Participação na política de gestão e planejamento preventivo: Crises sócias ambientais no século XXI



  1. Marco regulatório e fiscalização
  2. Territórios sustentáveis, planejamento e gestão integrada
  3. Educação, informação, comunicação e produção de conhecimento
  4. Referências Bibliográficas

Brasília " A realização de conferências nacionais estabeleceram uma nova forma de elaboração de políticas públicas. "Está em jogo uma alteração no modelo de democracia liberal", aponta Thamy Pogrebinschi, professora do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de janeiro (Iuperj). "O Brasil está a frente em práticas participativas de escala nacional."

O processo das conferências se inicia com a realização de conferências locais, estaduais ou regionais, com a convocação governamental, mas sob demanda da sociedade civil. Pogrebinschi ressalta que esse modelo é característico da política brasileira e não tem iniciativa similar em outros países.

Segundo ela, a realização das conferências "pode fortalecer os mecanismos de representação", visto que pautam a elaboração de novas leis. Na pesquisa que coordenou, Pogrebinschi identificou (em outubro de 2009) 3.750 projetos de lei no Congresso Nacional que guardavam afinidade com 1.937 diretrizes resultantes das conferências. "Há uma complementaridade entre os mecanismos de participação popular e as instituições representativas."

A pesquisadora analisou os resultados de 80 conferências com caráter deliberativo (que gera documento com propostas de normas e leis), realizadas desde 1988. Além do Poder Legislativo, as conferências pautam os atos normativos, as portarias e as medidas administrativas do governo, assinala Pogrebinschi.

Ao alterar a forma de elaboração das políticas públicas e estabelecer uma agenda de governo, a pesquisadora acredita que as conferências estabelecem uma forma inédita de cooperação entre Estado e sociedade civil. Apesar da aproximação, ela não teme eventual cooptação pelo Estado. "É uma forma da sociedade civil, por dentro do Estado, vir apresentando as suas próprias demandas. Essa cooperação de modo algum implica em cooptação. Ao contrário, fortalece a sociedade civil e a mantém autônoma."

Para ela, o melhor exemplo da capacidade da sociedade civil em pautar o Estado por meio de conferências nacionais é a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que por considerar os resultados de mais de 50 conferências traz políticas públicas para mulheres, indígenas, negros, quilombolas, mas também para segurança pública, desenvolvimento agrário e cidades.

A pesquisa de Pogrebinschi reconhece que houve um salto na realização de conferências nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Suilva. Na amostra de 80 conferências, 56 ocorreram nos últimos sete anos; e de 33 temas identificados pela pesquisa, 32 foram tratados no período.

Thamy Pogrebinschi acredita que as conferências nacionais continuarão sendo realizadas no próximo governo, independente do resultado das eleições de outubro. Ela aponta, no entanto, que conferências nas áreas de saúde, direitos humanos, direitos da criança e do adolescente e assistência social, que já haviam sido realizadas antes de 2003, estão mais institucionalizadas.

A pesquisa do Iuperj será apresentada na sede do instituto, no Rio de Janeiro, no próximo dia 16 de abril. Neste domingo, começa em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Educação. (Costa, 2010).

A partir do Caderno de texto da Iª Conferência Nacional de Saúde Ambiental feito pela Coordenação: GT Saúde e Ambiente da ABRASCO no 2009, com a finalidade em debater as diversas demandas correlacionadas com a saúde ambiental.

Com objetivo em definir políticas nas diversas áreas de governo e sociedade a partir das pesquisas em universidades, lutas dos movimentos sociais e interesses das empresas entre outros.

Em contextos nos quais a vulnerabilidade se apresenta, é necessário compreender as dinâmicas sociais, econômicas, culturais e institucionais que influenciam a produção de riscos, inibem a regulação e/ou antecipação, bem como a aplicação de medidas preventivas. Nesta direção, impõe-se a aplicação de abordagens sistêmicas, integradas e contextuali-zadas que, além de induzir ações de prevenção, mitigação e correção, promovam mudanças processuais que transformem relações de poder, padrões culturais, políticas públicas e práticas institucionais, contribuindo com a reversão de modelos de desenvolvimento insustentáveis (Porto, 2007). Essa compreensão ampliada possibilita revelar a interação entre as dinâmicas globais e locais por meio de modelos de desenvolvimento em que historicamente relacionam se tempo, territórios e pessoas, rompendo, desta forma, com abordagens "neutras", funcionais e sem historicidade.

Porto (2007): A análise de vulnerabilidades funciona como um elemento estratégico para que os riscos (Netto, 2009) sejam contextualizados em estratégias mais amplas de prevenção e promoção da saúde e possam ser discutidas de forma mais coletiva e efetiva. Uma cartografia das vulnerabilidades implica não só o mapeamento de grupos populacionais e territórios vulneráveis em situações de risco particulares, mas também análises que esclareçam processos que geram ou contribuem para tais vulnerabilidades e que iluminem a criação de estratégias para a sua superação...


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