Atuação dos órgãos ambientais para a preservação da fauna ictiológica em relação à usina hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães - Lajeado



Partes: 1, 2, 3

  1. Resumo
  2. Introdução
  3. A tutela da fauna aquática no sistema jurídico brasileiro
  4. Hidrelétricas e a fauna ictiológica
  5. Competência para fiscalizar e atuação dos órgãos responsáveis
  6. Considerações finais
  7. Referências

"Se não houver frutos, valeu a beleza das flores.

Se não houver flores, valeu a sombra das folhas.

Se não houver folhas, valeu a intenção da semente."

Henfil

(Placa no Bosque do Trabalhador de Itaipu. UHE, maio 1998)

RESUMO

O presente trabalho inicia revisando a evolução da legislação no que pertine à proteção do meio ambiente, dos recursos naturais e da responsabilidade pelo dano ambiental. Conceitua e classifica a fauna em geral e a ictiológica em especial. Descreve as normas ambientais constitucionais e infraconstitucionais em relação à fauna aquática bem como sua proibição de extinção. Relata, perfunctoriamente, as competências dos órgãos ambientais e do Ministério Público. Descreve os prejuízos aos rios e à fauna aquática que as hidrelétricas produzem, detalhando, em especial, a usina hidrelétrica de Lajeado, seu estudo, relatório e programas ambientais referentes à proteção e conservação da fauna aquática, os resultados alcançados e os problemas existentes. Perpassa também as competências dos órgãos ambientais, as determinações e o cumprimento das mesmas por parte da usina hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães – Lajeado. Descreve propostas para mitigação dos impactos ambientais em relação à ictiofauna, relata soluções utilizadas por outras hidrelétricas como Itaipu e Tucuruí, esta no Rio Tocantins; e as medidas para minimização dos impactos apresentadas por especialistas na área.

Palavras-chave: Fauna aquática. Hidrelétrica. Hidrelétrica Lajeado. Ictiofauna, Impacto ambiental.

ABSTRACT

This paper begins by reviewing the evolution of legislation that pertains to the protection of the environment , natural resources and responsibility for environmental harm. Conceptualises and classifies the ichthyological fauna in general and in particular. Describes environmental standards constitutional and infra - constitutional in relation to aquatic fauna and its prohibition of extinction. Reports, perfunctorily, the skills of environmental agencies and prosecutors. Describes the damage to rivers and aquatic fauna that produce hydropower, detailing in particular the hydroelectric Lajeado, their study report and environmental programs relating to the protection and conservation of aquatic fauna, achievements and existing problems. Also permeates the powers of those environmental determinations and compliance therewith by the hydroelectric Luiz Eduardo Magalhães - Lajeado. Describes proposals for mitigation of environmental impacts in relation to fish populations, the solutions used by other reports as Itaipu hydroelectric and Tucuruí this on the Tocantins River, and measures to minimize the impacts presented by experts in the field.

Keywords: Aquatic fauna. Hydropower. Hydroelectric Lajeado. Fish fauna, Environmental impact.

LISTA DE SIGLAS

ANA

Agência Nacional de Águas

ANEEL

Agência Nacional de Energia Elétrica

ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

CEB

Companhia Energética de Brasília

CELTINS

Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins

CONAMA

Conselho Nacional do Meio Ambiente

CPEE

Companhia Paulista de Energia Elétrica

DNAEE

Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica

DNPM

Departamento Nacional de Prospecção Mineral

EDP

Eletricidade de Portugal S.A

Partes: 1, 2, 3

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