135 países do Mundo.

Como cidadãos do Reino de Deus, são chamados para amar, adorar e obedecer ao Senhor Jesus Cristo, para amar e servir seu corpo, a Igreja, e apresentar todo o evangelho, para todo o homem, por todo o mundo.

Creêm que a Bíblia é a Palavra de Deus e a regra de fé e prática pela qual devem se posicionar.

3. Justificativa da implantação do Projeto

A comunidade Jocum está localizada em uma área riquíssima em biodiversidade, apresentando ecossistemas aquáticos (pela proximidade com o Rio Madeira), e ecossistemas terrestres (Mata de terra firme), da vasta Floresta Amazônica.

Em Porto Velho estes tipos de sistemas estão ee escassez, por causa da ocupação humana sem planejamento, e é objetivo da Jocum, transformar a área onde esta a comunidade em uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Nacional – IBAMA 2004).

O alvo do presente projeto, na questão ambiental, é chegar a um patamar de equilíbrio da comunidade com a natureza, e este projeto é um dos passos para se obter o alvo proposto, estruturando a Gestão dos Resíduos Sólidos na comunidade, por esta não estar integrada aos serviços de coleta e destinação ofertados pelo Município.

4. Diagnóstico da Situação

O diagnóstico da situação é essencial para a definição de um modelo de gerenciamento, o diagnóstico de qualquer situação só pode ocorrer após o levantamento de dados, de modo a conhecer:

• A dimensão atual do problema.
• Os prognósticos para o futuro.
• Recursos humanos, materiais e financeiros que se dispõe ou que poderão ser obtido.

A comunidade não tem serviços de coleta e transporte de Resíduos Sólidos, ofertados pela Prefeitura Municipal de Porto Velho, por estar em área rural, a comunidade tem a princípio um procedimento que não é adequado, para não impactar fortemente o meio queimam a maioria dos resíduos sólidos gerados, havendo alguns moradores que utilizam material orgânico para jardins e pequenas hortas, e selecionam materiais recicláveis porém não tem como destiná-lo.

O conhecimento dos Resíduos Sólidos da Comunidade Jocum.

O Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, deve começar pelo conhecimento de todas as características deste, por fatores que influênciam neste aspecto, tais como:

• Número de habitantes: 115 adultos, 37 crianças (0 à 11 anos) e 10 adolescentes (12 à 17 anos);
• Poder aquisitivo da população: Classe média;
• Condições climáticas – As duas estações definidas por ano, verão de junho a outubro, e inverno de novembro a maio;
• Hábitos e Costumes da população – População que trabalha em missões de evangelismo e preservação ambiental, com hábitos conservadores;
• Grau de Escolaridade – Há parcelas de habitantes somente com o fundamental, parcela com mestrados, porém a média é 2º grau completo;
• Faixa Etária da População: 35 anos.

Foi utilizado 02 containers de 1,2 m³, e foi solicitado a comunidade que armazenassem os resíduos nestes containers, e se possível já separando o material seco do molhado, ou seja reciclável e orgânico.

A amostra analisada corresponde à 8 dias de geração de resíduos, totalizando 262,5 kg de resíduos, uma média de 202 gr por hab/dia, e o material se apresentou parcialmente segregado, porém, com forte indício de que a comunidade não tinha informação necessária, de como separar os resíduos, pois, no meio dos resíduos recicláveis havia matéria com composição química tóxica, e material inservível.

A gravimetria dos resíduos sólidos, foi obtida após a separação correta dos resíduos, separando-os de acordo com seu tipo. Para se este estudo foram utilizados:

• 01 Balança 120 kgs;
• 06 Latões de 50 litros (com peso de 9 kg ), para armazenamento dos resíduos;
• 100 Sacos de lixo para armazenar os resíduos segregados.

O material segregado foi colocado em sacos plásticos, ou seja para cada saco plástico um tipo de resíduo, e depois foi armazenado no latão e pesado, sendo que o peso líquido do resíduo foi obitdo através da diferença encontrada no ato da pesagem, menos o peso de 9kg do latão, e se obteve a seguinte composição física:

A densidade obtida dos resíduos é de 2,4 m³.

Local da Coleta: Comunidade Jocum (Jovens com uma Missão).

Data da Coleta: 20/05/2006

Horário da Coleta: 9:30 hs

Metodologia Analítica – Standard Methods for the Examination of Water And Wastewater, 21 Edição.

(1) Coliformes fecais.

(2) Conforme a Portaria 518 de 25 de Março de 2004 do Ministério da Saúde – ANVISA.

V.M.P. - Valores Máximos Permissíveis.

Os parâmetros físico-químicos e bacteriológicos acima, foram analisados de acordo com o Método adotado. Este laudo tem significado restrito á amostra analisada.

Componentes

Perigosos presente na coleta:

• Chumbo (Ni) 0,68.
• (Cd) 0,88.
• Cobre (Cu) 0,90.

Por ser uma comunidade pequena, a proposta é de que os habitantes segreguem o material na origem e que levem os resíduos para depósitos especiais, e neles depositem o material recliclável, e o material inservível seja colocado em 01 container, para fins de coleta e transporte pela empresa Marquise.

O armazenamento do material reciclável será feito em depósitos, ou seja:

• 01 Depósito para Metal.
• 01 Depósito para Vidro.
• 01 Depósito para Papel e Papelão.
• 01 Depósito paraPlástico.
• 01 Depósito para Material Orgânico.

O material reciclável será coletado pela empresa RECIPORTO

O material orgânico será utilizado para fazer compostagem.

O material inservível será coletado e transportado para lixeira Municipal.

Portanto, a responsabilidade pelo gerenciamento será da própria comunidade.

Para implantar o Sistema de Gerenciamento foram utilizados:

105 lixeiras de 15 litros, os quais foram distribuídos na comunidade, sendo 03 para cada residência, para fins de segregação na origem, sendo:

• 01 lixeira para resíduos inservível;
• 01 lixeira para resíduos orgânico;
• 01 lixeira para resíduos recicláveis;
• 01 Container para material inservível.
• 03 Contendores que foram alocado em: Refeitório, Escolas e Unidade Administrativa;

Foram feita 02 palestras abordando o tema EDUCAÇÃO AMBIENTAL e GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS sendo:

• A primeira em 06 de junho de 2006, para um público de 60 pessoas adultas.
• A segunda em 08 de junho de 2006, para um público de 85 crianças na escola Maria do Carmo na comunidade.

Nas palestras foram distribuídos materiais educativos como:

• Folders;
• Cartilhas;
• Cartazes em lugares de influência de público interno e externo.

Nas palestras foram apresentado o histórico dos resíduos, utilizando-se dos recursos: áudio visual, fitas sobre o problema dos Resíduos Sólidos (forma de desenho), e Cd (Datashow) contendo problema específico dos resíduos e a política dos 3Rs:

E ao final da palestra, foi apresentado a proposta da equipe para o gerenciamento de resíduos produzidos pela comunidade.

O término para implantação do projeto será dia 30 de junho, quando toda a estrutura proposta estará implantada, esperando que 80% dos resíduos gerados sejam reaproveitados, sendo que destes 40% na compostagem para fins de hortas e jardinagens.

O programa da coleta seletiva executada na Comunidade Jocum, ao mesmo tempo que estimula o hábito de pensar em reciclagem dos materiais, traz à tona o tema da preservação dos recursos naturais, possibilita a mobilização e o engajamento da comunidade (na questão da saúde e do meio ambiente, incorporando um compromisso social de responsabilidade conjunta, quanto à qualidade de vida e educação ambiental).

Desta forma, este trabalho está contribuindo para a tomada de consciência da população quanto a necessidade de mudança, não apenas da forma como é visto o lixo domiciliar, mas também para a necessidade da reciclagem dos resíduos sólidos.

Conclui-se, finalmente, que é preciso que haja uma consciência coletiva para a reutilização dos resíduos. Uma consciência ecológica que vislumbre desde o não desperdício até o fato de se maltratar a natureza, através da exposição dos resíduos sólidos ao meio ambiente. O destino final dado aos resíduos da forma como propõe a coleta seletiva, oferece integridade e qualidade ambiental. Sabe-se que estas estão intimamente ligadas a qualidade de vida do ser humano.

Para que isto aconteça, faz-se necessária uma conscientização por parte do poder público e da população. A tecnologia oferece soluções para problemas ambientais, mas isto não ocorrerá de modo automático, dependerá de pressões exercidas pela opinião publica e setores organizados da sociedade e pela condução de políticas públicas ambientais.

CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

Lei complementar Nº. 138 de 28 de dezembro de 2001

Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMA – CAP. VII – DO SOLO, DO SUBSOLO E DOS RESÍDUOS.

Consumo Sustentável: Manual de educação, Brasília: Consumers International/MMA/MEC/IDEC, 2005.

A embalagem e o Meio Ambiente - Tetra Pack – Gerância de Desenvolvimento Ambiental

ANEXO 1 – FOTOS DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO NA COMUNIDADE JOCUM

Trabalho de pesquisa elaborado e implantado na comunidade pelos alunos do Curso de Tecnologia em Gerenciamento Ambiental, daFaculdade UNIRON em Porto Velho/RO em Junho de 2006.

Contato e-mail: anapaulapvh[arroba]gmail.com

Ana Paula Batista de Oliveira

Jean Borges Papa

Karla Regina Antonio

Marcio Barbosa Lima

Marly de Souza Porfirio de Melo Barros

Pablo Adriany Freitas

Paulo Moran

Teófilo Afonso

Ao Professor Ivonei Ottobelli, pelo constante apoio e orientação na elaboração do presente trabalho.

A comunidade JOCUM, por ter nos convidado para a implantação deste projeto em sua base em Porto Velho

A Faculdade UNIRON, pela colaboração e patrocínio na realização deste projeto.

À empresa construtora MARQUISE S/A, pela colaboração e patrocínio na realização deste projeto.

A SEDAM, por ter autorizado o uso de seu material didático de Educação Ambiental.

A Gráfica Rondforms e Gráfica Imediata, por ter patrocinado a impressão gráfica do material didático, utilizado nas palestras.

Porto Velho, Junho de 2006