Polícia e direitos humanos: Aspectos contemporâneos



Partes: 1, 2, 3, 4, 5, 6

  1. Epígrafe
  2. Resumo
  3. Introdução
  4. Da polícia e do poder de polícia
  5. Polícia de segurança pública e sua complexidade
  6. Direitos humanos e as expectativas de políticas públicas em segurança
  7. Conclusões
  8. Referências

Epígrafe

A polícia é uma espécie de superego social indispensável em culturas urbanas, complexas e de interesses conflitantes, contendedora do óbvio caos a que estaríamos expostos na absurda hipótese de sua inexistência. Possivelmente por isso não se conheça nenhuma sociedade contemporânea que não tenha assentamento, entre outros, no poder da polícia. Zelar, pois, diligentemente, pela segurança pública, pelo direito do cidadão ir e vir, de não ser molestado, de não ser saqueado, de ter respeitada sua integridade física e moral, é dever da polícia, um compromisso com o rol mais básico dos direitos humanos que devem ser garantido à imensa maioria de cidadãos honestos e trabalhadores.

O policial, pela autoridade moral que carrega, tem o potencial de ser o mais marcante promotor dos Direitos Humanos, revertendo o quadro de descrédito social e qualificando-se como um agente central da democracia.

Direitos Humanos também é coisa de policial.

(Ricardo Brisolla Balestreri)

RESUMO

Polícia e Direitos Humanos: Aspectos Contemporâneos tem por escopo realçar a importância da educação para os Direitos Humanos na formação e preparação dos agentes encarregados de aplicar a lei: o policial. Nesse sentido, a transversalidade estabelece uma relação entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados e as questões da vida real e de sua transformação. O policial é o agente público que mais representa a manifestação do Estado na preservação da segurança e, mesmo agindo legitimamente, empregando a força, não pode descurar-se dos direitos fundamentais que decorrem os direitos do ser humano, a sua dignidade. Há uma linha tênue entre o uso da força pelo Estado e os Direitos Humanos que pode levar o profissional de segurança pública a ser responsabilizado por sua conduta, quer no plano jurídico interno, quer no externo. Por isso, a justificativa de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método dedutivo e indutivo. Cuida-se em demonstrar pelas concepções filosóficas, notadamente hobbesiana, foucaultiana e arendtiana, a relevância de conceitos como pacto, poder, violência e liberdade, estabelecendo os fundamentos para a relação entre indivíduo e Estado, originando princípios para a Administração Pública a serem obedecidos em decorrência das características ou atributos do Poder de Polícia inerentes à atividade policial, bem como o limite legal e o da dignidade humana. Considera-se, ainda, a experiência precursora da polícia militar paulista como exemplo de paradigma e a experiência metodológica de pesquisa desenvolvida pela Universidade do Estado de São Paulo na cidade de Marília.

Palavras-chave: Direitos humanos, policial, transversalidade, dignidade, princípios.

MIGUEL, Marco Antonio Alves. Polícia e Direitos Humanos: Aspectos Contemporâneos. 2006. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, Marília, 2006.

ABSTRACT

Polícia e Direitos Humanos: Aspectos Contemporâneos aims to emphasize the importance of the education for Human Rights in the formation and preparation of the agents in the charge of the law enforcement: the police officer. In the same way the transversality establishes a relation between learn theoretical classified knowledge and the real life questions and its changing. The police officer is the public agent that most represents the State manifestation of security preservation and even acting according to the law applying energy can not forget the fundamental rights that originate the rights of the human being its dignity. There is a thin line between the use of force by the State and the Human Rights that can make the public security agent responsible for his acts in the internal and external juridical scheme. These are the reasons for a bibliographic research using the deductive and inductive method. Look after in demonstrate for philosophical conceptions, notably by Hobbes, Foucault and Arendt, the relevance of concepts like pact, power, violence and freedom, establishing the foundations to the relationship between individual and State, giving rise principles of Public Administration to be observed from the characteristics or attributes of the Police Power relate to the police activity as well the legal and human dignity limit. Consider, still, the forerunner experiment of the military police, following the example of reference and the methodological experiment of research developed by São Paulo"s State University (UNESP) from Marília.

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