Tratamento, catalogação e descrição dos autos da vara civil da comarca de campo mourão

Enviado por Frank Antonio Mezzomo

1. Resumo
2. Apontamentos iniciais
3. Importância da preservação: uma iniciativa sobre os autos da vara civil da comarca de campo mourão
4. Referências

Anais do XI Encontro Regional da Associação Nacional de História – ANPUH/PR. ISSN: 978-85-61646-01-1 "Patrimônio Histórico no Século XXI"

Ao invocar a preservação da memória histórica e das tradições populares este artigo busca provocar uma reflexão acerca da necessidade de consolidar na região Centro Ocidental do Paraná, uma prática eficaz na promoção de estudos, debates e conscientização social em torno de questões como preservação, memória e patrimônio histórico. Tendo presente este entendimento, a discussão busca socializar a preocupação e encetar ações na direção de promover o tratamento, catalogação e descrição dos autos da vara civil da Comarca de Campo Mourão. Noção teórica fundamental para implementação desta proposta de trabalho é a concepção de documento entendido como uma elaboração das sociedades históricas, vestígio das escolhas – voluntárias ou involuntárias – e sinal do poder de segmentos destas sociedades sobre a perpetuação da memória coletiva. Assim todo documento é um monumento que merece atenção criteriosa.

Palavras-chaves: Documento, Patrimônio Histórico e Memória.

A Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão – FECILCAM – e o fórum da Comarca desta mesma cidade, estabeleceram em 29 de março de 2004 um convênio cujo compromisso daquela implicou na guarda e conservação dos autos da primeira vara civil[1]O que representou a liberação de espaço físico para Comarca, significou para FECILCAM a responsabilidade do acondicionamento adequado destes processos civis de valor histórico inquestionável.

O conhecimento deste convênio firmado e o acesso ao estado de conservação desses processos civis motivaram a elaboração e consolidação da linha de pesquisa "Estudos e organização de acervos documentais" ligada ao grupo de pesquisa "Cultura e Relações de Poder"[2]. Haja vista a dificuldade da Instituição no tratamento dessa documentação e preocupados com a conservação e elaboração de instrumentos que viabilizem o acesso adequado a estes documentos, é que se gestou esta linha de pesquisa com a pretensão de abrir espaço para discussão de questões teóricas e metodológicas voltadas a organização de arquivos e sua conseqüente análise, assim como fornecer aporte técnico no tratamento arquivístico, seguindo procedimentos de higienização, arranjo, descrição e publicação de guias de pesquisa como catálogos, listagem de documentos e digitalização do acervo documental.

A preservação da memória e do patrimônio histórico passou a ser uma preocupação no Brasil, cada vez mais evidente a partir da década de 1930[3]Nos anos de 1970 surgiu um grande número de centros de documentação (SILVA 1999: 85) externando a preocupação com a preservação da documentação local e disponibilizando-a para pesquisas nos diferentes níveis como: iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Para Jacques Le Goff, os documentos são produtos da sociedade, fundamentais para entender a construção do contexto histórico (LE GOFF, 1996: 535).

Antenado com a opção de estimular o debate e ações acerca da preservação da documentação supracitada, algumas medidas tem sido tomadas a fim de empreender uma ação orgânica e estável objetivando proporcionar espaço e esforços que viessem implementar o objetivo proposto. Nesse sentido, foram encaminhados três projetos de Iniciação Científica junto ao Núcleo de Pesquisa Multidisciplinar (NUPEM), instância de fomento à pesquisa na FECILCAM, e outros três projetos de Iniciação Científica Júnior, financiados com bolsas da Fundação Araucária, cujo objetivo é envolver alunos do Ensino Médio na prática da pesquisa orientada. A concessão de bolsas de estudo, o envolvimento de alunos e dedicação de professores pesquisadores garante, em grande parte, a soma de esforços na preservação e tratamento dessa série documental.

Dado a problemática exposta acima, vale pensar onde se insere esta discussão teóricometodológica e fazer alguns apontamentos acerca do papel da ciência e da universidade na preservação, disponibilização e elaboração de instrumental que viabilize o acesso à massa documental presente em arquivos públicos e privados. De antemão pode-se dizer que é uma atividade interdisciplinar porque envolve profissionais e procedimentos metodológicos comuns a biblioteconomia, a arquívistica, a história, a sociologia, entre outras.