1. Introdução
2. A possível construção da democracia
3. As principais reformas políticas na pauta das discussões
4. Considerações finais
5. Referências

A reforma política está novamente na pauta de discussão do Congresso Nacional. Desde 1995, primeira gestão do Governo Cardoso, os principais pontos polêmicos da reforma, como financiamento público das campanhas eleitorais, cláusula de barreira, voto distrital, entre outros, tramitam no Congresso sem serem aprovados.[1] Como nos diz Fleischer, "essa não é a primeira – e provavelmente não será a última vez que o Congresso brasileiro põe em discussão uma ampla reforma política". Certamente não foi a última, pois o tema é recorrente nas discussões acaloradas do meio político, inclusive com grande esforço do Governo Lula para a sua aprovação.[2]

Há muitos pontos da reforma que são divergentes, mesmo entre os cientistas políticos e nas agremiações políticas. Ainda que o tema da reforma política esteja há um bom tempo nos meios de comunicação sociais, o desconhecimento é imenso para grande parte da população. O certo é que pouco se avançou na reforma considerada a mais importante pelos brasileiros.[3] A indefinição sobre as propostas polêmicas da reforma continua ano após ano: "Contudo, em todas as legislaturas, desde então, têm-se feitas inúmeras propostas de alterações menores ou maiores na organização política nacional, mas sem chegar a uma decisão final com respeito a elas".[4]

O objetivo deste artigo é apresentar, de forma exploratória, os principais pontos da reforma política presentes nas discussões dos meios acadêmicos, nas instituições políticas e nos meios de comunicação sociais, sob uma forma imparcial, isto é, deixando os interlocutores defender os prós e contras dos temas polêmicos da reforma. Inicialmente aborda-se a questão da implantação das políticas neoliberais na América Latina e suas implicações econômicas e sociais e, após, a baixa popularidade da democracia latino-americana, segundo os dados do Relatório publicado pelo PNUD. O último tema da parte inicial trata da equiparação dos poderes no Brasil, seguindo a teorização de Montesquieu e a usurpação do Poder Executivo sobre os demais poderes, com o excesso das medidas provisórias nos últimos anos no Brasil. Na parte dois os principais temas da reforma política, como o financiamento público das campanhas eleitorais; proporcionalidade da representação dos Estados na Câmara dos Deputados; a obrigatoriedade do voto; a fidelidade partidária (o troca-troca); as listas pré-ordenada (fechada) e aberta; o voto distrital ou misto e a cláusula de barreira.

Procurou-se fazer uma leitura dos principais teóricos das instituições políticas do Brasil, a partir da obra organizada por Benevides, Vannuchi e Kerche. (2003).[5]

1.1. Conseqüências nefastas das políticas neoliberais

Passada mais de uma década da aplicabilidade das políticas neoliberais, formuladas pelo Consenso de Washington[6]percebe-se a deterioração dos valores cívicos em todos os níveis da sociedade latino-americana. Valores como solidariedade, participação, confiança recíproca nas pessoas e nas instituições políticas nunca estiveram tão fragilizados. Além do mais, o modelo neoliberal tem-se mostrado perverso ao acentuar a exclusão social mediante o recrudescimento dos problemas estruturais, que se refletem no desemprego crônico, no desencanto com a política e na situação de incerteza dos cidadãos com o seu futuro. Assim, percebe-se que a insatisfação com a democracia tem aumentado,[7] da mesma forma que têm aumentado os níveis de pobreza e exclusão.[8]

Tanto no âmbito individual quanto no social, perderam-se alguns valores essenciais, o que levou à precarização das relações interpessoais, à perda do lazer coletivo, ao individualismo, à falta de cooperação entre vizinhos e à prática desenfreada do hedonismo. No âmbito político, o resultado não poderia ser diferente: efetiva-se o surgimento de uma cultura política caracterizada pela apatia e pela desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Porém, se, por um lado, a globalização neoliberal trouxe relações verticais autoritárias, ditadas pelas leis do mercado, que logrou um minguado crescimento econômico e um agravamento dos problemas sociais em boa parte dos países latino-americanos; por outro, suscitou a criação e o fortalecimento de antigos e novos movimentos sociais contestatórios que começam a utilizar os benefícios do capital social, proliferando relações horizontais de confiança mútua, redes de cooperação, associativismo e voluntarismo.[9] Desta maneira, o capital social tem sido um instrumento eficiente para se contrapor à hegemonia da política econômica e, aos poucos, indicar novas relações sociais que direcionam para um novo modo de agir, mais solidário e participativo, fortalecendo a sociedade civil e o processo democrático.[10]