Estado de direito e/ou razão de estado em 2007: “tentativas de legitimação do direito de exclusão”

Enviado por Vinício C. Martinez

1. Resumo
2. Bibliografia

A arte da guerra é de importância vital para o Estado.

É uma questão de vida ou morte,

um caminho tanto para a segurança como para a ruína...

Seja sutil! Seja sutil!

E empregue seus espiões em toda a espécie de atividade

Sun Tzu

O estado de paz entre os homens que vivem juntos

não é um estado de natureza (status naturalis),

o qual é antes um estado de guerra, isto é, um estado em que,

embora não exista sempre uma explosão das hostilidades,

há sempre, no entanto, uma ameaça constante.

Kant

A estratégia é o ofício do guerreiro...

Fala-se que o guerreiro deve seguir o Caminho duplo

da pena e da espada e que deve

ter gosto por ambos os caminhos

Miyamoto Musashi

RESUMO

O artigo traz uma breve retrospectiva acerca da geopolítica, do Estado de Direito e do estado da arte da Razão de Estado, basicamente em 2007. Porém, veremos esses sentidos não como destaque da afirmação da soberania, mas sim atraindo os sinais gravosos da negação de direitos igualmente básicos e clássicos, como: sociais, individuais, políticos. Em suma, veremos que em 2007, em nome da chamada Razão de Estado, houve uma ampla e complexa série de tentativas de se legitimar ou justificar o nefasto "direito de exclusão" " este que, por sua vez, nada mais é do que a "negação do próprio direito". O trabalho, portanto, é muito mais um apontamento ou "recolhimento empírico" de casos interessantes e oportunos acerca do tema, do que propriamente uma análise de base teórica ou histórica.

PALAVRAS-CHAVE: Estado de Direito, Razão de Estado; geopolítica; negação dos direitos humanos; direito de sedição; "direito de exclusão".

            Diz a sabedoria popular que quando prestamos atenção a um fato, seus efeitos parecem se suceder e se multiplicar á nossa volta. Alguns, por exemplo, dizem que "o câncer cresce como nunca visto na história". O fato é que talvez se morresse sem saber a causa: lembro-me, de criança, que meu avô paterno aplicava injeções de morfina em um dos seus vizinhos. O que ele teria, senão câncer?

No caso presente, passei a notar a chamada Razão de Estado e sua "luta intestina pela soberania", contra insurretos e sedições. "Minha visão", de hoje, não esteve menos chocada do que as injeções de morfina, de ontem: só que agora o "remédio" foi chamado de Estado de Exceção Permanente, frente ao crescente reclamo pelo direito de sedição que praticamente espocou nos cinco continentes. Foram cerca de duas dezenas de ocorrências oficiais e oficiosas, confrontando-se Razão de Estado e direito de sedição, só em 2007.

Outros dirão que não, que a "globalização" enterrou o sonho nacionalista, bairrista, chauvinista do Estado-Nação. Neste caso, basta-nos observar os "n" exemplos de histeria nacional e de xenofobia mundo afora. Entretanto, os especialistas em "relações internacionais" dirão que o acordo de Schengen aboliu as fronteiras entre seus membros, por um território superior a 4 mil km, e estabeleceu uma zona sem controle fronteiriço dentro da União Européia.

Assinado em 1985, inicialmente era composto por: França, na época Alemanha Ocidental, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Em 1995 somavam 15 países da Europa Ocidental. Em seguida, os 24 membros da UE também aderiram ao tratado, além de outros países: Noruega e Islândia. A Suíça deve ser incorporada em 2009, mas Grã-Bretanha e República da Irlanda mantém apenas cooperação policial.

            Portanto, o Estado-Nação que vimos em 2007 seria só o pó do que já foi e, ainda, continuariam os experts no fim do Estado: "A partir de 21 de dezembro de 2007, o novo espaço geopolítico englobará cerca de 400 milhões de pessoas, pois mais oito países bálticos e ex-comunistas tornaram-se membros, além da Ilha de Malta: Polônia, Estônia, Lituânia, Letônia, Hungria, Eslovênia, República Checa e Eslováquia. Considera-se a partir de agora, definitivamente, o fim do que se conheceu como "Cortina de Ferro".

Veja-se que aqui, o problema ressaltado, especialmente pelas autoridades em segurança, é a ameaça de invasão da UE por imigrantes "ilegais" vindos do Leste Europeu. Um imenso território sem fronteiras, mas criado exatamente no continente mais rico em fronteiras e dotado historicamente para a guerra, acabaria por levar á construção de sistemas de segurança, contra os indesejados miseráveis (e sem contar os "muçulmanos que são extremistas ou terroristas").