O golpe de 1964 e o regime de 1968: aspectos conjunturais e variáveis históricas



[Maria Celina D"Araujo e Celso Castro] Os conspiradores discutiram algum plano de governo para fazer face aos problemas do País? [Ernesto Geisel] "Não. O objetivo era tirar João Goulart. A idéia sobre o futuro governo era ainda muito superficial: pôr ordem no país, combater a inflação, assegurar o desenvolvimento. Eram sempre idéias muito gerais, sem coordenação. Não havia nada previsto nem quanto à ocupação dos cargos. Não tínhamos uma proposta de governo. Achávamos que esse problema iria ser resolvido depois. Em primeiro lugar, tínhamos de derrubar o Jango". Ernesto Geisel, 1997[1]

The 1964 Military Coup and the Regime of 1968: conjunctural aspects and historical variables

RESUMO

O trabalho trata da evolução política do Brasil num período determinado de seu desenvolvimento. Discute-se o processo de conversão do "regime autoritário" no pós-1964 em regime ditatorial-militar no pós-1968. O objetivo do artigo é examinar a causa da edição do Ato Institucional n.º 5, logo, da vitória da extrema-direita militar, e, portanto, do fracasso político do movimento oposicionista nessa conjuntura. A questão central que informa a análise é a seguinte: é possível encontrar uma variável explicativa na interpretação desse processo histórico que dê conta do porquê da supremacia do "grupo palaciano" (a corrente ideológica militar então mais influente), e da sua solução para a crise do regime, bem como da derrota das "oposições"?

O problema teórico de fundo aqui é o das determinações de um evento político, isto é, a articulação dos nexos causais que explicam determinado resultado histórico. São examinadas duas explicações correntes da literatura de Ciência Política e História Política e proposta uma terceira, que enfatiza, principalmente, variáveis de tipo ideológico.

Palavras-chave: golpe de 1964, crise de 1968, Ato Institucional n. 5, explicação histórica.

ABSTRACT

This paper analyses Brazil"s political evolution during a specific moment. It discusses the processes of conversion of the post-1964 "authoritarian regime" to the post-1968 regime of military dictatorship. The article"s principal aim is to examine the reasons for the issuing of Institutional Act 5, which meant the victory of the military"s extreme right-wing and therefore the political defeat of opposition forces. The central issue informing the analysis is the question of whether it is possible to find an explanatory variable for the interpretation of this historical process that could account for the supremacy of the "grupo palaciano" (the most influential ideological current within the military corporation at that time) and their particular solution for the military crisis, as well as for the defeat of "opposition" forces. The underlying political problem here regards the factors that determine political events, that is, the articulation of causal links that can explain a particular historical result. Two common explanations in Political Science"s and Political History"s literature are explored and a third explanation is proposed, one that places particular emphasis on ideological variables.

Key-words: The 1964 Coup, the 1968 political crisis, Institutional Act 5, historical explanation.

O ano de 1964 só se consuma politicamente em 1968. Isto é: o golpe político-militar de 31 de março/1 de abril de 1964 somente se concretiza como regime ditatorial-militar em 13 de dezembro de 1968, após a edição do Ato Institucional n.º 5.

Essa constatação banal, do ponto de vista histórico (e historiográfico), adquire algum interesse se puder ser explicada, pela Sociologia Política, em função de duas dimensões complementares: a político-social e a político-militar. A primeira diz respeito, em termos genéricos e imprecisos, à "sociedade"; a segunda, ao "Estado". Isso significa que o entendimento da evolução de um regime político de exceção – esse é o problema "empírico" tratado aqui – requer uma atenção específica à cena política e à dinâmica interna do aparelho do Estado (além, evidentemente, da relação entre essas duas "esferas"). A análise dos conflitos entre classes, partidos, dissidências, organizações, frentes políticas, "movimentos" etc. (na linguagem usual: a "competição política") tem de ser complementada, necessariamente, pela compreensão das relações de força e influência entre grupos, cliques, facções no interior do Estado.

Tendo presente esses parâmetros de análise, não se poderia, portanto, sustentar simplesmente que "os momentos de intensificação do autoritarismo (...) decorrem em linha direta do golpe de 64". Daí que "o movimento de março não possa ser erigido em principal fator explicativo de eclosões autoritárias posteriores". Portanto, qualquer análise mais complexa da história política do regime político deve levar em conta necessariamente o comportamento da "sociedade" ou, no caso que aqui nos interessa, das "oposições"[2].


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