Proposta para a recuperação e viabilidade da produção de aguardente de Medronho na Serra Algarvia



  1. Introdução
  2. Proposta
  3. Recuperação das áreas ardidas ocupadas com medronhal
  4. A problemática da legalização das unidades de produção de aguardente de medronho
  5. A incidência do regime dos impostos especiais sobre o consumo na produção e comercialização de aguardente de medronho

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Documento apresentado ao Grupo de Trabalho

Pequenos Produtores /Produtos Tradicionais

da Assembleia da República

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Fig. 1 – Medronhal danificado pelos incêndios de 2003

Introdução

Pelas suas características de espécie arbustiva espontânea o medronheiro "Arbutus Unedo L.", no contexto das produções agro-florestais, sempre foi considerada pelas entidades oficiais como uma cultura marginal, quer pelos apoios proporcionados, quer pela incidência de normativos e condicionantes que incidem sobre a sua principal vertente de geração de rendimentos - a aguardente de medronho.

Esta última é sistematicamente contemplada com o Imposto Especial sobre o Consumo de Bebidas Espirituosas que inviabilizou, pelos elevados custos imputados, a sua continuidade em moldes tradicionais, a menos que se industrializasse em grande escala, a exemplo de outras bebidas importadas e produzidas na Comunidade, o que se afigura como altamente desajustado e descaracterizador.

De facto, os produtores agro-florestais que actualmente ainda teimam obter aguardente de medronho e gerar assim um rendimento complementar e subsidiário, que lhes permita sobreviver na serra algarvia passaram, há muito, a ser considerados como prevaricadores ou criminosos à luz da legislação e normativos vigentes, sem que se tivesse em consideração um conjunto de valores de interesse colectivo que representam pela conservação que fazem da espécie arbustiva medronheiro. Valores estes que assentam no seu contributo para a conservação dos solos, do meio ecológico e ambiental e da preservação da paisagem rural, a par da manutenção das tradições associadas ao meio rural serrano.

Ao prestarem um relevante serviço à colectividade pela preservação daqueles valores, aos produtores de aguardente de medronho é devida uma compensação e um reconhecimento, estimulando-se ao mesmo tempo o investimento e a produtividade no espaço rural, recuperando formas de exploração tradicional e acrescentando-se mais valias adequadas aos novos mercados, nomeadamente as turísticas.

Ao fazer parte do tecido económico das explorações agro-florestais, a produção de aguardente de medronho é também aquela que melhor justifica a preservação das áreas de medronhal, que pela sua baixa combustibilidade, servem de zonas tampão à progressão dos incêndios florestais quando em exploração, devidamente limpas e instaladas em terraços, os quais permitem um acesso facilitado para as operações de apanha do fruto.

Por outro lado, ao gerarem alguns rendimentos acessórios contribuirão também para uma economia rural mais sustentável e ecologicamente equilibrada.

É neste sentido que a proposta agora apresentada reclama que, para a recuperação das áreas de medronhal ardidas recentemente no Algarve, se adopte uma estratégia integrada assente em três vertentes, que a seguir se expõem.

Proposta

Tendo em consideração os prejuízos decorrentes com os incêndios florestais ocorridos em 2003 na Serra Algarvia, na sua sub-região Barlavento, que se verificaram em dois períodos - de 8 a 16 de Agosto e 11 e 18 de Setembro, em que a produção de aguardente de medronho ficou gravemente afectada, impõe-se agora contribuir para a definição conjunta, com as entidades oficiais, de uma estratégia de recuperação e viabilidade que passe por três vertentes essenciais:

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Fig. 2 –Medronhal danificado pelos incêndios de 2003

1. RECUPERAÇAO DAS ÁREAS ARDIDAS OCUPADAS COM MEDRONHAL

distinguido-se:

. As que se destinavam à produção efectiva de aguardente de medronho e

. As que, estando ocupadas com medronhal, não eram objecto de aproveitamento mas que poderão ser agora recuperadas para esse efeito.

Podemos ainda equacionar a possibilidade de áreas ocupadas com outras espécies florestais poderem agora ser reconvertidas para áreas de medronhal, tendo em conta o seu contributo para a preservação e conservação dos solos, equilíbrio ambiental e aproveitamento económico por via de uma valorização dos recursos obtidos, nomeadamente produção de aguardente de medronho e ramagens.


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