Uma questão de relevância social e econômica
Este texto apresenta uma discussão a respeito da necessidade de implantar um sistema de gestão ambiental nos órgãos da administração pública. Efetua-se breve descrição de práticas gerenciais de empresas de setores variados que assumem o compromisso de estabelecer a melhor relação possível entre atividade empresarial, meio ambiente e necessidades humanas presentes e futuras. Expõem-se alguns argumentos de caráter econômico, referentes aos benefícios obtidos por iniciativas privadas que adotaram critérios de ecoeficiência que, em si, seriam suficientes para justificar a implantação de uma política efetiva de gestão ambiental nas instituições públicas. Destaca-se a relevância da criação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que pretende instaurar uma nova cultura institucional, visando à mobilização dos servidores para a otimização dos recursos, para o combate ao desperdício e para a busca de uma melhor qualidade do ambiente de trabalho. Evidencia-se que para o êxito e efetivação da agenda será decisivo o grau de engajamento do próprio servidor e de seus dirigentes.
Palavras-chave: Gestão ambiental, Administração pública, Ecoeficiência
Environmental management in the public sector:
a question of social and economic relevancy
ABSTRACT
Discussing the need to implement an environmental management system in civil service entities, this paper offers a brief description of some management practices used by companies in various sectors that are endeavoring to establish the best possible relationships between business activities, environmental issues and human needs, today and in the future. Some economic arguments are presented, including the benefits obtained by private sector companies adopting eco-efficiency criteria that are in themselves sufficient to justify the implementation of an effective environmental management policy in government institutions. The relevance is also stressed of drawing up the Civil Service Environment Agenda (A3P), striving to introduce a new cultural approach that will mobilize civil servants in order to optimize resources, combating waste and encouraging better work environments. For this Agenda to be effective, civil servants and managers must obviously be fully engaged.
Key words: Environmental management, Civil service, Eco-efficiency
Ao longo da década de 90 do século 20, foram implementados nas empresas instrumentos de gestão ambiental para o controle e a prevenção de danos ambientais, a fim de responder com maior eficiência às atuais demandas do mercado. Diversos instrumentos, desenvolvidos para melhorar seu desempenho ambiental, redundaram numa série de vantagens econômicas: redução de custos, aumento de competitividade, abertura de novos mercados e diminuição das chances de serem surpreendidas por algum tipo de ônus imprevisível e indesejável.
Tais argumentos de caráter econômico, por si só, já seriam suficientes para fundamentar a necessidade de que os órgãos da administração pública – e, mais ainda, os do setor de saúde - assumissem o compromisso de velar pela conservação dos recursos naturais e a qualidade do meio ambiente. No entanto, instituições públicas que atuam no campo da pesquisa e da prestação de serviços biomédicos ainda carecem de uma política efetiva de gestão ambiental. Mesmo executando serviços essenciais à sociedade, apresentam potencial poluidor capaz de causar danos à saúde de seus trabalhadores e à população localizada em seu entorno, além de contaminar o solo, a atmosfera, os rios e os lençóis freáticos.
A constatação, ao final da década de 60 do século passado, de que a capacidade assimilativa dos ecossistemas e de regeneração dos recursos naturais ocorria a taxas incompatíveis com o desgaste imposto à natureza, contribuiu para reativar o questionamento clássico, em particular o malthusiano, acerca da compatibilidade no longo prazo entre o crescimento e a demografia, nos limites do patrimônio cultural fixo1. Em 1971, o Clube de Roma, por meio de modelos econométricos, previu o esgotamento dos recursos renováveis e não renováveis em face do modelo de crescimento, do padrão tecnológico e da estrutura da demanda. Seus resultados reativaram o debate acadêmico e político-institucional, conduzindo à aspiração ao desenvolvimento sustentável.
Nos primórdios, os setores produtivos limitavam-se, em alguns casos, a adotar as medidas necessárias para evitar a paralisação de suas atividades ou o recebimento de multas, por não atuar em conformidade com os procedimentos e padrões legais. Entretanto, a ocorrência de acidentes ambientais – como o incidente na Allied Quemical Corporation, em Hopewell, Virgínia (EUA), em 1975; a explosão química da Hoffman-La Roche, em Seveso (Itália), em 1976; o vazamento de gases tóxicos numa fábrica de pesticida da Union Carbide em Bhopal (Índia), em 1984; a explosão de reator nuclear em Chernobyl, na então União Soviética, em 1986; o vazamento de petróleo, em 1990, do navio petroleiro Exxon Valdez e o caso emblemático Love Canal, no estado de Nova York, um símbolo de contaminação do solo por resíduos sólidos enterrados - obrigou as empresas a arcarem com elevados gastos em indenizações, recuperação dos ambientes danificados e ações para mitigação e/ou controle dos danos. Além disso, a imagem das empresas causadoras do dano foi afetada negativamente. Frente a esse quadro, empresas com maior potencial poluidor passaram a desenvolver e implementar instrumentos de gestão ambiental corporativa para a melhoria do fluxo de informação, interno e externo, além de propiciar a redução de risco de incidentes e acidentes.
O setor químico foi o pioneiro na elaboração de diretrizes para a gestão ambiental corporativa. A Canadian Chemical Producers Association (CCPA) lançou, em 1984, um documento denominado Statement of Responsible Care and Guiding Principles, contendo princípios específicos para a gestão responsável do processo de produção em todo o ciclo de vida do produto, dando ênfase à proteção da saúde humana e do meio ambiente e à segurança industrial e do produto. O documento, além de detalhar as iniciativas que as empresas precisam tomar para atender aos princípios do Responsible Care, destaca a necessidade de comprometimento de todos os envolvidos na produção, na distribuição e no recebimento dos produtos das respectivas empresas, assim como da troca permanente de informações com a comunidade vizinha. A adoção desses princípios em vários outros países, como EUA, Inglaterra e Brasil, contribuiu para resgatar uma imagem mais positiva da indústria química perante a opinião pública. Este tipo de ação coordenada, envolvendo grande número de empresas de um segmento industrial, seria, sob a ótica da gestão ambiental, um importante exemplo de estratégia cooperativa que, devido ao seu caráter pioneiro e a sua abrangência, viriam a ser seguidos, nos EUA, por diversos outros setores, em especial, pela indústria do petróleo.
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