Interrupção da gestação de feto anencéfalo: aborto ou antecipação terapêutica do parto? Uma análise da decisão do STF



Partes: 1, 2, 3

  1. Resumo
  2. Introdução
  3. Teorias acerca do início da vida
  4. Questão do aborto
  5. Anencefalia e antecipaçao terapêutica do parto
  6. Teoria constitucional e a adpf nº 54
  7. Conclusão
  8. Referências

RESUMO

Referência: Pessoa, Bruna Nohana Pires. Interrupção da gestação de feto anencéfalo: aborto ou antecipação terapêutica do parto? Uma análise da decisão do STF. XX folhas. Monografia (Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2013.

Este trabalho trata da anencefalia e do aborto, bem como dos direitos fundamentais envolvidos na situação conflitante que envolve a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF quanto a manter ou interromper a gravidez nos casos de fetos anencéfalos. Para a realização deste estudo, fez-se necessário estudar as teorias acerca do início da vida, direito à vida e à dignidade da pessoa humana.Também abordou sobre o aborto, apontando sua classificação, criminalização e legalização, como ele é visto em outros países, bem como o novo projeto do Código Penal Brasileiro. Estuda a conceituação médica e jurídica de anencefalia, suas principais características e a impossibilidade de vida extrauterina do feto portador dessa má formação, além do aspecto psicológico das gestantes e da terminologia empregada para a interrupção da gravidez. Por fim, explica a atual decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 54. Por fim chega a conclusão de que não há que se falar em crime de aborto, pois para ocorrer tal crime é necessário que haja vida do feto, o que não ocorre nos casos de anencefalia, descaracterizando o crime de aborto, passando a ser considerado antecipação terapêutica do parto.

Palavras-chave: Direito à vida; aborto, anencefalia; antecipação terapêutica do parto; atual decisão do STF.

ABSTRACT

Reference: Person, Bruna Pires Nohana. Termination of pregnancy of anencephalic fetus: abortion or therapeutic anticipation of delivery, an analysis of the Supreme Court decision. XX sheets. Monograph (Right) - Catholic University of Brasilia, Brasilia, 2013.

This work deals with anencephaly and abortion, the fundamental rights regarding the conflicting situation and still the current decision of Supreme Federal Court – SFC – concerning the retention or interruption of pregnancy in cases of anencephalic fetus. To accomplish this work, it was necessary to study theories concerning the beginning of life, life rights and human rights. Abortion was also addressed, pointing out its classification, criminalization and legalization, as foreseen in other countries, as well as the new Brasilian Penal Code project. The medical and judicial conceptualization of anencephaly, main characteristics and the impossibility of extrauterine life of the fetus carrier of this malformation, the psychological condition of the pregnant women and the terminology employed for the interruption of pregnancy, were studied. At last, the current decision of Supreme Federal Court was explained through the Breach Complaint of Fundamental Precept - 54. We concluded that it is not an abortion crime since in order for this to occur a live fetus is necessary, which does not occur in cases of anencephaly, disqualifying the abortion crime, and becoming therapeutic anticipation of childbirth.

 

Keywords: Life rights; Abortion, Anencephaly; Therapeutic anticipation of childbirth; Current decision of the Supreme Federal Court.

INTRODUÇAO

Desde o ano de 2004 tramitava no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF), que tinha o objetivo de discutir a descaracterização do crime de aborto quando se tratar de feto anencéfalo.

O Código Penal brasileiro permite o aborto apenas em dois casos, quais sejam: não haver outro meio de salvar a vida da gestante e nos casos em que a gravidez resultou de estupro. Todavia, essa codificação foi publicada em 1940, ou seja, em um tempo que a medicina não era tão avançada como hoje. Dessa forma, naquela época, não haveria sequer como cogitar a inclusão da antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos no texto legal, uma vez que não havia equipamentos e conhecimentos médicos capazes de diagnosticar, com a certeza necessária, a impossibilidade de vida extrauterina do feto em formação.

Contudo, a realidade atual é outra, porque a medicina facilmente pode diagnosticar se o feto que está sendo gerado, caso consiga sobreviver durante o período gestacional, não terá vida extrauterina, em razão de não ter desenvolvido de forma satisfatória o cérebro, órgão vital e essencial à vida humana.

Partes: 1, 2, 3

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