O ordenamento do espaço urbano e políticas socio-ambientais (página 2)

Uma forma integrada de entender a relação complexa entre meio ambiente e urbanização tende a explicitar as possibilidades de uma análise contemplando os pontos acima. Para compreender a qualidade de vida de um segmento populacional convém também observar atentamente de que forma ocorrem as articulações políticas em torno de serviços com implicações socioambientais, entre as quais, saneamento, moradia, trabalho, alimentação, educação, lazer, transporte, abastecimento, entre outros aspectos. Todos são aspectos que por sua vez possuem conexão com a questão ambiental.

As análises sobre o meio ambiente tendem a associar determinados agentes que agridem a qualidade ambiental ou situações de degradação vigentes e certos segmentos que a elas estão submetidos por proximidade de moradia, do emprego, do consumo da água ou pela presença de um agente poluidor. As especificidades do tipo de ocupação do espaço, dos tipos de degradação ambiental produzidos, a variação nos modos de produção e reprodução da vida, a existência ou não de rede de infraestrutura influenciam diretamente nos tipos de doenças verificados e na situação de saúde.

O conceito de qualidade de vida varia em grande medida de acordo com o rol de aspectos ambientais que nele se contemplam. Para uns se destacam aspectos relativos ao consumo e a capacidade de inclusão social, para outros ganha relevância o ambiente social que envolve fatores como relações sociais, a qualidade do acesso à educação, a inserção no mundo do trabalho, a liberdade de expressão e participação política, os condicionamentos culturais e a abrangência da democracia (econômica, social, política e cultural). Apesar das visíveis diferenças ambas as perspectivas contemplam a incidência de satisfazer necessidades humanas materiais e simbólicas, bem como se encontram intrinsecamente envoltas em questões destacadas como ambientais. Enfim, esta reflexão suscita a interrogação: como a qualidade se vincula com democracia e o que a democracia implica sobre o meio ambiente?

No contexto de análise do significado do fenômeno urbano, da conquista da moradia e das preocupações com os efeitos ambientais podemos concluir que o conceito de qualidade de vida pode ser utilizado como um conceito unificador da abordagem (Barbosa, 1995). Progressivamente, nas últimas décadas no interior dos movimentos sociais, na articulação das políticas sociais e na negociação das necessidades humanas as questões ambientais se fazem presentes nas exigências de qualidade de vida. O intuito do desenvolvimento da cidadania, junto à demanda por moradia, permite relacionar preservação e recuperação, necessidades humanas individuais e societais, os ambientes locais e globais. Neste sentido, a gestação de mutirões autogestionários está associada à capacidade e às condições democráticas de gestão do meio ambiente numa dada sociedade.

No mercado imobiliário o espírito de atualização da tecnologia de construção tende a determinar a exclusão dos segmentos populares, uma vez que domina a lógica do lucro, o gigantismo dos condomínios, o excesso de especialização. Os conjuntos habitacionais de iniciativa do mutirão por autogestão contemplam a diversidade para evitar a degradação ambiental. De modo geral, "a acentuação dos processos de homogeneização destrói zonas imensas de diversidade ecológica" (Morin, 2001).

A sociedade sempre fez parte do ecossistema, ou seja, por mais que subjugue os recursos naturais nunca pode declarar-se descolada dela. Da mesma forma ou pela via da dialética cabe reconhecer que os ecossistemas, especialmente o desenvolvimento da modernidade, agora também fazem parte da sociedade (Morin, 2001). Ou seja, já não reconhecemos o ecossistema sem a interferência do ser humano. As políticas socio-ambientais em gestação na construção do espaço urbano devem fazer interagir a esfera antropossocial e a ecosfera. O avanço dos grandes centros urbanos tende a afastar os cidadãos de uma sensibilidade para com a questão ambiental, uma vez que o sustento da vida tornou-se artificial em relação à origem do consumo ou o virtual distancia da natureza.

Morin afirma ainda que a subjugação não é uma invenção humana, mas as relações sociais transformaram de forma extraordinária a natureza desta sujeição, com meios, mecanismos, mediações e em escala totalmente diferentes. Hoje temos uma subjugação integralmente parasitária da natureza, ou seja, o pretendido domínio amplo e irrestrito. Considerando a alteração ou reinvenção dos riscos ambientais, por mais que progride a ciência e a tecnologia a sociedade não consegue furtar-se da eco-relação. Portanto, por ironia da história, por mais que o ser humano canta as proezas de possuir a natureza, ao mesmo tempo esta também o possui, uma vez que os riscos integram o ecossistema.

O ordenamento do espaço urbano na dimensão ambiental requer que se adote o planejamento com participação social, como característica inerente à organização e funcionamento da sociedade. Desta forma, evita-se a propensão tecnocrática que toma o ritual do domínio sobre a informação como fonte de poder e da linguagem sofisticada, quando não hermética. A construção do projeto de uma cidade ambiental incorpora uma perspectiva sistêmica com o intuito de resguardar a complexidade das relações do real, para detectar saídas para as suas crises e mudança no sistema de funcionamento. Qualquer planejamento, toda instituição social, enfim a própria sociedade para se modernizar requer o ímpeto e a marca sistêmica.

A construção do projeto ambiental com participação da comunidade postula a presença dos componentes do auto-diagnóstico (elaboração do conhecimento adequado à resolução dos problemas), da contextualização (estratégias concretas ante os problemas, com prioridades, alternativas, negociação e ações) e da organização dos segmentos em rede (competência e capacidade de organizar e ocupar os espaços institucionais). Com isto se valoriza tanto o âmago do processo quanto a qualidade política do resultado produzido sobre e para o meio ambiente.

O ordenamento do espaço urbano pelas múltiplas óticas que o meio ambiente enseja implica também no reconhecimento de áreas do conhecimento, capazes de estabelecer um diálogo entre a diversidade de saberes, bem como dotados de planos e ações para atuar positivamente.

Voltar-se ao ecossistema implica em enunciar as chances de manipulaçao dos elementos naturais que o compõem, e ao mesmo tempo, contemplar alternativas reais de desenvolvimento das complexas relações entre sociedade e natureza. A questão metodológica parece-nos fundamental: a busca de um relacionamento predominantemente horizontal entre interesses de atores sociais e recursos naturais, entre necessidades humanas e bens naturais. Com esta perspectiva está fundamentado o empreendimento por uma sociedade sustentável

A complexidade do ecossistema demanda que as atividades de produção do conhecimento, bem como a sua difusão se desenvolvam em consonância com as mediações de repasse do conhecimento aos agentes sociais e meios produtivos. Considerando que a concentração urbana, bem como o uso intensivo dos recursos naturais, produz um lenta e progressiva degradação do ecossistema, segue daí que o desenvolvimento da pesquisa deve potencializar a preservação da biodiversidade e também auscultar as inquietações ambientais.

A definição de políticas sócio-ambientais, incorporando a perspectiva do ecossistema, tem a virtude de compreende-las como imediatamente compromissadas com a comunidade, exercendo assim sua relevante função social. Por meio desta concepção a definição formal e a prática política primam pela qualidade formal e política, fundamentada em métodos e instrumentos que destaquem a sensibilidade para com o meio ambiente. A especificidade de voltar-se ao ecossistema implica na criação e na difusão de metodologias de ação ambiental, bem como no desenvolvimento de projetos cuja prática social tenha como cerne compreender a complexidade do próprio ecossistema. Assim, o poder público tratará de oferecer contribuições em termos de qualificar, aperfeiçoar e implementar a legislação ambiental; promover a educação ambiental como principal meio de disseminação da consciência ambiental; sustentar uma formação cidadã de tal sorte que o meio ambiente passe a ser preocupação de todos os profissionais; somará esforços para oferecer suas contribuições junto a todas as instâncias consultivas ou deliberativas onde aspectos do ecossistema estejam em debate.

O ritmo da sociedade contemporânea engendra uma crise ambiental. As reações às contradições sociais e aos riscos ambientais inerentes ao projeto da modernidade gera a desenvoltura de quatro tipos de respostas, segundo Giddens (1999): a aceitação pragmática, o otimismo sustentável, o pessimismo cínico e/ou o engajamento radical. A proposta de autogestão no seu olhar ambiental, de um lado, volta a atenção às mudanças institucionais, de outro volta-se contra as desigualdades sociais e exclusão, bem como propugna o desenvolvimento da subjetividade dos cidadãos.

Os desafios das políticas sociais no campo do meio ambiente possuem um largo espectro. A sociedade contemporânea, que se caracteriza pela expansão das necessidades e desejos, apresenta-se sempre uma sociedade insatisfeita, seja do ponto de vista da expansão do mercado, seja dos anseios humanos. Os valores universais de liberdade e vida podem inspirar novas interações humanas baseadas na igualdade e no reconhecimento mútuo e livre dos cidadãos. Em outros termos, as políticas ambientais serão uma construção permanente.

A política ambiental se expressa em termos de ecossistemas, integrando tanto atividades da sociedade quanto recursos naturais. Progressivamente a questão ambiental tem sido considerada também como uma questão social, enfim, contemplando uma visão política do meio ambiente onde se cotizam a preservação dos recurso na interface com a questão social, como morar de forma digna. Considerando que todo ser humano integra de forma inexorável o meio ambiente, então as condições de moradia e de como usufrui dos resultados da sociedade constituem um problema ambiental. Talvez o fato de um cidadão habitar uma casa de 25 m² pode ser um sintoma, mas não se refira como um dado suficiente para avaliar a qualidade de vida.

Com isto queremos nos referir ao fato de que a qualidade de vida a que se refere a questão ambiental possui uma larga abrangência, com inúmeros aspectos a considerar. Está na Constituição Federal que: "O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Muitos podem ser os encaminhamentos específicos a partir desse enunciado como fundamento geral.

O movimento social, ao se empenhar pelo êxito dos mutirões, ao lutar por uma qualidade de vida de largo espectro (programas de geração de renda, áreas mais adequadas para abrigar a população pobre, casas mais condizentes para a convivência da família, existência de áreas verdes, entre outras), incluem na sua agenda a defesa e preservação do meio ambiente. Além disso, os mutirantes, aderindo ao emprego de tecnologia adequada e condizente com a diminuição dos custos da construção civil, ajudam o Estado a implementar políticas preservacionistas do meio ambiente, pois entram com a mão de obra necessária e declinam da geração de alguns poluentes (gaz, líquido e sólido).

Veja o leitor que é possível desenvolver mecanismos simples para grandes problemas sociais e ambientais, a cujo encalço pretende dirigir-se a idéia do mutirão com autogestão. Na conjunção das políticas sociais e ambientais é possível inserir o mutirão na luta pelo meio ambiente mais desejável para os moradores pobres da cidade.

A autogestão se insere no horizonte do chamado resgate da cidadania, bem como uma alternativa para segmentos marginalizados de um setor de atividade na sociedade. Aqui se trata de tecer considerações sobre o desenvolvimento de programas coletivos de construção de moradias através da solidariedade no interior da sociedade civil.

No contexto do trabalho compreende-se como fundamental a discussão das relações engendradas pelo próprio fazer do trabalho coletivo e que se amparam no horizonte da subjetividade: as relações de poder, a eficiência autoridade e obediência, o cumprimento de horários, a equidade da participação, as relações de gênero, entre outros aspectos. Através de um cronograma de trabalho e de amadurecimento individual e coletivo dentro de um conjunto complexo de ações foram desenvolvidos de forma grupal temas com as famílias do programa de autogestão que gera um processo educativo inegável.

Os integrantes do mutirão de autogestão encontram-se na situação definida como de vulnerabilidade social, uma vez que pela sua situação social se deparam com o limite do desamparo. Neste ponto limite, em havendo qualquer acidente no percurso da vida não possuem recursos financeiros adequados para dissolver os problemas com seus familiares.

Para o nexo entre cidadania e autogestão são tratadas dimensões fundamentais através de alguns enfoques do cotidiano e da subjetividade, muitas vezes silenciadas pela exclusão:

•  . destacar a perspectiva de cidadãos de direitos, como membros da sociedade que possuem potencialidades e qualidades para integrar o processo de produção do espaço urbano;

•  . trabalhar a auto-estima com o intuito de incentivar a valorizarem-se no seu próprio fazer cotidiano do trabalho e como cidadãos construtores de direitos;

•  . combater o desperdício de materiais, de tempo e da saúde, no sentido de prestigiar a vida, de prevenir doenças e de valorizar os aspectos saudáveis da vida coletiva;

•  . valorizar a questão de gênero uma vez que entre os participantes predomina a mão-de-obra feminina e objetivando consolidar relacionamentos que superem as discriminações ordinárias;

•  . recuperar saberes do fazer populares acumulados de consolidar alternativas habitacionais, porém muitas vezes armazenados na memória social de maneira a não vir a tona em situação de vulnerabilidade social;

•  . apreender novas técnicas que visam maximizar o empenho no trabalho e colaboram no aperfeiçoamento profissional ou mesmo abrem novas perspectivas para a inserção no mercado de trabalho;

•  . estabelecer novas redes sociais que visa alargar o entendimento enquanto ser social numa sociedade de conflitos, integrante de grupos cujas demandas tornam-se explicitadas e otimizando os esforços para atingir as reivindicações através da rede de que participa.

No eixo do debate visando assimilar a perspectiva da autogestão busca-se a valorização das capacidades e das potencialidades, com aproveitamento de competências e qualidades subjetivas, mas cujas oportunidades ainda não haviam aparecido na vida destes sujeitos. Entra em campo o resgatar, o reconstruir, o alargar e o inovar no horizonte dos saberes que abrangem desde o econômico ao cultural (Silva & Silveira, 2003). Ao tratar do desenvolvimento das potencialidades há que se respeitar a carga histórica da vulnerabilidade, todavia somando todos os esforços em prol da superação da apatia e da marca amarga das derrotas no plano subjetivo e no coletivo.

A partir dos resultados a ação cotidiana no mutirão com autogestão é que emerge a valorização das formas alternativas de associação, de geração de trabalho e renda, de emancipação e de solidariedade. Com este dimensionamento articulam-se as forças no interior da iniciativa de autogestão de tal forma a realizar um empreendimento solidário que flua a troca de experiências e de conhecimentos, bem como se combine o saber popular com a inovação tecnológica.

Na construção de moradias em mutirão, a partir de uma demanda coletiva, a autogestão torna-se um contraponto ao modo capitalista de gestão dos recursos financeiros e humanos. O planejamento das atividades através do envolvimento subjetivo supera a segmentação em especializações ou na divisão rígida do trabalho. A organização permite uma visão da totalidade do processo da ação coletiva, desvencilhando-se do peso da alienação do trabalhador em relação ao produto final de sua própria obra prima. Enfim, existe uma resignificação dos processos de trabalho, para um saber predominantemente coletivo que escapa à manipulação dos gerentes ou capatazes de obras.

O processo de autogestão em análise, por mais que se refira de maneira imediata a uma atividade econômica, desloca-se também para outras esferas como a educação, o lazer, a participação política e a família. A abertura para a dimensão cultural abre espaço para um processo de reflexão crítica sobre as relações sociais, concomitantemente com o desenvolvimento do processo de trabalho que visa resolver uma problemática familiar bem concreto. A autogestão na construção do espaço urbano abre a possibilidade concreta de romper com o estranhamento e a alienação do cidadão com o seu próprio meio. A realização de políticas públicas, através do envolvimento dos cidadãos com as questões ambientais, inova na oportunidade de efetivar o sonho de qualidade de vida, bem como no caso específico, os mutirantes deixam de ser estrangeiros na cidade que eles mesmos ajudam a construir.

O aprendizado gerado na luta pela moradia possibilitou ao movimento social propor ao Poder Público a implantação dos Mutirões Autogeridos, bem como pode levar aos integrantes a participar, ativamente, dos destinos da cidade e, conseqüentemente, dos problemas ambientais.. Nesse processo, a principal diretriz é a autogestão dos recursos financeiros e dos empreendimentos pelos futuros moradores. A possibilidade de gerir os recursos financeiros e a produção das moradias, sustenta um processo relativo a dimensão cultural dos mutirantes, bem como desafia a capacidade do aprendizado administrativo. De acordo como os resultados da nossa pesquisa, procuraremos demonstra nesse trabalho como a existência dos mutirões autogeridos contribui para a conquista da cidadania e, conseqüentemente, de uma cidade mais justa e democrática. A autogestão se insere no horizonte do chamado resgate da cidadania, bem como uma alternativa para segmentos marginalizados de um setor de atividade na sociedade. Aqui tratamos de tecer considerações sobre o desenvolvimento de programas coletivos de construção de moradias através da solidariedade.

O aprendizado individual e coletivo adquirido pelos mutirantes sobre o meio ambiente a partir das lutas sociais, poderá levá-los a participar, ativamente, dos destinos da cidade e, conseqüentemente, de encaminhamentos para problemas ambientais. A resolução da demanda por moradia através do processo analisado nos permitiu constatar que se engendra um processo informal de educação ambiental. Sem sombra de dúvida, estes encaminhamentos apenas devem ser vistos como um início de reflexão e de ação no campo ambiental, sucessivamente novas informações, debates e ações inovadoras irão desenhando um horizonte de possíveis defensores da qualidade ambiental do espaço urbano. Ao fazerem valer seus direitos de cidadania, reordenam e reconstroem parcela de suas relações sociais, estabelecem para si novos horizontes culturais e comportamentais, possibilitando a emergência de novas perspectivas sobre o meio ambiente.

Desta maneira, as gestões democráticas ao considerarem as demandas populares, bem como as exigências da legislação ambiental, estabelecem diretrizes para uma política habitacional estruturada na participação e na ótica ambiental. No caso dos mutirões autogeridos efetivamente setores excluídos tornam-se os agentes sociais protagonistas do espaço urbano e da gestão ambiental. Enfim, o advento de políticas sócio-ambientais encontram nos empreendimentos com autogestão um exemplar genuíno de experiências a serem multiplicadas para um espaço urbano adequado à democracia, à cidadania e ao meio ambiente.

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Volume 11, julho a dezembro de 2003

Autores:

Elizabeth Fortunato

Docente universitária da FMU, São Paulo, doutora em geografia pela USP..

elizabeth.fortunato[arroba]ig.com.br

Aloísio Ruscheinsky

Docente do Mestrado de Educação Ambiental da FURG, doutor em sociologia pela USP, e-mail deccar[arroba]furg.br