Análise da relevância dos contratos de gestação substitutiva diante da nova perspectiva de família e dos avanços da medicina reprodutiva

Enviado por Fabiano Militão Ananias

1. Resumo
2. Introdução
3. Direito civil- requisitos do negócio jurídico contratual
4. Breve introdução a bioética e ao biodireito
5. Reprodução natural e técnicas de reproduçao assistida
6. O contrato de gestação por substituição e a nova perspectiva familiar
7. Considerações finais
8. Referências

A evolução científico-tecnológica da medicina é a principal causa da mudança na análise de atuação do campo da ciência médica e jurídica. A partir, por exemplo, do uso de métodos de reprodução humana assistida, torna-se necessário rever conceitos nunca antes tocados, desestruturando as seculares formas previstas na constituição de filiação familiar. As, cada vez mais surpreendentes, técnicas ao mesmo momento a que vêm realizar o sonho de inúmeros casais portadores de problemas de esterilidade e infertilidade, afetam, também, pilares no ramo do Direito Civil, Constitucional e Familiar. Diante desse acelerado desenvolvimento da área biomédica, em especial, no que concerne à fertilidade dos casais, trazendo como alternativa a gestação de substituição e tendo em vista a notória escassez de legislação em nosso país no uso de tais métodos, é de vital relevância demonstrar a importância dos contratos pactuados entre casais inférteis ou estéreis diretamente com a doadora temporária de útero, principalmente pela falta de norma especifica sobre a matéria e sua incidência na seara do Direito Civil ao estabelecer um novo modelo familiar.

Palavras-chave: Gestação de substituição; Contrato; Direito a vida; Reprodução medicamente assistida; Biodireito.

ABSTRACT

The scientific and technological developments in medicine is the main cause of change in the analysis of action of the field of medical and legal science. From, for example, the use of assisted human reproduction methods, it is necessary to review concepts never before touched, disrupting the secular forms provided for in the constitution of family affiliation. The increasingly surprising techniques at the same time coming to realize the dream of many couples with problems of sterility and infertility, affecting also pillars in the field of Civil Law, Constitutional and Family. Given this accelerated development in biomedicine, in particular as regards the fertility of couples, bringing as an alternative to replacement pregnancy and given the notorious lack of legislation in our country in the use of such methods, it is vitally important to demonstrate the importance of agreed contracts between infertile or sterile couples directly with temporary donor uterus, mainly by the lack of standard specifies on the matter and their impact on the harvest of civil law to establish a new family model.

Key words: Pregnancy replacement; contract; Right to life; Assisted reproduction; Biolaw.

LISTA DE ABREVIATURAS

UNIPAC Universidade Presidente Antônio Carlos

FUPAC Fundação Presidente Antônio Carlos

CC Código Civil Brasileiro

CDC Código de Defesa do Consumidor

TRA Técnicas de Reprodução Assistida

OMS Organização Mundial da Saúde

FIV ou FIVETE Fertilização in vitro

IAC Inseminação artificial intraconjugal

IAD Inseminação artificial com Esperma de doadores

O respectivo trabalho tem por finalidade debater o tão fascinante universo da gestação substitutiva, enfatizando os aspectos do Direito Civil e de Família que regem esses negócios jurídicos por meio dos contratos. Visa, ainda, enfatizar e debater a importância deste tipo de contrato locatício de útero humano na regulamentação das relações que se delineiam dentro do contexto atual das relações familiares, considerando sua evolução, e, a aceitação social de novas modalidades de associações entre pessoas ampliando o conceito de família.

Relatos históricos demonstram, em todas as épocas, situações em que ao homem fez-se necessário garantir a perpetuação da espécie, bem como a valorização cultural e social da fertilidade como um meio para tal. A esterilidade, por sua vez, sempre foi considerada, desde os povos antigos, como um fator negativo. Superá-la, portanto, acabou por suscitar a evolução de meios científicos e sociais que buscassem possibilitar a concretização do objetivo do casal infértil de procriar. Essa evolução gera, consequentemente, uma discussão e a adaptação dos meios legais para a manutenção concomitante da segurança jurídica no que concerne ao campo familiar e civil do Direito.