Enviado por Joelma Jaqueline Magalhães Silva
Este trabalho visa apresentar um estudo sobre a suspensão da prescrição em favor dos empregados afastados das atividades por doença ou acidente de trabalho. O tema é de grande relevância porque, em razão da omissão legal sobre o tema, o entendimento jurisprudencial que aplicava a suspensão da prescrição a tais casos, tem se modificado, causando graves prejuízos aos trabalhadores que se encontram nesta situação.
Palavras chave: prescrição, suspensão, lei, omissão, acidente de trabalho.
ABSTRACT
This paper presents a study about the suspension of prescription in favor of employees away from activities by illness or accident at work. The topic is of great relevance because, due to legal omission on the subject, the jurisprudential understanding that it applied the suspension of
prescribing to such cases has changed, causing serious damage to workers who find themselves in this situation.
Keywords: limitation, suspension, law, omission, accident of work.
LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CC – Código Civil
CF – Constituição da República Federativa do Brasil
CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas
CPC – Código de Processo Civil
INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social
STF – Supremo Tribunal Federal
STJ – Superior Tribunal de Justiça
TRT – Tribunal Regional do Trabalho
TST – Tribunal Superior do Trabalho
Este trabalho visa apresentar pesquisa sobre a possibilidade de suspensão do prazo prescricional em favor de trabalhadores, que estejam afastados do exercício profissional por acidente de trabalho.
A ausência de expressa previsão legal sobre o tema, vem sendo causa de entendimentos jurisprudenciais dos mais diversos, sendo certo que, atualmente, a jurisprudência vem tendendo a desconstituir a possibilidade de suspensão da prescrição.
Filiamo-nos à corrente que defende a suspensão da prescrição em tais casos, haja vista que a possibilidade de retorno ao emprego do obreiro afastado e as indefinições e injustiças vivenciadas por aqueles que necessitam recorrer ao Instituto Nacional de Seguridade Social, impedem o acesso à justiça pelo trabalhador.
Não obstante a inexistência de dispositivo legal que proíba ou impeça o trabalhador de ajuizar sua reclamação trabalhista neste interregno, temos por certo que a situação de fragilidade do empregado acometido por doença ou acidente de trabalho e a possibilidade de rescisão do contrato de trabalho pelo empregado, unem-se como verdadeiro óbice ao acesso ä justiça, prestação jurisdicional e direito de ação.
O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é o estudo da legalidade ou não da suspensão da prescrição trabalhista nos casos em que o contrato de trabalho está suspenso por ocorrência de acidente de trabalho. A hipótese legal de suspensão da prescrição trabalhista está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas e no Código de Processo Civil. Não obstante a aplicação subsidiária do CPC às relações de trabalho, autorizada apenas quando há omissão e compatibilidade as decisões proferidas em diversas reclamatórias tem sido discrepantes, refletindo em insegurança jurídica ao trabalhador, sendo certo que unanimidade e o caráter nacional das normas trabalhistas devem reger o direito e o processo do trabalho.
A metodologia utilizada na elaboração deste estudo foi a pesquisa bibliográfica realizada através da análise e comparação das informações coletadas em doutrinas, acervos virtuais, artigos publicados, trabalhos acadêmicos, estudos e teses de pesquisadores, bem como, a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça, a fim de demonstrar a necessidade de atualização legislativa que fulmine do meio processual trabalhista a insegurança jurídica e a discrepância regional das decisões proferidas em reclamações trabalhistas, no que se refere ao tema do trabalho.
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