Tópicos para reflexão e formulação de atuações pela militância da reforma sanitária e do SUS (página 2)

HIPÓTESES

a) Pacto Social – Federado: 1986/1990

Abrangeu a 8ª Conferência Nacional de Saúde, a Comissão Nacional da Reforma Sanitária, a Assembléia Nacional Constituinte, o Simpósio sobre Política Nacional de Saúde na Câmara dos Deputados em 1989 e a Lei Orgânica da Saúde em 1990. Definiu e pactuou a política pública de Saúde e Seguridade Social, a Relevância Pública, o Direito de Todos e Dever do Estado, os Determinantes Sociais da Saúde, e a Universalidade, Igualdade, Integralidade, Descentralização, Hierarquização/Regionalização e Participação.

2. Pacto Federado-Social: 1993

Após a quebra do SUS com a retirada da fonte previdenciária, os gestores das três esferas de Governo (CONASEMS, CONASS e MS) retomaram e aprofundaram o pacto federado, criando as comissões intergestores de pactuação permanente (CIT e CIBs), aliando-se ao Legislativo para efetivar a direção única com a extinção do INAMPS e aos conselhos de saúde e ao movimento da reforma sanitária com a discussão e aprovação do documento "A Ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei". Esta repactuação somada ao empréstimo do MS perante o FAT possibilitou prosseguir a construção do SUS.

3. Pacto Federado: 2005/2006

Após os revezes do caráter substitutivo da CPMF, do cálculo benevolente da contrapartida federal na EC-29 e da postergação da votação da regulamentação da EC-29 (completando quase 5 anos), a CIT (Tripartite) atualizou os pactos anteriores à atual conjuntura, aprofundou e avançou as pactuações na direção do modelo com base nas necessidades e direitos da população, e lançou o "Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão", a seguir discutido e aprovado no Conselho Nacional de Saúde, com alto potencial agregador e construtor do SUS.

Cabe uma reflexão e discussão sobre o caráter "social-federado" do primeiro pacto, "federado-social" do segundo e quase somente "federado" do terceiro, até o momento.

6. O POTENCIAL DA RELAÇÃO CONTROLE SOCIAL (CONSELHOS E CONFERÊNCIAS) COM OS GESTORES NA CONSTRUÇÃO DO SUS

Segundo a Lei 8142/90, as Conferências de Saúde avaliam a situação da saúde e propõem diretrizes para políticas de saúde nas respectivas esferas de governo, e os conselhos atuam na formulação de estratégicas e no controle da execução das políticas. Os gestores em cada esfera estão Constitucionalmente obrigados a também atuar nas duas atribuições das conferências e nas duas dos conselhos.

- Como deve ser avaliada a experiência acumulada pela Gestão e pelo Controle Social em quase 17 anos de SUS, acerca desta superposição de atribuições e responsabilidades na construção do SUS em cada esfera de governo? – O que a Gestão e o Controle Social identificam como estratégias e mecanismos mais concernentes ao modelo da oferta ou ao modelo das necessidades e direitos da população? – Quais as parcerias e sinergismos construídos para superar as dificuldades, obstáculos ao SUS e talvez "estratégias desviantes"? – Quais as tensões e conflitos entre o controle social e os gestores em termos da adesão aos princípios e diretrizes Constitucionais? – Quais as procedentes e quais as equivocadas?

O amplo e complexo campo de gestão do SUS em cada esfera de governo, além da avaliação da situação da saúde (diagnóstico sócio-econômico, demográfico e epidemiológico), é também responsável por: a) planejamento com metas e orçamentação, b) cálculo de custos e estabelecimento de prioridades e etapas aprovadas pelos conselhos de saúde, c) gestão e gerência dos recursos (materiais, humanos e financeiros), d) execução orçamentária e operação das ações e serviços, e) controle, avaliação e regulação e f) atuação nas comissões intergestores de pactuação, onde o maior desafio é a construção da diretriz Constitucional da Hierarquização/Regionalização.

7. HIPÓTESES

1. Os complexos campos da gestão e do controle social poderiam e deveriam conjuntamente identificar as estratégias e mecanismos básicos da construção, em cada esfera de governo, dos modelos de atenção e de gestão com base nas necessidades e direitos da população, e os da desconstrução das estratégias e mecanismos do modelo da oferta, e para tanto, aliançar e ampliar as imprescindíveis forças sociais, políticas e institucionais.
2. Os complexos campos da gestão e do controle social, articulados entre si, poderiam e deveriam identificar os desafios mais candentes para o SUS na conjuntura atual, por exemplo, a aprovação do PLP 01/2003 que regulamenta a EC-29, o PAC e seu desdobramento na área social (saúde e seguridade social), o Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, o PL das Fundações Estatais, o atual processo das Conferências de Saúde, a Crise Econômica, etc.. Ao identificá-los, deveriam formular estratégias articuladas e fortalecidas de construção do SUS.

6. PROPOSTA INCIAL

1. Impedir a estabilização ou consolidação da política implícita, de "modernização" do modelo da oferta com o "SUS pobre para os pobres",
2. Retomar as mobilizações da reforma sanitária com os movimentos e entidades da sociedade civil da população usuária, dos trabalhadores de saúde, dos prestadores de serviços públicos e privados, do CONASEMS, CONASS e MS, com os Conselhos de Saúde, com o Legislativo e as entidades das áreas da previdência e assistência social. Centrar esforços em metas estratégicas de mudanças estruturais com potencial de constituir-se em bandeiras mobilizantes e pluralistas, e
3. Ganhar a classe média incluindo os servidores públicos para lutarem pelo "seu" SUS.

"Mude, mas mude devagar.

Porque a direção é mais

importante que a velocidade"

Clarice Lispctor

Possui graduação em Medicina pela Universidade de São Paulo (1961) e doutorado em Medicina (Medicina Preventiva) [Sp-Capital] pela Universidade de São Paulo (1967) . Atualmente é Professor Assistente Doutor da Universidade Estadual de Campinas e cedido ao Ministerio da Saúde pela UNICAMP do Ministério da Saúde. Atuando principalmente nos seguintes temas: Medicina Preventiva, Epidemiologia, Esquistossomose mansoni.

27.08.2007