Enviado por Ana Catarina Peixoto Rego Meireles
O novo milénio herdou pesados desafios de saúde pública, sendo um dos maiores a sustentabilidade e o financiamento dos sistemas de saúde.
é reconhecido o progressivo alargamento do consumo de cuidados de saúde e do mercado farmacêutico. Para tal concorrem múltiplos factores, como: o envelhecimento da população e a transição epidemiológica associada (pautada pelo aumento das doenças crónicas e degenerativas, patologia oncológica e incapacidade, entre outros) que conduzem a uma maior solicitação de cuidados assistenciais curativos e paliativos; maiores expectativas das populações face á saúde; o exercício duma medicina "defensiva" que recorre a tecnologia cada vez mais dispendiosa; a excessiva "medicalização" de factores de risco e de situações fisiológicas, etc.
Se há gastos que são incontornáveis, outros há que correspondem a "desperdício em saúde", agravando a preocupação central das políticas de financiamento, partilhada por inúmeros países.
Com efeito, Portugal partilha desta preocupação e da necessidade de dar resposta a este desafio. Nesse sentido, e coincidindo com o contexto dos países ocidentais, o governo português adoptou e iniciou (em 1997) a implementação faseada de políticas de contratualização.
A contratualização pode ser definida do seguinte modo: "negociação de objectivos de desempenho, incluindo os económicos, com os prestadores de cuidados de saúde, resultando dessa negociação um compromisso explícito entre ambas as partes". Entende-se por "partes" as instituições prestadoras de cuidados de saúde (integradas no Serviço Nacional de Saúde) e o Estado (enquanto entidade financiadora).
No sentido de implementar esta política, surge a noção de "Agência" cuja função é a de "dar resposta a uma necessidade sentida pelos vários actores que intervêm no sector da saúde". Em suma, cumpre-lhe mediar a negociação e contratualização em saúde.
A contratualização propõe-se atingir os seguintes objectivos:
· Melhorar o nível de saúde da população;
· Responder com efectividade ás necessidades em saúde da população;
· Obter um efectivo e rigoroso controlo sobre o crescimento das despesas de origem pública com a saúde;
· Alcançar uma superior eficiência no uso de recursos escassos, maximizando o nível de bem-estar;
· Disponibilizar, em tempo útil, a informação de produção, financiamento, desempenho, qualidade e acesso, de forma a garantir adequados níveis de informação ao cidadão.
Estes objectivos têm 3 áreas de aplicação que são: cuidados primários, hospitais e programas de saúde. Daqui nascem os três principais tipos de contratualização.
Considerando a reforma vigente nos cuidados de saúde primários, a contratualização tem sido apontada como um factor fundamental na implementação da mesma. Com efeito, afigura-se como instrumento e importante indutor de maior responsabilização e exigência, sempre no sentido de alcançar melhores resultados em saúde.
No processo de implementação da contratualização, o mais frágil e mais difícil de concretizar é a obtenção de indicadores de contratualização fiáveis, justos, reais, exigentes na gestão mas sem nunca descurarem a qualidade de serviços e os cuidados prestados.
Salvaguardando o rigor e a exigência que deverá pautar qualquer instituição e guiar todos os profissionais, não deverá atender-se exclusivamente á dimensão económico-financeira. Ainda menos na saúde.
Salienta-se ainda a necessidade de não comprometer a formação dos futuros profissionais (como por exemplo, dos médicos internos). Da mesma preocupação goza a investigação, particularmente, a de "terreno", que resulta do trabalho directo a nível local, conhecedor da realidade e próximo das comunidades, que dará ferramentas de melhoramento dos planos de acção estratégicos e tácticos. Desse processo dinâmico resultará a elevação do nível dos serviços prestados e da saúde das populações.
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