Limites e potencialidades na atuação dos Conselhos Municipais de Turismo: Estudo de Caso nos municípios de Diamantina, MG e Bonito, MS



  1. Resumo
  2. Introdução
  3. Poder local e cidadania
  4. Diamantina – MG
  5. Bonito – MS
  6. Considerações finais
  7. Referências

Resumo

Este artigo pretende realizar um estudo sobre a importância da participação da comunidade local no desenvolvimento de suas cidades. Principalmente na elaboração dos Planos Diretores, na aprovação do Orçamento Participativo, dentre outras ações que contribuem para atender os anseios dessa população, especialmente as que possuem o setor de turismo como principal atividade. A partir das discussões sobre poder local, cidadania e associativismo será realizada uma análise da atuação dos Conselhos Municipais de Turismo de Diamantina/MG e Bonito/MS, destacando suas diferenças e similaridades. 

Palavras-chave: Desenvolvimento local, Participação Popular, turismo e cidadania

Introdução

O Brasil tem passado por um processo intenso de urbanização, o que resultou em cidades com imensas periferias, contendo ainda um crescimento populacional desordenado. Esse caráter explosivo manifesta-se com mais ou menos intensidade em algumas cidades do país. Uma das causas dessa transformação foi a expulsão da população que vivia no campo para as grandes cidades. Este êxodo urbano obedeceu à tripla dinâmica da tecnificação, da expansão da monocultura e do uso da terra como reserva de valor.

A partir disso, a pequena capacidade de absorção do setor formal, que na realidade hoje está desempregando, é conseqüência da revolução informática. Todos esses acontecimentos levaram à constituição de um amplo setor informal da economia, e crescentemente de um setor criminal. Um outro aspecto que vem ocorrendo é a interioração do crescimento populacional, ou seja, as pessoas estão se deslocando das cidades grandes para as médias. Este fenômeno é explicado a partir da crise econômica e da terceirização da economia das metrópoles. Além disso, esta mudança está sendo impulsionada também pela existência da pobreza, desemprego, lixo, falta de água, poluição do ar, dentre outros.

Com isso, alguns urbanistas passaram a destacar que é preciso cuidar do zoneamento, que divide as cidades em diversas áreas de uso. Um outro ponto é que a comunidade deve estar atenta para os Planos Diretores, aqueles que definem o que será feito com as cidades, e que dizem respeito aos espaços públicos das mesmas. O planejamento é mais uma forma de resolver esta situação, mas para isso ocorrer é necessário que ocorra parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil. Com a atuação do governo em conjunto com a iniciativa privada e a participação popular será possível solucionar os atuais dilemas das cidades.

A busca por um desenvolvimento sustentável das cidades é um outro aspecto relevante, pois mesmo que a cidade se torne urbanizada, limpa, sem poluição, e que contenha belos parques, se não houver empregos disponíveis, estas cidades não continuarão o processo de desenvolvimento. A partir disso, é preciso criar políticas públicas solidárias voltadas para estimular este desenvolvimento, destacando principalmente o social.

Para que ocorra a diminuição da violência nas grandes cidades e uma melhoria na qualidade de vida é necessário que a sociedade amplie seu capital social. Mas isso só será viável se o indivíduo, além de outras ações, discutir, participar e tomar atitudes nesse sentido. O associativismo é uma forma para que esta participação aconteça, no entanto, a própria sociedade civil deve ser a responsável por esta iniciativa.

Toda esta articulação passa por uma definição de cidadania, e em particular por uma redefinição das instituições para que os espaços participativos sejam similares ao das decisões. Esta participação está relacionada ao envolvimento de todos, como os usuários e beneficiários de políticas públicas, trabalhadores, movimentos sociais e outros, em fóruns participativos.

A atuação dos fóruns participativos é analisada por vários estudiosos que são divididos nos céticos e otimistas. Os céticos destacam o problema da legitimação dos participantes nesses fóruns, visto que estes não representam a maioria ou os mais pobres. Enquanto que os otimistas tratam da importância dos fóruns na criação de democracias participativas.

Neste contexto, o objetivo deste artigo é oferecer um ponto de partida para que o poder público municipal, mediante um processo de discussão com as comunidades e demais agentes locais, possa estabelecer ou aprimorar os instrumentos legais que darão sustentação e estímulo à atividade turística socialmente responsável.


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