O trabalho infantil

Segundo a Organização Internacional do Trabalho - OIT (International Labour Office-Child Labour: targeting the intolerable, 1997), havia, em 1995, em cem países, cerca de 73 milhões de crianças trabalhadoras entre 10 e 14 anos. Se forem computadas, ainda, as crianças que exercem alguma outra atividade e têm no exercício do trabalho uma atividade secundária, o número chega a 250 milhões. A distribuição destas crianças nos vários continentes é a seguinte: aproximadamente 61% na Ásia, 32% na África e 7% na América Latina. Os países em desenvolvimento respondem pela grande maioria das crianças trabalhadoras.

Percebe-se uma tolerância cada vez menor, por parte da sociedade, com o trabalho infantil. A mídia relata, exaustivamente, abusos de crianças que trabalham sem jornada definida ou remuneração adequada. As questões da prostituição infantil e dos abusos sexuais de crianças em seus próprios lares também ajudam a difundir e politizar as variáveis que influenciam o desenvolvimento infantil, no sentido de coibir, por meio de instituições, os abusos praticados (Veiga, 1998).

De acordo com publicação da OIT (OIT - Trabalho infantil, 1993), crianças são utilizadas em diversas modalidades de emprego: no campo, na cidade, no lar, na rua, em artesanatos, no comércio, em plantações, minas e fábricas.

Em documento da OIT (International Labour Organization, 1996 Press-Kits-Child Labour: Facts and Figures), delinearam-se algumas características do trabalho infantil no mundo, que são:

- Entre crianças de 5 e 14 anos que trabalham, três quartos o fazem em negócios e atividades da própria família. A maior parte delas não recebe remuneração, com exceção da América Latina, onde um número expressivo recebe remuneração (muito baixa);- Em relação ao trabalho semi-escravo, este documento cita dois países da América Latina. Um deles é o Brasil e o outro a República Dominicana, sendo que no Brasil se constatou que o trabalho forçado é compelido pelas próprias famílias, na queima de carvão em Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

A ausência da criança na escola e o trabalho infantil são fenômenos que andam juntos. Nos países em que a incidência do trabalho infantil é maior não existe educação elementar e gratuita ou, quando existe, não é suficiente para atender à demanda. Outra agravante é que a qualidade do ensino é muito baixa e os pais não se encontram estimulados a manter seus filhos na escola, em vista dos atrativos do mercado de trabalho. Estes são fatores que determinam os altos índices de trabalho infantil nestes países (Veiga, 1998).

Poderíamos dizer que as principais causas das crianças trabalharem sejam, além da legislação inadequada e, principalmente, da ineficiência de sua aplicação, a pobreza que leva a criança a trabalhar para contribuir para a renda familiar e a carência de um sistema educativo apropriado (OIT - Pela abolição do trabalho infantil, 1993).

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem e Domicílio (PNAD/95) - IBGE (Brasil - Ministério do Trabalho - Características do Trabalho Infantil, 1997), temos o seguinte mapeamento desta atividade no território nacional:

Na faixa entre 5 e 9 anos, há cerca de 581,3 mil crianças trabalhando, o que representa 3,6% do total de crianças nesta faixa etária (Tabela 1); trabalham principalmente em atividades ligadas à pequena produção familiar (Tabela 2), nas quais desempenham uma jornada semanal média de 16,2 horas (Tabela 3). Dessas crianças, 51,7% residem na região Nordeste (Tabela 4), sendo que 75% dos chefes de família ocupam atividades agrícolas e destes, 61% são autônomos.

Entre as crianças de 10 a 14 anos, de um total de 17,6 milhões, cerca de 3,3 milhões trabalham (18,7%). Nesta faixa etária há predominância do sexo masculino (Tabela 5); 52,22% são pardos e 41,7% são brancos (Tabela 6). A maioria destas crianças é domiciliada na região rural e na região Nordeste (Tabelas 4 e 7).

Segundo Veiga (1998), as características do trabalho infantil no Brasil poderiam ser resumidas da seguinte forma:

Entre as crianças de 5 e 9 anos, o trabalho infantil está associado ao trabalho por conta própria, na agricultura familiar, exercido pelos pais de baixa escolaridade residentes no Nordeste. Na faixa etária de 10 a 14 anos, são mais