A formação continuada é um direito do professor e um dever do estado?



  1. Resumo
  2. Introdução
  3. Metas a serem atingidas
  4. Resultados
  5. Referencia

O presente artigo serve como instrumento de avaliação na Disciplina de Metodologia da Pesquisa.

Resumo

A falta de oportunidades no país e a formação continuada oferecida aos professores através do Decreto 5518/2005 levaram milhares de docentes brasileiros a qualificar-se nos cursos de mestrado e doutorado nos países do Mercosul. Uma formação que se justifica devido às exigências do novo modelo social inclusivo. Pois este requer formação continuada para que se melhore a qualidade na educação e se minimizem as diferenças socioeconômicas entre os cidadãos. As Universidades encontram-se sediadas nos pais membros do bloco e se enquadram nas normas do Acordo. Portanto buscar formação fora do país é um direito atribuído a qualquer cidadão e uma prática comum no meio acadêmico e científico. Deste modo os Acordos Internacionais devem ser respeitados e validados.

Palavras Chaves: formação de professores, multiculturalismo, inclusão

Introdução

A sociedade tem uma finalidade social comum quando se manifesta de forma organizada, porque existe no seu contexto um poder legal constituído. A concepção social atual vem demonstrando uma evolução significativa no seu pensamento.

Devido às exigências do novo modelo social inclusivo que se instaura no mundo, o Estado atua nos Planos: Político como mantenedor da ordem publica; no Jurídico como responsável pelo desenvolvimento do Estado Democrático de Direito; no Social como fiscalizador e provedor das necessidades assistenciais básicas: Saúde, Educação e Previdência; no Econômico como disciplinador e incentivador das atividades para que os recursos arrecadados possam gerar postos de trabalho.

Neste contexto, devido a falta de oportunidades no país e a formação continuada oferecida aos professores através do Decreto 5518/2005[1]que promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul. Milhares de docentes brasileiros qualificaram-se nos cursos de mestrado e doutorado nestes países. Uma qualificação justificada devido às exigências do novo modelo social inclusivo que requer formação continuada aos professores, no intuito de que ajudem a melhorar a qualidade na educação, minimizando assim as diferenças socioeconômicas.

Uma teoria que não combina com a prática e o estabelecido no acordo. Os professores que obtiveram sua formação no exterior, voltaram ao Brasil, continuam atuando nas suas áreas específicas, sem receber os devidos benefícios que devem ser contemplados no Plano de Carreira. Mesmo assim, cientes da responsabilidade social vêm contribuindo com o desenvolvimento e a qualidade na educação.

Nas suas pesquisas, muitos desenvolveram novas metodologias e através das práticas pedagógicas inovadoras vem instigando à aprendizagem e a cidadania com respeito aos saberes alternativos, interativos e multiculturais. No entanto permanecem sem a devida validação dos títulos conforme estabelece o documento.

Indignados com o descaso das autoridades e frente a este grave problema social, se tem como objetivo contribuir com este artigo argumentativo verificando se:

- A formação continuada é um direito do professor e um dever do Estado?

Metas a serem atingidas.

Os Acordos Internacionais devem ser respeitados. As universidades formadoras encontram-se sediadas nos países do MERCOSUL e se enquadram nas suas normas. A formação e a avaliação continuam sendo de forma presencial e a validação dos títulos de mestrado e doutorado obtidos nesses países deve ter valor. Os diplomas são emitidos após a defesa dos trabalhos às bancas examinadoras. Portanto, buscar formação fora do país é um direito atribuído a qualquer cidadão e uma prática comum no meio acadêmico e científico para fins de aprimoramento.

A partir destas inquietudes, percebe-se que neste novo modelo social inclusivo a formação continuada dos professores torna-se fundamental para favorecer a inclusão escolar e social dos alunos e das comunidades de forma alternativa e interativa. Pois o professor deverá ser o mediador, capaz de atuar nesta perspectiva, no intuito de ajudar a melhorar a vida e à convivência nesta diversidade multicultural. Facilitando deste modo as pessoas o acesso ao saber, as tecnologias, ao mercado de trabalho e as novas qualificações, aprimorando a democracia.

Sendo assim, "El énfasis, por tanto, se sitúa en las políticas globales, capaces de plantear estratégias convergentes en las esferas económica, social y educativa, con el objetivo de avanzar en la construcción de sociedades justas, cohesionadas y democráticas".( METAS EDUCATIVAS 2021, p.87) Confirmar este compromisso nas Políticas Públicas fortalece as instituições e ajuda na gestão no sistema educativo.


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