Tribunal do júri: a competência do tribunal do júri para o julgamento de crime diverso à vida



Partes: 1, 2, 3

  1. Resumo
  2. Introdução
  3. Evolução histórica do tribunal do júri
  4. Conceito de tribunal do júri na atualidade
  5. Da competência do tribunal do júri estadual
  6. Organização do tribunal do júri na atualidade
  7. A composição do tribunal do júri
  8. Da competência do tribunal do júri para o julgamento dos crimes diversos à vida
  9. A competência do júri nos crimes com resultado morte
  10. Tribunal do júri brasileiro comparado ao norte-americano
  11. Conclusão
  12. Referências

"A soberania de consciência é exercida por ela ante si mesma, sem que nenhum poder, na terra, lhe possa tomar conta".

RUI BARBOSA

Resumo

Na presente monografia se buscou analisar a evolução do Tribunal do Júri no mundo e no Brasil, mostrando seus aspectos históricos, sociológicos e jurídicos, a sua importância na contemporaneidade, bem como o alcance para os julgamentos dos crimes diversos à vida, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como cláusula pétrea, ou seja, aquela norma que não pode ser suprimida da ordem jurídica. Porém, como sabido que essa mesma Constituição dispôs superficialmente sobre o tema, onde atribui soberania aos veredictos dos julgadores escolhidos no seio social e competência mínima para os julgamentos dos crimes contra a vida, isso porque as suas atribuições podem ser ampliadas por Lei ordinária, para que possa julgar crimes outros que não aqueles atribuídos originariamente pelo Constituinte. O que foi feito pelo Código de Processo Penal, onde atribui competência ao Tribunal Popular para o julgamento dos crimes conexos à vida, todavia, estes últimos são julgados pelo juiz Presidente, e não pelo corpo de jurados. Debateu-se, da mesma forma, as garantias consagradas Constitucionalmente no atual estado democrático de direito, dentre as quais se destacam a participação do cidadão na administração da justiça e a garantia do réu de ter um julgamento justo, imparcial, que lhe seja garantido todos os meios de defesa, inerentes a sua condição de acusado, o qual será valorado por seus pares, que ao final da fase instrutória prolatarão sua decisão, o condenando ou o absolvendo. Nesse diapasão, a presente monografia a de conclusão de curso enfocou na análise da competência extra vida do Tribunal do Júri, sua correlação com princípios básicos que regem o Estado, e com o direito processual penal, instrumento normativo usado para aplicação de sanções punitiva. Para tanto se buscou trazer jurisprudências reiteradas dos Tribunais Superiores, em especial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, fazendo-se também análise entre o Júri Brasileiro e o Norte-Americano, e, por fim, as conclusões da presente monografia de conclusão de curso.

Palavras-chave: Direito. Crimes. Código de Processo Penal. Tribunal do Júri. Julgamento.

ABSTRACT

In this monograph is aimed at analyzing the evolution of the jury in the world and in Brazil, showing its historical, sociological and legal aspects, its importance in contemporary society, and the scope for the trials of various crimes to life in the light of the Constitution the 1988 Federative Republic of Brazil, as entrenchment clause, it, that standard can not be deleted from the law. However, as known that the same Constitution surface disposed on the subject, which gives sovereignty to the verdicts of the judges chosen in the social bosom and minimum power to the trials of crimes against life, that because the tasks may be extended by ordinary law, to you can try crimes other than those originally assigned by the Constituent Assembly. What was done by the Criminal Procedure Code, which empowers the People's Court for the trial of crimes related to life, however, the latter are judged by the Judge President, not the jury. We will see, in the same way, the guarantees enshrined Constitutionally the current democratic state of law, among which stand out the participation of citizens in the administration of justice and the defendant's guaranteed to have a fair trial, impartial to it guaranteed all means defense, inherent in its charged condition, which will be valued by their peers, that the end of the trial phase pronouncing its decision, condemning or acquitting. In this vein, this text focused on the analysis of extra competence life Jury Court, its correlation with basic principles governing the State and the criminal procedural law, regulatory instrument used to apply punitive sanctions, therefore seek to bring jurisprudence repeated the higher courts, especially the Supreme Court and the Supreme Court, becoming also analysis of the Brazilian Jury and the US, and, finally, the conclusions of this course conclusion monograph.

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