Enviado por Rodrigo Miguel Boueri
ABRAPIA Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência.
CEDCA Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CEDECA Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará.
COMDICA Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
ECA Estatuto da Criança e do Adolescente.
ECPAT End Child Abuse in Asian Tourism.
FUNCI Fundação da Criança e da Família Cidadã.
ILO International Labour Organization.
MPCP Movement to Prevent Child Prostitution.
POMMAR Prevenção Orientada a Meninos e Meninas em Risco.
SETAS Secretaria Estadual do Trabalho e da Ação Social.
SOMA Secretaria Estadual da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente.
UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância.
A compreensão do significado antropológico da prostituição no Nordeste brasileiro, com implicações no desenvolvimento deste estudo sobre "Turismo e exploração sexual infanto-juvenil: Fortaleza - CE", não só contempla a investigação e análise das formas e fontes de exploração sexual através do turismo, mas também os efeitos do desenvolvimento do turismo sem planejamento ao longo do tempo. Essa prática há de ter um fim. Não podemos aceitar que crianças e adolescentes se transformem em produto turístico. Esse dilema social vem sendo debatido em diferentes disciplinas, que têm colaborado para o estudo desse fenômeno turístico na construção de uma atividade ética. A produção de um vídeo-denúncia tem como objetivo tornar-se um "produto convite" para o debate deste trabalho, que deve estimular o espectador a combater com mais afinco essa atividade cruel e perniciosa — um dos principais coadjuvantes do mercado da violência em nosso país.
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão.
As praias e a cultura diversificada do Nordeste brasileiro atraem um grande fluxo de turistas. Mas, nesse universo de cultura e lazer de "sol e mar", também surge o turismo sexual. Fortaleza passou a ser um dos destinos mais procurados para esse tipo de prática. Muitos turistas já chegam ao Ceará com o objetivo de manter relações sexuais com crianças e adolescentes.
O problema do turismo sexual no Brasil é mais sério do que se pensa. Um lugar com tantas belezas naturais e com uma oferta cultural tão diversificada como Fortaleza precisaria transformar suas crianças e adolescentes em produtos comercializáveis aos turistas? A convicção de que medidas efetivas devem ser tomadas vem crescendo, mas ainda há muito que fazer; e é nesse contexto que este trabalho está inserido. Um dos caminhos possíveis para minimizar esse problema social está na conscientização e no debate público capazes de enfrentar a complexidade dessa situação. As leis de proteção de crianças e adolescentes precisam ser respeitadas. Neste caso específico, os profissionais envolvidos com o turismo também precisam ter uma responsabilidade ética.
O objetivo deste estudo é apresentar alguns aspectos da exploração sexual infanto-juvenil que tem envolvido a comunidade de Fortaleza e os turistas, visando ampliar as discussões sobre o tema. As pesquisas de campo realizadas no segundo semestre de 2003 e no primeiro de 2004 resultaram em um vídeo-denúncia constituído de depoimentos e imagens, que evidenciam aspectos sociais e culturais relacionados ao crescimento dessa forma de prostituição.
Para compreender melhor o objeto de estudo como um problema social gestado no contexto político-econômico do capitalismo do século XX e início do século XXI, foram realizadas pesquisas conceituais e um histórico geral das relações entre o turismo e a exploração sexual infanto-juvenil. Complementarmente, foram realizados levantamentos de campo para o desenvolvimento de um mapa das zonas do turismo sexual da região da Avenida Beira-Mar de Fortaleza. Optou-se por apresentar esta pesquisa, que serviu de fundamentação ao vídeo-denúncia, no corpo deste trabalho, para instrumentalizar a reflexão crítica de outros pesquisadores.
Considerando que o turismo sexual é uma atividade totalmente contrária à ética do turismo, pois causa inúmeros problemas sociais, culturais e sanitários para a localidade, pretende-se através deste trabalho motivar novas abordagens sobre o tema. Avaliar a dimensão deste problema implica em aceitá-lo em suas várias esferas da realidade social, não só regional, mas como parte de um contexto sociopolítico e econômico brasileiro. O trabalho infantil é proibido, a renda familiar não basta para manter as famílias que vivem nas periferias das grandes cidades. Crianças e jovens, sem a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, pela idade e pela desqualificação profissional, encontram na prostituição uma alternativa de sobrevivência.
Na medida em que me envolvia nas atividades de campo, os relatos da realidade redimensionavam minha relação com o objeto de estudo. Essa aproximação me permitiu sentir como o universo da prostituição pode ser tentador e cruel, pois, por um lado, há a facilidade de ganhar dinheiro, a possibilidade de garantir uma renda que jamais seria obtida em outras atividades. Mas, por outro lado, os tristes relatos que ouvi e registrei me levaram à reflexão da perversidade do capitalismo, que leva crianças e adolescentes a se prostituírem para sobreviver.
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