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Ambiente de negócios brasileiro: processo de abertura de uma empresa na cidade de Goiânia (página 2)


No capítulo I, a dissertação tem como objetivo a análise teórica a ser utilizada como referência na argumentação no decorrer do trabalho.

Com a proposta de se fazer uma análise qualitativa do processo de abertura de uma empresa em Goiânia, utilizou-se o método de pesquisa exploratória descrita no capítulo II.

Na conclusão do capítulo III, foi feita a análise das respostas do roteiro semi estruturado realizado nos órgãos competentes no processo de abertura de empresas, a fim de mostrar seus resultados e de propor soluções de melhoria.

CAPÍTULO I –

FUNDAMENTAÇAO TEÓRICA

1.1 CONCEITO DE EMPREENDEDORISMO E PERFIS EMPREENDEDORES

1.1.1 Empreendedorismo

Atualmente o mercado de trabalho de alta competitividade encontra-se afetado por importantes transformações. Com isso, a inovação se apresenta nesse contexto, como uma ferramenta salutar para uma empresa, principalmente em momentos de crise.

"Na verdade, as estruturas industriais e de mercado são bastante frágeis. Um pequeno arranhão e elas se desintegram, muitas vezes rapidamente. Quando isso acontece, todos os membros da indústria precisam agir. Continuar os negócios como antes é quase uma garantia de desastre e pode muito bem condenar uma empresa a extinção. No mínimo, a empresa perderá sua posição de liderança; e, uma vez perdida, essa liderança quase certamente jamais será recuperada. Porém, uma mudança na estrutura do mercado ou da indústria constitui também uma importante oportunidade para inovação" (DRUCKER, 2003, p.104).

O mercado não se movimenta linearmente. Apesar de existirem tendências, os conceitos, regras e princípios podem se transformar e aspectos que antes não eram estudados nem praticados são lançados como novidade. Tendo em vista essa dinâmica, surge a necessidade de se desenvolver técnicas para aprimorar o mercado através de novas empresas. Surge assim, o empreendedorismo.

"Empreendedorismo é um neologismo derivado da livre tradução da palavra entrepreneurship. É utilizado para designar os estudos relativos ao empreendedor, seu perfil, suas origens, seus sistemas de atividades, seu universo de atuação" (DOLABELA, 2006, p.60).

Entretanto, o empreendedorismo é definido não somente como um resultado de inovação, mas pelo estudo de suas atividades e aplicações no mercado.

Dornelas (2010) define o empreendedorismo como a junção e interação de pessoas e processos. Além disso, afirma que tal interação impulsiona a criação de novas ideias para o mercado.

"Empreendedorismo é o envolvimento de pessoas e processos que, em conjunto, levam à transformação de ideias em oportunidades. E a perfeita implementação destas oportunidades leva à criação de negócios de sucesso" (DORNELAS, 2010, p.22).

O sucesso do empreendedorismo nos negócios está diretamente vinculado à implementação de oportunidades provenientes de ideias do mercado. Tais ideias precisam ser trabalhadas e geridas com base na evolução do mercado e suas tendências.

Dessa forma, o empreendedorismo passa a ser visto como uma consequência da velocidade do mercado, de suas mudanças, tendências e novas tecnologias.

1.1.2 A Figura do Empreendedor

De acordo com Dolabela (2010), a "alavancagem" econômica de uma sociedade é alterada através da inovação proveniente do empreendedor. Além de inovar, o processo de empreendedorismo ainda exige a exploração de recursos e mercados. Isso se dá através da análise de swot, que é uma análise dos pontos fortes e fracos, bem como as prospecções de cada segmento e a constante atualização sobre novas tendências, produtos e serviços.

Entretanto, não basta somente criar, deve-se também estar atento a novidades. E é exatamente isso que faz de um empresário um especialista em diagnosticar problemas, levantar soluções e realizar um acompanhamento dos processos de sucesso.

"A palavra empreendedor, de emprego amplo, é utilizada para designar principalmente as atividades de quem se dedica à geração de riquezas, seja na transformação de conhecimento em produtos ou serviços, na geração do próprio conhecimento ou na inovação em áreas como marketing, produção, organização, etc." (Dolabela, 2010, p.60).

A figura do empreendedor é estudada por diversos autores, que o conceitua como uma pessoa capaz de criar, gerir, organizar e controlar. É alguém capaz de enfrentar os riscos que o mercado oferece utilizando os recursos apropriados, trazendo com isso, mudanças satisfatórias no quadro evolutivo.

Segundo Bulgacov (1999, p.50), empreendedor é uma pessoa que cria novo negocio em face de risco e incerteza, com o propósito de conseguir lucro e crescimento, mediante identificação de oportunidades de mercado e agrupamento de recursos necessários para capitalizar sobre essas oportunidades. Na literatura americana existem pesquisas relacionadas ao tema, em que procuram estabelecer qual é o perfil do empreendedor. Uma vez possível que o perfil do empreendedor brasileiro tem alguma semelhança, convém tomar conhecimento de seus aspectos.

A personalidade empreendedora transforma a condição mais insignificante numa excepcional oportunidade. Um empreendedor é o visionário dentro de nós. O sonhador. A energia por trás de toda atividade humana. A imaginação que acende o fogo do futuro. O catalisador das mudanças. Trata-se de uma personalidade criativa, sempre lidando melhor com o desconhecido, perscrutando o futuro, transformando possibilidades em probabilidades, caos em harmonia. Ele tem a necessidade de exercer controle e quem vive dessa forma, no visionário mundo do futuro, precisa ter controle sobre pessoas e eventos atuais, a fim de poder concentrar-se em seus sonhos (GERBER 1990, p.22 apud BULGACOV, 1999, p.50).

O empreendedor é aquele capaz de interagir com o mercado que atua e com as pessoas que estão vinculadas as suas ideias e negócios. Ele compreende que o mercado é volátil, por isso busca a excelência em atender as necessidades relacionadas ao produto ou serviço que oferece, de acordo com a demanda do seu consumidor.

Para Dolabela (2010), o empreendedor é alguém capaz de desenvolver uma visão, mas não só. Deve saber persuadir terceiros, sócios, colaboradores, investidores, convencê-los de que sua visão poderá levar todos a uma situação confortável no futuro. Além de energia e perseverança, uma grande dose de paixão é necessária para construir algo a partir do nada e continuar em frente apesar dos obstáculos, das armadilhas e, muitas vezes, principalmente quando inicia, da solidão. O empreendedor é alguém que acredita que pode colocar a sorte a seu favor, por entender que ela é produto do trabalho duro.

Existem características especificas que definem o perfil da figura empreendedor. Não são características hereditárias, mas sim, desenvolvidas baseando-se em experiências adquiridas através da visão de mercado. Tal empreendedor possui ainda a capacidade de analisar estrategicamente as mais diversas situações de risco e crise, delegar funções e envolver-se nos projetos inseridos, motivando os colaboradores através do exemplo, conhecimento, discernimento e ousadia.

Mancuso (1985, p.76) ratifica que uma das características que permitem ao empreendedor ser bem-sucedido em seu negócio é sua capacidade de atribuir tarefas para as demais pessoas. Ele se torna não efetivo quando tenta fazer tudo sozinho. A capacidade de delegação é muito importante para o sucesso do empreendimento e vai contra a tendência natural do empreendedor em centralizar.

Halloran (1992 apud PALMEIRA, 1997) apresenta um questionário para avaliar as características que as pessoas possam vir a ter e se estas são empreendedoras em potencial.

Todavia, para Bulgavoc (1999, p.54), o questionário se mostra simplista, na maioria das vezes a realidade não comprova o veredito do questionário, pois muitas pessoas podem não ser eficientes no teste e ser empreendedores competentes e bem-sucedidos na vida real.

Bulgacov (1999) vai além, pois afirma que o questionário de Halloran (1992) é uma teoria que nem sempre condiz com a prática do mercado existente. Salienta ainda que um empreendedor pode não ter as características apresentadas pelo questionário, porém ter amplo conhecimento do mercado que atua e saber identificar as necessidades do seu consumidor. Conhecimento este que poderá levá-lo a um empreendimento lucrativo e de crescimento.

Kuriloff, Hemphill & Cloud (1993, p.22 apud PALMEIRA, 1997) citam outras características que denotam pessoas empreendedoras: comprometimentos com tarefas, escolha de riscos moderados, capacidade de identificar oportunidades, objetividade, necessidade de feedback, otimismo em relação a situações difíceis, atitude de respeito em relação a dinheiro, tomado como indicativo de sucesso e não como um fim em si mesmo e administração proativa.

Existem algumas características singulares que definem a figura e o perfil do empreendedor. Entre estas podemos citar: decisões de risco, comprometimento com a execução de tarefas e boa capacidade de gestão monetária, características empreendedoras necessárias para manter um negócio e desenvolvê-lo.

Degen (1989, p. 10) salienta que ser empreendedor significa realizar coisas novas, por em prática ideias próprias. Características de personalidade e de comportamento difíceis de encontrar. Para confirmar isso, o autor cita David McClelland, que em sua pesquisa sobre aspectos psicológicos, afirma que as pessoas podem ser divididas em dois grandes grupos: a) uma minoria que , quando desafiada por uma oportunidade esta disposta a trabalhar arduamente para conseguir algo, e b) uma maioria que, na realidade, não se importa tanto assim. Dessa forma, as pessoas que trabalham arduamente se destacam porque, independente de suas atividades, fazem com que as coisas aconteçam.

Encontrar nas dificuldades a oportunidade certa para desenvolver um mercado atuante e fazer da adversidade uma condição de abertura para gerar novas ideias são características singulares do empreendedor. Todavia, o empreendedor deve ter autocontrole para não correr riscos desnecessários, colocando a empresa em uma possível situação de crise.

Por outro lado, não basta que exista a motivação para empreender. É necessário que o empreendedor conheça formas de análise do negócio, do mercado e de si mesmo para perseguir o sucesso com passos firmes e saber colocar a sorte a seu favor (DOLABELA, 2008, p.29).

A disposição para assumir riscos é necessária para aquele que deseja alcançar o sucesso. A capacidade de superação dos estorvos e de encontrar neles oportunidades de desenvolvimento é condizente com o perfil do empreendedor.

Entretanto, nem todas as pessoas têm a mesma disposição para assumir riscos. Muitos precisam de uma vida regrada, horários certos, salário garantido no fim do mês e assim por diante. Esse tipo de pessoa não possui características de um empreendedor. O empreendedor, por definição, tem de assumir riscos e o seu sucesso está na sua capacidade de conviver com eles e sobreviver a eles. Os riscos fazem parte de qualquer atividade e é preciso aprender a administrá-los. O empreendedor não é mal sucedido nos seus negócios porque sofre revezes, mas porque não sabe superá-los (DEGEN, 1989, p.11).

Convivendo com os riscos e sabendo administrá-los, o empreendedor consegue adaptar melhor sua criação e a exploração de recursos, trazendo a inovação que leva ao desenvolvimento econômico.

O Empreendedor é aquele que destrói a ordem econômica existente pela introdução de novos produtos e serviços, pela criação de novas formas de organização ou pela exploração de novos recursos e materiais (SCHUMPTER, 1949 apud DORNELAS, 2008).

A necessidade de realização do empreendedor transforma sua curiosidade em conhecimento, otimizando as oportunidades no decorrer do negócio visando à maximização do lucro.

Conforme Schumpter (1949 apud DOLABELA, 2008), o empreendedor é um exímio identificador de oportunidades, sendo um indivíduo curioso e atento às informações, pois sabe que suas chances melhoram quando seu conhecimento aumenta.

Contudo, o conhecimento agregado conduz a uma posição de segurança, que direciona o sucesso. Quando tal conhecimento está associado aos riscos moderados, passa a ser a ligação entre o sucesso e as ideias. Sem ele, as informações não se transformam em criações de mercado e as ideias não são distribuídas e otimizadas, permanecendo somente como sonhos. O empreendedor consegue alinhar seus sonhos com suas curiosidades e colocam as oportunidades como uma fonte de geração de riqueza, interagindo com a sociedade e oferecendo produtos ou serviços de qualidade, fazendo o capital girar e o mercado crescer.

1.1.3 Empreendedorismo no Mundo

Dornelas (2008) cita o empreendedorismo como uma ligação ao sucesso não somente para o empreendedor, mas para a sociedade em que vive e para o governo que o rege. Com o apoio do governo através de financiamentos de novos projetos, estímulos para o microempresário, convenções, centros de integração e suporte, o empreendedorismo se multiplica e pode auxiliar na exportação ou importação, na diminuição do desemprego, na capacitação de pessoas e na melhoria dos processos burocráticos, ou seja, é um capital de investimento do governo que gera retorno direto.

O Empreendedorismo é o combustível para o crescimento econômico, criando emprego e prosperidade (DOLABELA, 2008).

De acordo com Dolabela (2008), sem o empreendedorismo, o crescimento econômico permanece estagnado e a taxa de desemprego não tende a diminuir, ou seja, passa a ser uma ferramenta de construção socioeconômica do governo a favor de seu Estado.

Essa construção não pode acontecer sem um incentivo econômico e cultural, disseminando o conhecimento entre as pessoas. O estudo sobre empreendedorismo é recente, mas não parou de evoluir desde a sua iniciação. No decorrer dos anos, mais cursos de incentivo ao empreendedorismo, bem como artigos científicos e palestras são ministradas aos membros da comunidade pelas nações que buscam o crescimento social, cultural e econômico. A evolução dos cursos focados no desenvolvimento do empreendedorismo em faculdades renomadas também são particularidades de países com foco em formação de empreendedores.

Os primeiros cursos e conferências de que se tem notícia tinham maior foco na pequena empresa do que no empreendedorismo. Em 1947, a Harvard Business School criou um curso sobre gerenciamento de pequenas empresas. Em 1953, Peter Drucker montou um curso de empreendedorismo e inovação na New York University. Mas foram apenas atividades pioneiras. Muito tempo ainda passaria até que cursos de empreendedorismo fossem oferecidos pelas faculdades de administração de empresas. Em 1948, na Suíça, a Universidade de St. Gallen, ainda hoje uma das mais reputadas no mundo, promoveu a primeira conferencia sobre a pequena empresa e seus problemas. O ICSB – International Council for Small Business -, a maior associação voltada para a pesquisa de empreendedorismo, surgiu em 1956, durante uma conferência promovida pela University of Colorado sobre desenvolvimento de pequenos negócios (DOLABELA, 2008, p.37).

Com a evolução dos cursos e conferências sobre inovação, empreendedorismo e gerenciamento de pequenas empresas, as Universidades foram se destacando nessas áreas como instituições de ensino renomadas. Dessa forma, a população local se beneficiou através dos estímulos educacionais com o apoio governamental. Dolabela (2008) cita não somente os Estados Unidos como pioneiros em cursos de empreendedorismo, mas outras nações que buscaram excelência no mercado. A educação empreendedora se disseminou e cresceu.

Nos Estados Unidos, o numero de universidades que oferecem cursos na área passou de 10 em 1967 para 1064 em 1998. Existem 27 revistas científicas sobre o tema, sendo que 10 fora dos Estados Unidos. No mundo todo, o número de empresas que surgem a cada ano é crescente e impressionante, enquanto as grandes empresas declinam. Os números apresentados pelas MPMEs (micro, pequenas e médias empresas) em todo o planeta refletem a sua importância: alta participação no PIB, grande geração de empregos, inovação e tecnologia. Na Rússia e países do antigo bloco socialista, há uma verdadeira febre de empreendedorismo em que a experiência do Ocidente é intensamente procurada (DOLABELA, 2008, p.38)

O investimento no ensino sobre o tema empreendedorismo estimula a inovação, o crescimento econômico além de formar pessoas capacitadas de encontrar no mercado as oportunidades de desenvolvimento necessárias para o empreendedorismo local.

Hoje, a visão de Schumpeter (1934) tornou-se predominante: o empreendedor como motor da economia, o agente de inovação e mudanças, capaz de desencadear o crescimento econômico. Isto é muito importante, porque significa a crença em que as comunidades, através da atividade empreendedora, podem ter a iniciativa de liderar e coordenar os esforços no sentido do seu próprio crescimento econômico. Acredita-se ser possível alterar a curva da estagnação econômica e social através da indução de atividades inovadoras, capazes de agregar valores econômicos e sociais (DOLABELA, 2008, p.39).

O Estado passa a ter uma responsabilidade em disseminar a cultura empreendedora para a sua comunidade, caso busque elevar os padrões de desenvolvimento locais em setores como economia, emprego e cultura, proporcionando as condições necessárias para o crescimento e expansão do empreendedorismo.

O crescimento econômico sustentável é consequência do grau de empreendedorismo de uma comunidade. As condições ambientais favoráveis ao desenvolvimento precisam de empreendedores que as aproveitem e que, através de sua liderança, capacidade e de seu perfil, disparem e coordenem o processo de desenvolvimento, cujas raízes estão, sobretudo em valores culturais, na forma de ver o mundo. O empreendedor cria e aloca valores para indivíduos e para a sociedade, ou seja, é responsável pela inovação tecnológica e crescimento econômico (DOLABELA, 2008, p.24).

O desenvolvimento da economia do Estado é um dos reflexos da priorização do empreendedorismo na comunidade, explorando os recursos necessários para a criação de novos negócios, gerando mais emprego e aprimorando a inovação tecnológica. O empreendedorismo nos países ainda deve ser caracterizado pela formação de pessoas capacitadas de gerir as informações e transformá-las em criações empreendedoras.

"O desenvolvimento econômico local é endógeno, ou seja, emerge das iniciativas e do dinamismo da comunidade". Valoriza os recursos financeiros e materiais locais. Mas, principalmente, apoiar-se-á no empreendedorismo disseminando fortemente entre os principais atores e nas PMEs locais, como fontes de geração de emprego. Na comunidade local, as parcerias serão baseadas em projetos e pessoas, e não em instituições. Desta forma, é importante que os valores do empreendedorismo sejam difundidos entre os atores centrais da comunidade local para que, no processo de desenvolvimento econômico, as PMEs não sejam uma opção de segunda categoria, mas assumam uma posição de prioridade (DOLABELA, 2008, p.26).

Conforme Dolabela, o investimento do Estado na educação empreendedora é fator relevante para seu desenvolvimento. Entretanto, é no desenvolvimento e capacitação de pessoas que faz com que as ideias possam se transformar em soluções e criações inovadoras para o mercado.

"Nesse sentido, também os promotores e gerenciadores de projetos, estejam eles em órgãos públicos, universidades, organizações não governamentais (ONGs) ou na comunidade em geral, devem adotar uma visão e postura empreendedora". Para tanto, precisam receber educação sobre empreendedorismo. Assim, não hesitarão em correr riscos, inovar, estabelecer vínculos e relações necessárias ao alcance dos objetivos, identificar oportunidades e buscar recursos onde estiverem. Tais comportamentos empreendedores têm mais importância do que as estruturas colocadas em jogo, porque têm embutido no seu âmago os valores do desenvolvimento. Ao transformar os principais atores do processo de desenvolvimento local em veículos de criação e difusão do espírito empreendedor, estaremos combinando de forma adequada os comportamentos com os objetivos a alcançar (DOLABELA, 2008, p.25).

De acordo com os autores apresentados, o empreendedorismo no âmbito mundial tem se desenvolvido de acordo com o estímulo do Governo, através de criações e suporte de estrutura educacional com o propósito de formar empreendedores que irão gerar empregos e melhorar os índices econômicos do Estado. Capacitar às pessoas e prepará-las para se tornarem empreendedores promove o capital intelectual dos principais atores que movimentam o empreendedorismo em seus países: as pessoas participantes nas próprias comunidades.

1.1.4 Empreendedorismo no Brasil

O empreendedorismo no Brasil é considerado um tema novo, que está expandindo seus conceitos e práticas através dos cursos específicos nas universidades. Entretanto, esses cursos voltados para a abertura de empresas e inovações de mercado permanecem em um quadro de constante evolução e se mantém como um tema a ser aprimorado no país.

No Brasil, pode-se dizer que o empreendedorismo está apenas começando, mas os resultados já alcançados no ensino indicam que estamos no início de uma revolução silenciosa. O primeiro curso de que se tem notícia na área surgiu em 1981, na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, por iniciativa do professor Ronald Degen e se chamava Novos Negócios. Era uma disciplina do CEAG – Curso de Especialização em Administração para Graduados. Em 1984, o curso foi estendido para a graduação, sob o nome de Criação de Novos Negócios – Formação de empreendedores. A partir de 2004 foi criado na FGV-SP o CENN, Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios, com ampla e importante atuação na área acadêmica (DOLABELA, 2008, p.39).

Um dos motivos de o Brasil ter iniciado a abordagem sobre o tema empreendedorismo apenas a partir de 1990, foi à ausência de condições políticas e econômicas apropriadas para seu desenvolvimento.

O movimento do empreendedorismo no Brasil começou a tomar forma na década de 1990, quando entidades como o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas) e Softex (Sociedade Brasileira para Exportação de Software) foram criadas. Antes disso, praticamente não se falava em empreendedorismo e em criação de pequenas empresas. Os ambientes político e econômico do país não eram propícios e o empreendedor praticamente não encontrava informações para auxiliá-lo na jornada empreendedora. O Sebrae é um dos órgãos mais conhecidos do pequeno empresário brasileiro, que busca junto a essa entidade todo o suporte de que precisa para iniciar sua empresa, bem como consultorias para resolver pequenos problemas pontuais de seu negócio. O histórico da entidade Softex pode ser confundido com o histórico do empreendedorismo no Brasil na década de 1990. A entidade foi criada com o intuito de levar as empresas de software do país ao mercado externo, por meio de várias ações que proporcionavam ao empresário de informática a capacitação em gestão e tecnologia (DORNELAS, 2008, p.10).

A falta de políticas favoráveis para a expansão do empreendedorismo no país é um dos principais fatores que impedem a expansão de mercado voltado para a essa área.

No entanto, ainda faltam políticas públicas duradouras dirigidas à consolidação do empreendedorismo no país, como alternativa à falta de emprego e visando respaldar todo esse movimento proveniente da iniciativa privada e de entidades não governamentais que estão fazendo sua parte. A consolidação do capital de risco e o papel do angel (investidor pessoa física) também estão se tornando realidade, motivando o estabelecimento de cenários otimistas para os próximos anos (DORNELAS, 2008, p.13).

As políticas desfavoráveis para o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil incluem setores como economia, que é frágil e não impulsiona a abertura de novos negócios. Linhas de financiamento, maior auxílio no capitalismo de risco e a alta taxa tributária no país também são fatores que prejudicam o crescimento do empreendedorismo.

Não é de surpreender que, diante do quadro institucional do Brasil, os nossos sistemas de suporte ainda atuem de forma bastante tímida. Com exceção dos órgãos voltados para o apoio às PMEs, as demais forças da sociedade raramente tem participação na medida das necessidades. Isto em um país como o nosso, onde os recursos são escassos, a renda é muito mal distribuída, as disparidades regionais são abissais, a taxa de geração de empregos é incapaz de absorver a mão de obra emergente e o desemprego é também alimentado pela forte política de privatizações.

Por outro lado, o capitalismo de risco, fundamental elemento de financiamento das empresas emergentes, ainda é uma atividade recente no Brasil, estando restrito a poucas iniciativas. As políticas públicas extremamente desfavoráveis as PMEs, aliadas a inexistência de linhas eficazes de financiamento e a alta carga tributaria, são fortes inibidores do nascimento e do crescimento de empresas (DOLABELA, 2008, p.45).

Para a disseminação do empreendedorismo no Brasil, será necessária uma mudança cultural, que hoje tem como paradigma a figura do empreendedor e seu perfil de atuação.

No Brasil, a atividade empreendedora ainda não é percebida pela sociedade de forma inteiramente positiva. Pelo contrário: para o senso comum, o empresário brasileiro é alguém que enriquece a custa da proteção governamental, da exploração de trabalhadores ou de atitudes ilícitas. Com exceção, talvez, dos países anglo-americanos, a maioria das culturas associa o termo empresário a alguém que trapaceia. Há a crença de que o mercado é um lugar sujo, onde, para sobreviver, a pessoa se torna desumana, utilizando-se de qualquer arma ou artifício. É comum achar que a crescente competição exige explorar os outros para atingir o sucesso (DOLABELA, 2008, p.44).

O tema empreendedorismo, no Brasil, ainda precisa ser aprimorado, principalmente em relação às políticas facilitadoras, criação propícia de ambiente de mercado e diminuindo os tributos pagos pelas empresas. Todavia o empreendedorismo vem crescendo através de instituições não governamentais, que dão apoio à criação de novos negócios, bem como o estudo nas universidades brasileiras.

1.2 AMBIENTE DE NEGÓCIOS BRASILEIRO

Com a presente consolidação da estabilidade econômica, o Brasil encontrou espaço para seguir um modelo de desenvolvimento com prioridades na busca pela eficiência e crescimento econômico com inclusão social. O país precisa se identificar e desmontar entraves burocráticos e estruturais a novos investimentos, construir um mercado interno forte e alcançar uma posição estratégica no mercado internacional. Esses são os eixos de um conjunto de políticas e ações em direção à conquista de um ambiente de negócios saudável.

De acordo com o Banco Mundial no seu relatório anual – Doing Business – para um país possuir um ambiente de negócios favorável é preciso que as regulamentações para as atividades de negócios sejam aperfeiçoadas e estejam em constantes mudanças para que fomentem principalmente a iniciativa do setor privado. Ou seja, novas empresas dotadas de ideias inovadoras para que possam expandir e investir, criando novos empregos e gerando uma arrecadação maior de impostos para o país.

O Doing Business avalia regulamentações e restrições para a atividade de um negócio em 183 economias desde 2005. O objetivo desse relatório é mostrar quais as modificações que estão sendo feitas pelas economias mundiais no intuito de oferecer maior eficiência, acessibilidade e facilidade na implementação do negócio. O relatório adota a perspectiva de empresas nacionais, sobretudo as de menor porte e analisa as regulamentações às quais elas estão sujeitas ao longo do seu ciclo de vida.

O relato do Banco Mundial de 2013 – Doing Bussines - mostra que os empreendedores dos países em desenvolvimento estão se confrontando com um ambiente de negócios mais favorável do que nos últimos 10 anos. Isto mostra um amadurecimento e progresso dos governos mundiais quanto às práticas regulatórias de negócios em todo o mundo.

A narração do relatório apresenta que das cinquenta economias que mais tiveram reformas mundialmente desde criação do documento em 2005, seis delas estão na América Latina e no Caribe, são elas: Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, México e Peru. Com destaque para o Chile, que lidera na região e ocupa a 37ª posição em um ranking 185 países, como o país que possui a maior facilidade de negócios.

Isso acontece principalmente pela orientação do governo chileno em acrescentar no currículo escolar a educação empreendedora.

A educação é um tema que interessa a todos os setores de uma sociedade, inclusive o corporativo e está na agenda de todas as empresas empenhadas em aumentar a competitividade (EBOLI, 2004).

Além disso, o governo atual chileno, desde o começo, se esforçou bastante para a criar e impulsionar os negócios no país. Como exemplo, a criação do programa "Startup Chile", que consequentemente aumentou a geração de empregos, competitividade, novas ideias e mais produtividade.

Em três anos o Brasil caiu 10 posições no ranking e ocupa a 130ª posição de acordo com o relatório de 2013 e o país implementou apenas doze reformas institucionais ou regulatórias para facilitar os negócios em seis áreas das dez avaliadas. Quando no relatório são mencionadas questões como o tempo necessário para abrir uma empresa (em dias) o Brasil fica atrás de países como Camarões e Nigéria.

1.2.1 Onde o Brasil Está Pior

O relatório Doing Business, do Banco Mundial, mostra que os verdadeiros entraves do país estão relacionados a impostos e burocracia.

Tabela 1- Tempo necessário para o empreendedor organizar o pagamento de tributos (Horas por ano)

IMPOSTOS

Os mais ágeis

Emirados Árabes 12

Barein 36

Catar 48

Bahamas 58

Luxemburgo 59

Omã 62

Suíça 63

Arábia Saudita 72

Seicheles 76

Hong Kong (China) 78

Brasil 185

BUROCRACIA

Tabela 2 - Tempo necessário para abrir uma empresa (em dias)

Os mais morosos

Camarões 654

Equador 654

Senegal 666

Mauritânia 696

Chade 732

Venezuela 792

Vietnã 872

Nigéria 1.025

Bolívia 1.025

Brasil 2.600

Fonte: Veja online - 05/11/2012 - Raquel Grisotto

Atualmente o Brasil tem buscado encontrar seu próprio caminho para o desenvolvimento e necessita manter a estabilidade no ambiente de negócios (NASAR, 2013).

Para a autora, o Brasil não precisa adotar os mesmos padrões utilizados na economia de outros países que são bem sucedidos nessa área. Porém, devemos observar que o ambiente de negócios desses países geralmente são harmoniosos e amigáveis (com destaques para as pequenas e médias empresas), principalmente quando citamos a parceria entre empreendedores e o governo.

As oportunidades que o país oferece são um poderoso mercado consumidor interno, sistema financeiro sofisticado, matéria prima e solos férteis. Que, aliás, essas duas últimas vantagens são importantes para o desenvolvimento de uma nação e cobiçadas por países desenvolvidos, que sofrem da escassez desse produto.

Fazendo uma análise do macroambiente, é notado que o Brasil melhorou internacionalmente e os investidores vêem o atual cenário de negócios no Brasil atraente e promissor. O aumento do consumo interno, a descoberta de nova reserva de petróleo e a perspectiva de negócios em função da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 estão entre os principais fatores para o aumento dos recursos no país.

O brasileiro apresenta características de um empreendedor nato e isso é um ponto positivo para uma nação que deseja ser empreendedora. O país do futuro não é mais do futuro e sim do presente.

O governo brasileiro apresenta uma ambiguidade quando discutimos sobre a facilitação do ambiente de negócios. Seja para a estimulação de investimentos do mercado interno ou investimentos externos.

Ao ser analisado, o microambiente brasileiro apresenta problemas como alta carga tributária, despejo de leis, normas, procedimentos e um dos mais altos spread bancário do mundo, apresentando uma cultura desfavorável para o empreendedorismo.

Há políticas públicas que poderiam ajudar a melhorar o clima de negócios para empreendedores no país e o governo deve ter um papel nessa ação. É preciso definir se será mais adequado ter uma abordagem mais proativa ou reativa. De uma maneira geral, identificamos que as principais medidas regulatórias necessárias para promover o empreendedorismo são a redução da burocracia, a melhora da capacitação profissional, a promoção de reformas fiscais, a flexibilização de políticas de trabalho e o aumento dos incentivos para a inovação. É preciso a construção de uma vibrante "comunidade de startups (empresas em estágio inicial) para que o número de empreendedores cresça.

As dificuldades do empreendedor brasileiro, seja do ramo de vestuário ou tecnologia, começam com a abertura da empresa. No Brasil, esse processo dura 119 dias e com um numero total de 13 procedimentos. No Canadá, o empreendedor precisará apenas de três dias para começar a trabalhar no seu novo negócio e somente um numero total de procedimentos.

Essa morosidade para a abertura de empresas gera outro problema muito maior que prejudica o país e os consumidores: o aparecimento dos estabelecimentos irregulares. Uma vez sendo um estabelecimento irregular, é praticamente impossível que as entidades governamentais fiscalizem se os procedimentos estão sendo feitos de forma correta por parte dos donos de negócios e além da inexistente da arrecadação fiscal. Ou seja, gerando apenas custos e problemas para a sociedade e o governo brasileiro.

Esses procedimentos se complicam mais ainda quando o negócio a ser aberto é mais complexo. Empresas relatam que, para tirar o documento que regulariza o negócio na ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária), os empreendedores em geral passam por uma espera de nove meses e alguns casos levam até dois anos.

Tabela 2 – Brasil: um país onde as reformas não avançam

Monografias.com

Por outro lado é interessante explicitar que as medidas tomadas pelo governo demonstram as intenções de uma melhora no ambiente empresarial. A criação do Simples Nacional previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, unifica os impostos federais, estaduais e municipais, facilitando os procedimentos para o empreendedor brasileiro. Também criou a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) que, entre outras coisas, permite a abertura de uma empresa pela internet.

Quando considerados os dados históricos entre os pontos positivos do Brasil, destacam-se a melhoria para a obtenção de crédito e os mecanismos criados para proteção dos investidores.

A criação de um ambiente mais favorável para as MPE"s significa romper com um modelo desatualizado e mostra a reorientação do governo, que passa a atuar de forma menos centralizada e em concordância com a sociedade e a iniciativa privada, com a intenção de oferecer mecanismos que melhorem o funcionamento do mercado.

Desponta também a criação em alguns estados do mecanismo one stop shop, que faz a integração de vários órgãos na esfera empreendedora em apenas um lugar. Essa ferramenta viabiliza ao empreendedor maior visibilidade aos serviços existentes que o Estado presta, orientações sobre o conteúdo e a natureza desses serviços, bem como a articulação entre eles.

Mesmo com as intenções governamentais em se mostrar como parceiro do mercado e do capitalismo, ainda existe uma confusão envolvendo órgão público e empresas, como questões relacionadas ao ambiente legal. Esse é certamente um dos problemas que mais influenciam a tomada de decisões dos empreendedores. Afinal, são leis que as organizações são obrigadas a cumprir.

Outro indicador que se mostra favorável para o empreendimento no Brasil é a queda da desigualdade social no país, de acordo com Néri (2011). Nota-se que a percepção das pessoas é que o emprego formal e a renda dos trabalhadores continuam crescendo reafirmando mais uma vez um mercado interno em ascensão.

Corroborando ainda tais afirmações, o Ministério da Fazenda em 2012, durante o V Fórum Ministerial de Desenvolvimento em Brasília, com representantes de cerca de 30 países da América Latina, África e Caribe, mostraram que em uma década houve uma queda expressiva na desigualdade social do país. "O índice de pobreza representava 30% da população e hoje chega a 9%", ressaltou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito.

Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil atingiu em 2011 sua menor desigualdade de renda em trinta anos (ver Tabela 3).

Conforme Néri (2012), o Brasil está um pouco na contramão de sua história pregressa, assim como de outros países emergentes e desenvolvidos. Segundo o autor, a desigualdade vem caindo nos Brasil nos últimos 11 anos consecutivos e está caindo com mais rapidez do que antes e hoje estamos no nosso menor nível de desigualdade da série histórica que começa em 1960.

O empreendedorismo lidera uma mudança cultural global que envolve uma atenção maior dos governos mundiais para um ecossistema favorável aos negócios.

De acordo com a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2012 (GEM) mostrou que quase 44% dos brasileiros desejam ter um negócio próprio.

Tabela 3 – Distribuição percentual dos rendimentos Monografias.com

Em 2012 esse número chegou a 30,2% e 69% dos empreendedores afirmaram ter encontrado oportunidades no mercado. Pesquisa conjunta do Sebrae com a Fundação Getúlio Vargas mostra que, em 2002, 20,9% da população adulta estava envolvida com administração de um negócio próprio. "É a primeira vez que o sonho de ser empresário supera o sonho de ter um bom emprego formal", garante Luiz Barreto, presidente nacional do Sebrae.

Em 2010, dos 17 países-membros do G20 que participaram do GEM (Global Entrepreneurship Monitor), o Brasil é o que possui a maior Taxa de Empreendedores em Estágio Inicial (TEA) - 17,5% -, seguido pela China e pela Argentina.

A realidade empreendedora no Brasil está formada, porém, o setor privado enxerga o Brasil com desconfiança e medo.

Imagina-se que números muito mais positivos para a economia brasileira poderiam ser apresentados caso a burocracia não fosse o grande problema para a criação e ilegalidade dos empreendimentos. Ademais o Brasil ainda não oferece uma educação empreendedora que facilite o desempenho e o entendimento do mercado pelos futuros empreendedores.

Tabela 4 – Quem é o empreendedor brasileiro

Monografias.com

Apuração: Priscila Zuini

Design: Beatriz Blanco

Fonte: Pesquisa GEM 2012 - Sebrae.

Apesar dos estudos sobre o comportamento do ambiente de negócios de um país não mostrar nenhuma ligação entre empreendedorismo e a taxa de desenvolvimento, pode-se observar que os países desenvolvidos demonstram um ambiente favorável e amigável para os negócios.

1.2.2 Procedimentos para Abertura de Empresas no Brasil

Abaixo, uma tabela sobre os procedimentos para abertura de empresas no Brasil, onde são mostrados todos os trâmites e questões burocráticas envolvidos nesse processo.

Tabela 5 – Fluxograma da abertura de empresas no Brasil

Monografias.com

Fonte: Relatório Quanto Custa Abrir Uma Empresa No Brasil – FIRJAN

1.3 MICRO E PEQUENA EMPRESA

1.3.1 Histórico

A partir da década de 60, o governo brasileiro passou a demonstrar maior atenção para as micro e pequenas empresas (MPE´s). Isso se deve ao fato desse segmento ter demonstrado sua grande capacidade de geração de emprego e distribuição de renda, elemento fundamental para o processo de desenvolvimento da nação (JORNADA SEBRAE, 1997 apud VIAPIANA, 2001).

Ramos e Fonseca (1995 apud FILHO et TUBINO, 1999) acrescentam ainda que as MPE´s deixaram de ser vistas apenas como peças importantes para gerar empregos e melhorar a distribuição da renda e passaram a ser considerados instrumentos do próprio desenvolvimento nacional.

Conforme Viapiana (2001), o principal momento da microempresa no Brasil ocorreu em 27 de novembro de 1984, quando o presidente João Figueiredo decretou e sancionou a lei 7.256, também denominada Estatuto da Microempresa. Esse foi o primeiro momento na história do Brasil em que a microempresa foi reconhecida por lei e recebeu uma atenção especial dos órgãos governamentais. A preocupação com a micro e a pequena empresa no Brasil teve seu auge com advento da Constituição Federal de 1988, que lhe dedicou o art. 179. Somente em 1994, entretanto, com a decretação e sancionamento da lei 8.864, de 28 de março do mesmo ano, foi regulamentado o art. 179 da Constituição Federal de 1988. Essa lei veio estabelecer normas para as microempresas e empresas de pequeno porte, relativas ao tratamento diferenciado e simplificado a elas dispensado nos campos administrativo, fiscal, previdenciária, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.

Definitivamente, em 5 de dezembro de 1996, foi decretada e sancionada a lei 9 317, que redefiniu as condições de enquadramento para a microempresa e para a empresa de pequeno porte e criou o chamado Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - Simples. Com o advento dessa lei, a microempresa passou a ter, na prática, uma atenção especial, mudando uma realidade de legislação burocrática e, dessa forma, simplificando os encargos e tributos (JORNADA SEBRAE, 1997 apud VIAPIANA, 2001).

Devido as importantes mudanças e maior atenção por parte do governo às MPE´s na década de 90, houve um aumento significativo na quantidade de MPE´s existentes no país. Dados demonstraram que em 2004 o Brasil possuía 5.110.285 (cinco milhões, cento e dez mil e duzentos e oitenta e cinco) empresas, sendo que 81.967 (oitenta e um mil novecentos e sessenta e sete) eram empresas de médio e grande porte, restando então, um total de 5.028.318 (cinco milhões e vinte e oito mil, trezentos e dezoito) micro e pequenas empresas, ou seja, elas respondiam por 98% (noventa e oito por cento) da atividade empresarial nacional contra 2% (dois por cento) de participação das médias e grandes empresas (SEBRAE, 2006).

Tal expansão quantitativa pode ser explicada pelo fato das micro e pequenas empresas oferecerem para o empreendedor um leque de possibilidades de crescimento. Sendo assim essa é a forma mais fácil a ser seguida pelo novo empreendedor na hora de organizar um projeto de trabalho próprio.

A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, também conhecida como Estatuto dessas empresas, foi sancionada em 2006 para estabelecer normas relativas ao tratamento específico dispensado a negócios de micro e pequeno porte. Ela foi uma atualização e modernização da lei anterior, de 1996.

A Lei Geral trouxe vários benefícios, dos quais podemos citar: uma grande ampliação do número de pequenas empresas participando de compras governamentais; a simplificação das relações trabalhistas e uma maior facilidade aos micro e pequenos empresários no acesso ao juizado especial, com dispensa de advogados para ações de até 20 salários mínimos.

Antes da Lei Complementar n° 123/2006 entrar em vigor, duas principais leis regulavam as matérias relacionadas às MPE"s: a Lei n° 9.317/96 e a Lei n° 9.841/99, a primeira, instituidora do SIMPLES, regulava o campo tributário e a segunda, denominada de estatuto das MPE"s, legislava sobre os benefícios estatutários das microempresas e das empresas de pequeno porte relacionados à economia, ao mercado, à área trabalhista e etc.

Como consequência da unificação das normas citadas no parágrafo anterior, as matérias tributárias antes legisladas pela Lei n° 9.317/96, passaram a compor um capítulo da LC n° 123/2006, no caso o capítulo IV, e as matérias antes legisladas pela Lei n° 9.841/99, de um modo genérico, completam os outros capítulos do Estatuto Nacional das MPE"s.

Nesse contexto, houve a criação do Simples Nacional, o qual reduziu a carga tributária que incidiam sobre as pequenas empresas e a complexidade de leis para as MPE´s. O Simples Nacional, além de incorporar os tributos federais, inclui o ICMS e o ISS, totalizando oito tributos pagos com um único formulário e com alíquotas inferiores.

No caso do Simples Nacional, apesar do pouco tempo de vigência, já se percebem efeitos positivos em relação ao número de empresas beneficiadas. De 2007 a 2009, o número médio mensal de empresas que recolheram seus tributos por meio do Simples Nacional cresceu 12,6%.

1.3.2 Definição

Propor uma definição para micro e pequena empresa é uma tarefa complicada, pois não há uma delimitação unânime para especificá-la. O que se nota na prática é uma variedade de critérios que são baseados no valor de faturamento e número de funcionários, isso depende da finalidade e os objetivos das instituições que fazem esse enquadramento.

De acordo com Morelli (1994 apud CARDOSO; SANTOS et HOELTGEBAUM), para que uma empresa possa ser enquadrada como micro ou pequena, torna-se necessária, primeiro, a adoção de variáveis ou critérios quantitativos e/ou qualitativos para a sua caracterização e, segundo, a determinação de parâmetros para essas variáveis.

Tabela 6 - Definição de Micro e Pequenas Empresas

Critérios de Enquadramento

Valor de receita

Número de Pessoas Ocupadas

Lei nº 9.841 de 05/10/1999

 

 

Microempresas

Até 244 mil reais

 

Empresas de Pequeno porte

De 244 mil reais a 1,2 milhões de reais

 

SEBRAE

 

 

Microempresas

 

Até 9

Empresas de Pequeno porte

 

De 10 a 49

BNDES (critério dos países do Mercosul para fins creditícios)

 

 

Microempresas

Até 400 mil dólares (cerca de 940 mil reais)

 

Empresas de Pequeno porte

De 400 mil dólares a 3,5 milhões de dólares (cerca de 8,2 Milhões de reais)

 

Fontes: Brasil. Lei nº 9841, de 5 de outubro de 1999. SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

1.3.3 Características Gerais das Micro e Pequenas Empresas

De acordo com a lei n° 9.841, de 05 de outubro de 1999, são características das micro e pequenas empresas:

- baixa intensidade de capital;

- forte presença de proprietários, sócios e membros da família como mão de obra ocupada nos negócios;

- poder decisório centralizado;

- estreito vínculo entre os proprietários e as empresas, não se distinguindo, principalmente em termos contábeis e Monografias.com, pessoa física e jurídica;

- registros contábeis pouco adequados;

- contratação direta de mão de obra;

- utilização de mão de obra não quali?cada ou semiquali?cada;

- baixo investimento em inovação tecnológica;

- maior di?culdade de acesso ao Monografias.comde capital de giro; e,

- relação de complementaridade e subordinação com as empresas de grande porte.

1.3.4 Vantagens das Micro e Pequenas Empresas

Segundo o Sebrae (2012), uma das principais vantagens de uma Micro e Pequena Empresa é a geração de emprego. As MPE"s foram responsáveis pela criação de 90.000 novos postos de trabalho no acúmulo dos 12 meses. E em 2013, a mesma pesquisa informa a criação de mais de 74 mil vagas de emprego, totalizando 60% dos postos criados em fevereiro de 2013. Situação confirmada pela fala de Luiz Barreto, presidente do Sebrae: "As micro e pequenas empresas têm mantido a média de gerar sete a cada 10 empregos formais no Brasil, o que é uma demonstração da força desse segmento na economia brasileira".

Além disso, a MPE apresenta bom desempenho nas atividades em que há inovação tecnológica; é econômica tanto em pequena quanto em grande escala; tende a desenvolver atividades com baixa intensidade de capital e com alta intensidade de mão de obra; apresenta melhor desempenho nas atividades que requerem habilidades ou serviços especializados; apresenta bom desempenho em mercados pequenos, isolados, despercebidos, ou imperfeitos; opera em mercados pouco conhecidos ou instáveis ou atende a uma demanda marginal e flutuante; sobrevive por estar mais perto do mercado e responder rápida e inteligentemente às mudanças que nele ocorrem; sobrevive criando seus próprios meios para contrabalançar as economias de escala (SOLOMON, 1986 apud VIAPIANA, 2001).

Com base na Lei Complementar 123/2006, na Resolução CGSN 38/2008 e no Decreto 6.204/2007, podemos destacar entre as principais vantagens de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, as seguintes:

  • 1. Recolhimento Unificado de Tributos;

  • 2. Tributações pelo regime de Caixa;

  • 3. Fiscalizações Orientadoras;

  • 4. Preferência em licitações;

  • 5. Quanto às obrigações trabalhistas, as microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas: a) da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências; b) da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; c) de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem; d) da posse do livro intitulado "Inspeção do Trabalho"; e) de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas.

  • 6. Representações na Justiça do Trabalho;

  • 7. Deliberações Sociais e da Estrutura Organizacional;

  • 8. Acesso aos Juizados Especiais;

  • 9. Baixa dos Registros Públicos.

1.3.5 Investimentos

As MPE"s são voltadas para o mercado interno, desse modo, não sofrem diretamente com as crises financeiras mundiais. O desafio do governo brasileiro agora é aumentar a participação das MPE"s no PIB brasileiro.

De acordo com o SEBRAE, no primeiro semestre de 2010 a receita real das MPE´s registrou um aumento de 10,7% de crescimento se comparado com 2009. Ou seja, este indicador aponta que as MPE"S apresentam um crescimento maior do que a economia brasileira. Segundo o IBGE a economia brasileira no final de 2010 cresceu 7,5%.

Santos (2010) afirma que há uma clara correlação entre a geração de empregos e a participação no PIB. Quanto mais empregos, maior será o PIB e melhor será a produtividade. No Brasil, todavia, as micro e pequenas empresas geram muitos empregos, o que não reflete diretamente em produtividade. Segundo esse autor, o país precisa reverter isso aumentando a participação dos pequenos negócios no PIB, para 40% em média.

1.3.6 Causas dos Fracassos das Micro e Pequenas Empresas

A mortalidade das pequenas e micro empresas no país é um assunto que vem sendo discutido por centros de estudo e pelo governo com a finalidade de criar um cenário de maior competitividade para essas empresas.

Segundo o Sebrae, a taxa de mortalidade das micro e pequenas empresas brasileiras são de 80% antes de completarem o primeiro ano de funcionamento. Já nas empresas que passam por incubadoras este índice cai para 20%.

Essa mortalidade precoce dá-se pela falta de gestão adequada e pela pesada tributação imposta pelo governo.

De acordo com Quirós, micro e pequenas empresas chegam a empenhar até metade de seu faturamento somente para pagar impostos. Esta cruel realidade é demonstrada em estudo da auditoria BDO RCS. A pesquisa constatou que 69,8%, num universo de 150 firmas entrevistadas, gastam pelo menos 20% de sua receita apenas com o recolhimento de tributos. Esse custo pode chegar a 27,9% do faturamento mesmo para aqueles que utilizam o regime de tributação inerente ao Simples Nacional.

Sendo assim, pode-se notar a urgência de uma revisão mais profunda do sistema tributário para as MPE´s, como também a necessidade de facilitar o crédito para fomentar as inovações tecnológicas, serviços e produtos.

CAPÍTULO II –

METODOLOGIA

2.1 METODOLOGIA DE PESQUISA

Metodologia de pesquisa é a forma de obter e canalizar as informações em campo, veiculando com a teoria estudada. A metodologia correta direciona a análise de dados e informações para o foco central da pesquisa, buscando o objetivo específico, proporcionando a estrutura necessária como base de conclusão da pesquisa relacionada à teoria abordada.

A palavra metodologia é uma palavra composta por três vocábulos gregos: meta (para além de), odos (caminho) e logos (estudo). Dessa forma, utilizar-se-á a metodologia para alcançar os objetivos do trabalho de modo que comprove a teoria com as respostas práticas, analisando e comparando os estudos abordados no Brasil com o que será visto na cidade de Goiânia.

"Todas as pesquisas podem ser classificadas em três categorias gerais: exploratórias, descritivas e causais. Essas categorias diferem significativamente quanto a seus propósitos, questão de pesquisa, precisão das hipóteses desenvolvidas e método de coleta de dados" (AAKER, p.94).

A palavra metodologia pode ser entendida tanto como estudo dos métodos quanto como um procedimento específico para se executar algo, como uma pesquisa. Neste caso é utilizada a metodologia para executar a pesquisa que iniciará a análise das respostas.

2.2 TIPO DE PESQUISA

O conceito e teoria apresentados foram baseados em pesquisas bibliográficas, tendo como referências livros de autores brasileiros e estrangeiros, os quais abordaram o tema empreendedorismo e traçaram o perfil da figura do empreendedor atual, bem como o Banco Mundial através de informações recentes sobre ambiente de negócios, além de artigos e revistas eletrônicas.

Para a pesquisa de campo, foi utilizada a do tipo exploratória de caráter qualitativo.

"A pesquisa qualitativa, ao se fundir com medidas quantitativas, oferece uma maior compreensão da demanda dos consumidores. As técnicas qualitativas envolvem questionamentos abertos e sondagens. Os dados são ricos, humanos, sutis e muitas vezes bastantes reveladores" (MCDANIEL, p.122).

A pesquisa qualitativa não procura enumerar e/ou medir os eventos estudados, nem emprega instrumental estatístico na análise dos dados, envolve a obtenção de dados descritivos sobre pessoas, lugares e processos interativos pelo contato direto do pesquisador com a situação estudada, procurando compreender os fenômenos segundo a perspectiva dos sujeitos, ou seja, dos participantes da situação em estudo.

Esse tipo de pesquisa proporciona a oportunidade de respostas com explicações sobre conceitos, análises de mercado e visão do entrevistado.

2.3 OBJETO DE ESTUDO

Foi adotado para este estudo um modelo específico de empresa com os seguintes parâmetros: uma loja de brinquedos, no ramo comercial, de 104 metros quadrados, de pequeno porte, nos termos da lei complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, optante do Simples Nacional e limitada.

Nestes moldes, o estudo permitirá que se verifiquem todas as etapas de registro de uma empresa em Goiânia.

2.4 SUJEITO DE PESQUISA

Em virtude das especificidades do presente estudo, que procurou identificar todas as etapas para o registro de empresas nos moldes da descrita no item anterior, bem como apresentar seus respectivos prazos, taxas, documentos necessários e produtos entregues, fez-se necessário entrevistar representantes de cada uma das entidades envolvidas no processo de registro.

Assim, os sujeitos de pesquisa foram pessoas com autonomia e capacidade de representar órgãos públicos ou outras entidades, que participam do processo de abertura da empresa descrita no item 2.3, em Goiânia-GO, tais órgãos estão situados no Vapt-Vupt Empresarial.

Tais órgãos foram: JUCEG para elaboração do contrato social; Receita Federal para a criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Corpo de Bombeiros para o alvará respectivo do órgão; Prefeitura de Goiânia para o alvará de Funcionamento; Vigilância Sanitária para o alvará sanitário e a Secretaria da Fazenda Estadual para a criação da inscrição estadual.

Os sujeitos esclareceram em detalhes os processos de abertura e validação da empresa, bem como suas impressões e experiências de dificuldades e planos de melhoria.

2.5 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS

Como instrumento de coleta de dados para a pesquisa, utilizou-se um roteiro semiestruturado (Apêndice I) para direcionar o foco das perguntas e, ao mesmo tempo, proporcionar a oportunidade do entrevistado oferecer ideias e explicar os processos a serem realizados para validação da empresa.

CAPÍTULO III –

PROCESSOS DE ABERTURA DE EMPRESA, DESCRIÇAO, ANÁLISE DOS RESULTADOS E SUGESTÕES

Análise de Pesquisa é o próximo passo após a coleta de dados e é de extrema importância para o resultado e conclusão da pesquisa, pois é feita de acordo com as respostas do roteiro semiestruturado, bem como as impressões e tendências do mercado.

A análise consiste em trabalhar o material coletado, buscando tendências, padrões, relações e inferências, à busca de abstração. A análise está presente em todas as etapas da pesquisa, mas é mais sistemática após o encerramento da coleta de dados.

Com foco no sujeito da pesquisa e no objeto de estudo, a análise irá direcionar a conclusão da pesquisa, o diagnóstico dos problemas e as soluções para o estudo, observando as divergências e as convergências com a teoria abordada.

3.1 ROTEIRO DO PROCESSO

Problema 1 - Pesquisa de viabilidade de nome

O quê: Consulta prévia para verificação de disponibilidade do nome empresarial desejado.

Por quê: O nome empresarial não pode colidir com um nome já existente.

Quem: JUCEG - Junta Comercial do Estado de Goiás.

Onde: Site da JUCEG.

Quando: Antes do preenchimento do contrato social.

Como: Através de preenchimento de formulário pela internet.

Quanto: Sem custo.

Tempo: 24 horas.

Problema 2 - Pesquisa sobre a viabilidade do uso do solo

O quê: Consulta prévia para avaliação do tipo de empresa a ser instalada no local.

Por quê: É necessário um planejamento de instalação da empresa.

Quem: Prefeitura de Goiânia.

Onde: VAPT-VUPT Empresarial no guichê da prefeitura.

Quando: No início do processo de abertura da empresa.

Como: Pessoalmente no VAPT-VUPT Empresarial.

Quanto: R$ 47,02 taxa de informação de uso de solo.

Tempo: 24 horas.

Problema 3 - Pesquisa de viabilidade de número predial

O quê: Verificação correta do endereço, onde está localizado o imóvel.

Por quê: O endereço necessita estar correto para ser preenchido o contrato social.

Quem: Prefeitura de Goiânia.

Onde: VAPT-VUPT Empresarial no guichê da prefeitura.

Quando: No início do processo de abertura da empresa.

Como: Pessoalmente no VAPT-VUPT Empresarial.

Quanto: R$ 35,98 Taxa de numeração predial.

Tempo: 24 horas.

Problema 4 - Registro do contrato social

O quê: O processo formal de abertura de empresa.

Por quê: Para a formalização da empresa.

Quem: JUCEG - Junta Comercial do Estado de Goiás.

Como: Pessoalmente no VAPT-VUPT Empresarial.

Quanto: R$ 226,00 DARE

R$ 21,00 DARF

Tempo: 24 horas

Problema 5 - CNPJ

O quê: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Por quê: Para emissão de notas fiscais, participar de licitações e ter acesso ao crédito.

Quem: Receita Federal

Como: Pessoalmente em um posto da Receita Federal.

Quanto: Sem custo.

Tempo: de 7 a 10 dias.

Problema 6 - Alvará do Corpo de Bombeiros

O quê: É um auto de vistoria do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Por quê: Para certificar as condições de segurança contra incêndio da edificação.

Quem: Corpo de Bombeiros Militar.

Como: Através da visita de um oficial no estabelecimento.

Quanto: Até 100 m² R$ 74, 24, a cada metro excedente é cobrado R$ 0,12.

Tempo: 7 a 10 dias para ser feita a vistoria. Sendo 10 dias a mais para a retirada do documento.

Problema 7 - Alvará de Funcionamento

O quê: É o documento legal que autoriza o funcionamento das atividades no município.

Por quê: Para que sua empresa seja regularizada perante a prefeitura.

Quem: Secretaria de Finanças da Prefeitura.

Como: Presencialmente no VAPT-VUPT Empresarial.

Quanto: R$102,59 taxa de licenciamento de cadastro.

R$52,28 por atraso acima de 30 dias após a entrada.

Tempo: 10 dias para o alvará provisório.

Problema 8 - Alvará Sanitário

O quê: Documento fornecido pela autoridade de saúde, que autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Por quê: Serve para comprovação de que o estabelecimento está atuando de acordo com a Legislação Sanitária vigente.

Quem: Secretaria de Vigilância Sanitária do Estado de Goiás.

Como: Presencialmente na Secretaria de Vigilância Sanitária do Estado de Goiás.

Quanto: R$ 47,02 guia de vistoria.

R$ 52,00 a 484,00 guia de alvará sanitário, sendo que os valores aplicados dependem do tipo de produto que a empresa vende.

Tempo: Média de 30 dias para ser feita a vistoria. E o Alvará Oficial é retirado após o pagamento da guia de alvará sanitário.

Problema 9 - Inscrição Estadual

O quê: É o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual.

Por quê: Para ter o registro formal do negócio.

Quem: Secretaria da Fazenda Estadual.

Como: Via internet, feito somente pelo contador ou pelo responsável indicado pelo órgão.

Quanto: Sem custo.

Tempo: 24 horas.

3. 2 - PROCESSO DE ABERTURA DE EMPRESAS

A etapa inicial da abertura de empresa se dá pela pesquisa de viabilidade de uso do nome, na qual a Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG) verifica se o nome empresarial desejado não é um nome já existente. Essa consulta é feita via internet no site do órgão e sem custo e o tempo de resposta para essa pesquisa é de 24 horas.

Esta pesquisa não garante a reserva ou proteção do nome empresarial. Este nome será de uso exclusivo do empresário somente após o arquivamento do contrato social na junta comercial.

Realizada a consulta de uso do nome, é necessário verificar a viabilidade de localização para avaliar se a atividade pode ser exercida no local desejado. Essa etapa inclui dois processos, o uso do solo e o número predial, todos os dois são feitos pela prefeitura. As guias de recolhimento são retiradas via internet pelo portal da prefeitura de Goiânia. É indispensável ter em mãos o endereço e o IPTU do imóvel onde funcionará a empresa. Após o pagamento das taxas é necessário ir ao VAPT-VUPT Empresarial no guichê da prefeitura.

3.2.1 Criação do Contrato Social

Após esses três processos (viabilidade de uso do nome, viabilidade de uso do solo, número predial), o próximo passo é criar o Contrato Social da empresa. A elaboração desse documento para empresas de pequeno porte não exige a obrigatoriedade de se ter um advogado registrado na ordem de advogados do Brasil (OAB) para vistar o contrato. Foi informado no VAPT–VUPT Empresarial que não há necessidade de contratar um contador. Porém, uma vez que o contrato social tenha sido preenchido com informações erradas todo o processo é parado e retornado ao início, acarretando maior morosidade na abertura da empresa.

Munido do Contrato Social e de mais outros treze documentos (os quais se encontram no anexo 1), o interessado deve se dirigir a um VAPT-VUPT Empresarial para iniciar o processo de abertura da empresa junto à JUCEG, onde será obtido o Número de Inscrição no Registro de Empresa (NIRE).

3.2.2 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Logo após a obtenção do NIRE é necessário dar segmento a retirada do CNPJ na Receita Federal ou na própria JUCEG. Pela Receita Federal este processo pode ser feito via internet.

3.2.3 Alvará do Corpo de Bombeiros

O próximo passo, o qual é de extrema importância, é a vistoria do Corpo de Bombeiros. Primeiramente o empresário deve retirar a guia de inspeção de funcionamento no site do órgão. Após o pagamento dessa guia o solicitante deve ir até o guichê do Corpo de Bombeiros munido das documentações necessárias para agendar a vistoria.

3.2.4 Alvará de Funcionamento Municipal

Nesta fase é obrigatório eleger um contador para representar a empresa, pois somente ele poderá preencher a Ficha de Inscrição Cadastral (FIC). Esta ficha poderá ser adquirida em qualquer papelaria ou no portal da prefeitura.

O solicitante precisará apresentar todos os alvarás anteriores, contrato social, resultados das consultas prévias. Dado entrada pelo contador no requerimento de alvará de funcionamento, será emitido um alvará provisório com validade de 90 dias para que a empresa funcione sem problemas. Com isso será permitida a emissão de nota fiscal, compra e venda. O alvará final será dado ao empresário após sanar todas as pendências no processo de abertura de empresa.

3.2.5 Inscrição Estadual

Depois de obter o alvará de funcionamento, o contador elegido deve inscrever a empresa como contribuinte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pois a atividade exercida é do tipo comercial. Essa inscrição deve ser feita na Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ), via internet.

3.2.6 Alvará Sanitário

No tipo de empresa o qual se dará a abertura, não foi necessário o alvará sanitário. É considerável ressaltar que toda empresa necessita fazer a verificação do alvará, entretanto não são todas as empresas que precisam se regularizar na Vigilância Sanitária ou no órgão de Licenciamento Ambiental. Os tipos de empresas que exigem essa documentação são: hospitais, restaurantes, padarias e indústrias.

3.3 ANÁLISE DO PROCESSO DE ABERTURA DE UMA EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM GOIÃNIA

A pesquisa realizada na cidade de Goiânia mostra os procedimentos, custos e tempo gasto para a abertura de uma Pequena empresa, Limitada, optante pelo Simples Nacional, empresa essa varejista no ramo de brinquedos, situada em um imóvel de 104 m².

Foi possível identificar no processo de abertura de empresa o envolvimento de cinco órgãos das esferas Federal, Estadual e Municipal. São eles: Junta Comercial do Estado de Goiás; Prefeitura de Goiânia; Receita Federal; Corpo de Bombeiros Estadual; Secretaria da Fazenda Estadual.

Em Goiânia a criação do VAPT-VUPT Empresarial, trouxe a unificação do processo de abertura de empresas onde podem ser encontrados estes cinco órgãos em um único lugar (One Stop Shop).

Todos os processos descritos acima foram realizados no VAPT-VUPT Empresarial de Goiânia, órgão do governo do Estado de Goiás criado em novembro de 2012 com a finalidade de agilizar e facilitar os processos que envolvem assuntos empresariais. O VAPT-VUPT Empresarial oferece a possibilidade de dar entrada no CNPJ, Arquivamento do Contrato Social e Inscrição Estadual ao mesmo tempo, com a intenção de acelerar a abertura da empresa.

Apesar da facilidade de ir somente a um lugar para iniciar o processo de abertura da empresa e optando pela parceira entre JUCEG, Receita Federal e SEFAZ para adiantamento do processo, existe a necessidade de aguardar a vistoria do Bombeiro para a retirada do alvará de funcionamento.

Embora uma parte das informações do processo esteja disponível na internet, foram encontradas dificuldades para o acesso e busca. Alguns termos são específicos e difíceis para o entendimento do cidadão comum, como por exemplo, siglas que dão acesso aos formulários. Para criação do CNPJ é necessário baixar vários programas. Mostrando assim a falta de transparência nas informações e forçando o empreendedor a fazer locomoções desnecessárias atrás de informações.

Várias taxas são cobradas durante o processo, mas a ausência de padronização do critério utilizado é um obstáculo para o esclarecimento do procedimento. É encontrado no processo taxas com o mesmo nome para procedimentos diferentes, dificultando o entendimento do empreendedor quanto ao andamento do recurso.

Outro contratempo encontrado é que são necessárias sucessivas idas ao cartório para autenticar cópias de documentos.

Durante o processo existe a obrigatoriedade da contratação de um contador, principalmente para a retirada da Inscrição Estadual e Alvará de Funcionamento. Lembrando que algumas etapas não exigem um contador, entretanto o preço cobrado por esse profissional é indiferente se ele fará todo o processo ou somente as etapas obrigatórias. Foi feito uma pesquisa informal envolvendo três contadores no qual o preço dado para este serviço em Goiânia é de R$ 1.000,00. Além de taxas do cartório e as guias de recolhimento. Levando com isso, o encarecimento de todo o processo.

Tabela 7 - Custo da Abertura de uma Empresa em Goiânia

Custo de abertura de empresa por atividade: Comercial

 

Micro empresa e de Pequeno Porte

 

Etapa

Média de Goiânia (R$)**

Pesquisa Viabilidade de localização

R$83,00

Custo com Visto de Advogado

Não Se Aplica*

Pesquisa Viabilidade de Nome

Sem Custo

Registro Junta Comercial

R$253,03

CNPJ

Sem custo

Alvará de Corpo de Bombeiro

R$79,72

Alvará de Funcionamento

R$154,87

Inscrição de Contribuinte (Estadual)

Sem Custo

Custo com Cartório

R$17,11

Total sem Alvará Sanitário

R$587,73

* A Lei Complementar 123/2006 determina que o Contrato Social das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não precisa conter visto de advogado.

 

Tabela 8 – Diagrama Média Tempo do Processo de Abertura

Monografias.com

Tempo Mínimo (em um cenário perfeito) = 1 mês

Tempo Máximo em Média (com erros em todas as etapas) = 12 meses

3.4 Sugestões

A partir das observações e experiência da pesquisa de campo percebe-se que é indispensável à contratação do contador, sendo assim a sugestão é que todo o processo seja feito pelo profissional. Pois ele tem maior conhecimento na área, evitando maiores transtornos e demora nesta etapa.

É sugerido também o enxugamento de alguns processos como a inclusão de um cartório dentro do VAPT-VUPT Empresarial, para diminuir a quantidade de locomoções feitas para a autenticação da documentação. Maior integração entre os órgãos, referente aos documentos exigidos ao solicitante, visando à solução dos processos com uma quantidade menor de cópias do mesmo documento bem como maior clareza nas informações via internet.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A burocracia é um sistema composto por regras e procedimentos importantes para orientar a sociedade. Contudo, de acordo com o relatório Doing Business do Banco Mundial, em demasia, ela se torna danosa ao desenvolvimento econômico do país, reduzindo sua competitividade.

No Brasil a burocracia é um problema habitual que atinge o empreendedor no processo da abertura da empresa, no seu cotidiano e até no encerramento de atividades de sua empresa.

Com a finalidade de mencionar as dificuldades e custos afrontados na fase mais delicada do processo (a abertura de empresa) foram medidos os procedimentos e custos agregados ao processo na cidade de Goiânia.

O resultado, apresentado no capítulo três mostra que Goiânia obteve uma evolução em seu ambiente de negócios com a criação de um espaço exclusivo para o empreendedor (VAPT-VUPT Empresarial), com o intuito de resolver de forma eficiente e eficaz problemas de natureza diversa de cunho jurídico.

Apesar dessa facilidade ainda encontram-se entraves no processo de abertura da empresa como: a necessidade de um contador, a morosidade em alguns processos, o custo e a falta de nitidez nas informações fornecidas via internet.

No ambiente de negócios internacional o Brasil encontra-se em posição desfavorável nas ações de integração de processos sendo ineficiente e gerando alto custo para o empreendedor e o país.

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AGRADECIMENTOS

Queremos agradecer, em primeiro lugar, a Deus pela força e coragem durante toda esta longa caminhada. Obrigado a todas as pessoas que contribuíram para o nosso sucesso e para nosso crescimento como pessoas. Somos o resultado da confiança e da força de cada um de vocês.

DEDICATÓRIA

Aos nossos familiares, que sempre nos deram apoio e força em momentos fáceis e principalmente nos difíceis, se tornando fundamentais para nossa formação. Ao nosso orientador Prof. Francisco Pereira por seu apoio e compreensão em todos os momentos.

 

Autores:

Welker Lopes Sales

welker4[arroba]hotmail.com

Anna Kareninna Dualibe Britto

Danilo Moreira Naves

Renan Arantes De Britto Pereira

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Cambury para obtenção do título de tecnólogo em Gestão Executiva de Negócios.

Orientador: Professor Francisco Pereira

FACULDADE CAMBURY

GESTAO EXECUTIVA DE NEGÓCIOS

GOIÃNIA

2013/1



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